Fiscalização cidadã: Pedro do Rosário (MA)

Sinais em contratos e licitações

12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/02/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9951922026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Recapeamento na Zona Rural do Município de Pedro do Rosário/MA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9828182025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9808702025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte, no Município de Pedro do Rosário/MA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9584452024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Pedro do Rosário/MA.

  Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MCN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 48132950000104 — R$ 421.000,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2025 a 29/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 421 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9146022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO-MA.

  Emenda(s): Marreca Filho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • AGHAPE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 05466447000174 — R$ 451.001,54 em 3 pagamento(s), 07/12/2022 a 15/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9104142021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil

  Recuperação de estradas vicinais.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 830.021,60 em 2 pagamento(s), 12/07/2023 a 05/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8770282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS.

  Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • W D GONSALVES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31392008000174 — R$ 788.878,67 em 3 pagamento(s), 25/11/2021 a 22/06/2022
    vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 10.160,15 à campanha de Toca Serra (prefeitura) em 2020 (TSE)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8654972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,9 mi

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • W D GONSALVES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31392008000174 — R$ 4.741.558,84 em 4 pagamento(s), 31/03/2020 a 25/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8455592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 793 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM MICRODRENAGEM ( MEIO FIO E SARJETA) NA AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES E AV. DO SOL.

  Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 793 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • I L C BRANCO ALMEIDA LTDA CNPJ 19580762000132 — R$ 745.684,03 em 5 pagamento(s), 29/04/2020 a 19/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8296962017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 500 mil

  RECUPERAÇÃO/Melhoramento de 11,507 Estradas vicinais, NO PE MARACÁ, localizado no Município de Pedro do Rosário/Ma. CONFORME PROJETO BASICO EM ANEXO.

  Emenda(s): Cleber Verde (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • TERRA PLANA CONSTRUCOES CIVIL LTDA CNPJ 05824687000101 — R$ 495.091,92 em 3 pagamento(s), 26/03/2019 a 30/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedro do Rosário: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316087 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Irlan Serra (PTC, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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