Fiscalização cidadã: Peri Mirim (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Peri Mirim (MA): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/05/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 210 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 67,8% | 3 |
| 2025 | 12 | R$ 859 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 31,1% | 12 |
| 2024 | 1 | R$ 200 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/09/2024 · R$ 27 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2024 a 12/09/2024.
Contratação de empresa para fornecimento de kit de cestas básicas para atender a popu-lação atingidas pelas inundações no município de Peri Mirim - MA, por meio
- 12/04/2024 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2024 a 22/04/2024.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos automotivos especializados (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecâni
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 69,7 mi | −R$ 10,8 mi | 72,95% | 34,8% | −R$ 6,2 mi | 18,8% | 82,0% | 27,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 63,4 mi | −R$ 5,1 mi | 65,79% | 19,3% | −R$ 4,8 mi | 17,6% | 82,8% | 15,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 50,1 mi | −R$ 5,7 mi | 54,11% | 19,0% | −R$ 3,9 mi | 19,0% | 87,2% | 18,0% | 25,4% |
| 2022 | R$ 46,7 mi | −R$ 2,5 mi | 57,30% | 17,3% | R$ 698 mil | 13,6% | 82,5% | 15,9% | 37,9% |
| 2021 | R$ 36,3 mi | −R$ 9,6 mi | 64,81% | 1,3% | −R$ 606 mil | — | 93,5% | 33,1% | 26,7% |
| 2020 | R$ 34,5 mi | −R$ 420 mil | 47,19% | — | −R$ 2,3 mi | — | 79,0% | 29,0% | 31,0% |
| 2019 | R$ 30,6 mi | R$ 440 mil | 46,54% | — | R$ 1,7 mi | 1,1% | 84,2% | 22,0% | 27,5% |
| 2018 | R$ 29,8 mi | R$ 1,4 mi | 45,84% | 0,4% | R$ 1,6 mi | 0,8% | 81,7% | 22,9% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9003862020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Peri Mirim - MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15061584000182 — R$ 410.005,92 em 6 pagamento(s), 26/11/2021 a 03/08/2023
- Convênio 8643122018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas, Rurais e Comunidades Tradicionais no municipio de Peri Mirim - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- HIDRO SOLO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 11330936000105 — R$ 2.238.558,32 em 3 pagamento(s), 05/03/2020 a 21/12/2022
- CIRCULO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 03258232000132 — R$ 111.150,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2018 a 30/10/2018
- Convênio 8621332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Adequação de Estradas Vicinais - Maranhão - Emenda Parlamentare - Investimento
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMAL CONSTRUTORA MARANHENSE EIRELI CNPJ 13530056000108 — R$ 217.300,69 em 2 pagamento(s), 15/01/2020 a 12/02/2020
- Convênio 8462452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em bloquete com drenagem simples e sinalização vertical.
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 374.043,57 em 3 pagamento(s), 27/11/2019 a 26/05/2022
- Convênio 8218022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Construção de 109 Melhorias Sanitárias Domiciliares nos povoados três Marias e Pedrinhas zona rural do municÃpio de Peri-Mirim MA.
Emenda(s): HÉLIO SANTOS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ECOLIMP SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 18894627000107 — R$ 1.016.296,20 em 4 pagamento(s), 19/04/2017 a 12/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Peri Mirim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524624 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Peri Mirim/MA
Prefeito(a) em 2024: Heliezer do Povo (PC do B, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,6 | 30 | 48,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Heliezer do Povo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 73,0% | 27,6% | 25,6% | 82,0% | 12 | 100,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 4 | 100,0% | — |
2021–2024: Heliezer do Povo (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 33,1% | 26,7% | 93,5% | — | — | — |
| 2022 | 57,3% | 15,9% | 37,9% | 82,5% | — | — | — |
| 2023 | 54,1% | 18,0% | 25,4% | 87,2% | — | — | — |
| 2024 | 65,8% | 15,1% | 25,6% | 82,8% | 1 | 100,0% | — |
2017–2020: Dr. Geraldo Amorim (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,5% | 20,0% | 36,7% | 87,6% | — | — | — |
| 2018 | 45,8% | 22,9% | 28,8% | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 22,0% | 27,5% | 84,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 29,0% | 31,0% | 79,0% | — | — | — |
2013–2016: João Felipe (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 5,9% | 20,8% | 87,8% | — | — | — |
| 2016 | 40,2% | 1,0% | 962,1% | 92,6% | — | — | — |
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