Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Pedreiras (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedreiras (MA): 879 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.

Contas, contratos e repasses de PedreirasComo funciona
Sinais para conferência12em 879 contratos no PNCP
Índice de transparência89,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,66%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 0,000 planos

Sinais em contratos e licitações

879 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 713,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 879 (R$ 577,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026191R$ 39,4 mi22,4%16,7%233,3%67
2025498R$ 68,5 mi7,2%21,7%211,6%116
2024190R$ 605,6 mi96,6%21,3%073,0%70

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 584,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    96,6% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/08/2025 · R$ 115 mil · Pregão - Eletrônico
    CABRAL AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA CNPJ 60191278000115

    empresa aberta em 01/04/2025, 149 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículo tipo picape, motor 1.3, cabine simples, destinado ao

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/06/2025 · R$ 232 mil · Pregão - Eletrônico
    FELIX & CARVALHO LTDA CNPJ 18496658000100

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos da farmácia do hospital do Município de Pedreiras/MA.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/05/2024 · R$ 441,9 mi · Dispensa
    A AMARO F DA SILVA CNPJ 14769245000192

    capital social de R$ 900.000,00 — contrato 491 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para locação de software integrado com site municipal, protocolo web e sistema diár

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  • 08/05/2024 · R$ 134,5 mi · Dispensa
    J E C DA COSTA NETO CNPJ 17212365000182

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 1.681 vezes maior.

    Contratação de empresa para fornecimento de produtos para composição de kits de enxoval de bebê, de interesse da Secreta

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 15/01/2026 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
    PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 10430441000187

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 16/09/2025 a 16/09/2030; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    Contratação de empresa para fornecimento de reagentes e serviços destinados às áreas de bioquímica, hematologia e imunol

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  • 11/12/2025 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
    PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 10430441000187

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 16/09/2025 a 16/09/2030; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    Contratação de empresa para fornecimento de reagentes e serviços destinados às áreas de bioquímica, hematologia e imunol

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  • 24/11/2025 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
    PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 10430441000187

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 16/09/2025 a 16/09/2030; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    Contratação de empresa para fornecimento de reagentes e serviços destinados às áreas de bioquímica, hematologia e imunol

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 2,0 mi1,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 132,720,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 136,5 mi−R$ 31,7 mi50,09%-10,0%R$ 7,2 mi5,0%—16,8%19,1%
2025R$ 206,6 miR$ 6,2 mi47,66%10,6%R$ 2,0 mi0,0%69,3%21,8%28,8%
2024R$ 194,8 miR$ 4,8 mi48,36%19,5%R$ 22,8 mi7,2%64,8%17,8%25,4%
2023R$ 177,3 miR$ 4,6 mi52,11%25,6%R$ 20,7 mi4,8%65,1%23,1%25,1%
2022R$ 152,9 mi−R$ 15,8 mi51,18%41,5%R$ 7,4 mi3,7%74,8%16,4%25,2%
2021R$ 130,2 mi−R$ 11,4 mi52,98%18,8%R$ 8,6 mi0,3%72,0%26,0%25,3%
2020R$ 115,2 mi−R$ 4,6 mi53,37%17,5%R$ 7,0 mi2,9%68,5%15,8%28,6%
2019R$ 105,5 mi−R$ 15,8 mi52,61%16,2%−R$ 5,8 mi1,9%74,2%16,4%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 0,000 planos · pago R$ 0,00
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 456 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,63098,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515498 contratos e 121 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vanessa Maia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%21,8%28,8%69,3%4987,2%—
2026*50,1%16,8%19,1%—19122,4%—
2021–2024: Vanessa Maia (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,0%26,0%25,3%72,0%———
202251,2%16,4%25,2%74,8%———
202352,1%23,1%25,1%65,1%———
202448,4%17,8%25,4%64,8%19096,6%—
2017–2020: Antonio França (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%—18,1%————
201851,6%15,7%28,1%76,2%———
201952,6%16,4%25,5%74,2%———
202053,4%15,8%28,6%68,5%———
2013–2016: Totonho Chicote (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201663,0%——72,9%———

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