Fiscalização cidadã: Paulo Ramos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulo Ramos (MA): 353 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,8%.
Sinais em contratos e licitações
353 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 114,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 184 | R$ 71,9 mi | 12,5% | 16,7% | 0 | 25,2% | 94 |
| 2025 | 140 | R$ 38,7 mi | 6,2% | 21,7% | 0 | 33,5% | 98 |
| 2024 | 26 | R$ 4,0 mi | 40,6% | 21,3% | 0 | 24,3% | 21 |
| 2023 | 3 | R$ 115 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 49,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/10/2024 · R$ 974 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2024 a 03/11/2024.
Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de construção de quadra poliesportiva com vestiário – padrão FNDE, no bairro São Raimundo no munic
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/06/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade3C PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 65320785000125
empresa aberta em 25/02/2026, 119 dias antes da assinatura.
Contratação de bandas musicais para prestação de serviços de show artístico no Festival do Galo Duro de 2026 no Municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/01/2026 · R$ 550 mil · Pregão - EletrônicoIMPACTO EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ 48390152000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de Material de Limpeza, de intere
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - 10/07/2025 · R$ 516 mil · Pregão - EletrônicoIMPACTO EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ 48390152000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de Material de Limpeza, de intere
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - 25/04/2025 · R$ 8,2 mi · Pregão - EletrônicoD O L COSTA FILHO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS CNPJ 08471541000100
capital social de R$ 142.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de Manutenção Preventiva
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,6 mi | −R$ 757 mil | 50,64% | 21,3% | R$ 3,1 mi | 6,0% | — | 20,1% | 26,1% |
| 2025 | R$ 145,2 mi | R$ 640 mil | 51,25% | 25,5% | R$ 3,4 mi | 2,9% | 73,0% | 15,3% | 26,2% |
| 2024 | R$ 137,5 mi | −R$ 1,7 mi | 53,19% | 27,7% | −R$ 5,5 mi | 1,2% | 75,7% | 20,0% | 36,3% |
| 2023 | R$ 100,7 mi | −R$ 16,6 mi | 64,23% | 51,8% | −R$ 7,7 mi | 1,6% | 83,3% | 16,2% | 30,5% |
| 2022 | R$ 96,3 mi | −R$ 3,4 mi | 58,35% | 37,2% | −R$ 2,8 mi | 0,9% | 77,9% | 21,5% | 56,5% |
| 2021 | R$ 73,3 mi | R$ 1,3 mi | 53,42% | 34,7% | R$ 3,1 mi | 2,4% | 75,5% | 16,4% | 48,2% |
| 2020 | R$ 53,9 mi | −R$ 5,5 mi | 51,88% | — | R$ 3,6 mi | — | 85,7% | 17,9% | 33,9% |
| 2019 | R$ 51,1 mi | R$ 1,3 mi | 52,44% | — | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 82,2% | 10,7% | 56,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Paulo Ramos/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075333 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Paulo Ramos/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035634 |
| 2021 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202130460002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Paulo Ramos/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010720 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9483972023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 415 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Paulo Ramos/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 415 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- D O L COSTA FILHO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS CNPJ 08471541000100 — R$ 389.131,35 em 1 pagamento(s), 06/11/2025 a 06/11/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 31,5 mi)
- Convênio 9116872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 323 mil
Pavimentação em bloco intertravado no município de Paulo Ramos/MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 323 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- D O L COSTA FILHO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS CNPJ 08471541000100 — R$ 294.977,52 em 2 pagamento(s), 22/05/2024 a 08/11/2024 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 31,5 mi)
- Convênio 8754732018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO POVOADO SALGUEIRO À SEDE DE PAULO RAMOS-MA
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8566812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DE RUAS URBANAS.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 19455620000143 — R$ 686.636,30 em 5 pagamento(s), 15/04/2020 a 03/06/2024
- Convênio 8317712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE 01 ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS 1º ETAPA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 04312606000113 — R$ 554.613,67 em 4 pagamento(s), 03/04/2019 a 10/07/2023
- Convênio 8192042015 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE 01 ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS 2º ETAPA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 142 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adailson Machado (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 15,3% | 26,2% | 73,0% | 140 | 6,2% | — |
| 2026* | 50,6% | 20,1% | 26,1% | — | 184 | 12,5% | — |
2021–2024: Adailson Machado (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 16,4% | 48,2% | 75,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 58,4% | 21,5% | 56,5% | 77,9% | — | — | — |
| 2023 | 64,2% | 16,2% | 30,5% | 83,3% | 3 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 53,2% | 20,0% | 36,3% | 75,7% | 26 | 40,6% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Deusimar Serra (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 26,2% | 68,4% | 82,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 10,7% | 56,3% | 82,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 17,9% | 33,9% | 85,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Tancledo (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 16,9% | 32,0% | 80,2% | — | — | — |
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