Fiscalização cidadã: Paulino Neves (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulino Neves (MA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 887 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 21,6% | 10 |
| 2025 | 13 | R$ 296 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 20,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/04/2024 · R$ 4,3 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 02/05/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES/MA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,6 mi | −R$ 1,0 mi | 46,08% | 5,7% | −R$ 2,4 mi | 10,2% | — | 12,9% | 25,9% |
| 2025 | R$ 122,0 mi | −R$ 4,5 mi | 45,43% | 5,2% | −R$ 4,2 mi | 4,3% | 74,0% | 16,4% | 26,1% |
| 2024 | R$ 115,6 mi | −R$ 1,7 mi | 49,34% | 3,1% | −R$ 349 mil | 2,6% | 74,7% | 15,2% | 25,3% |
| 2023 | R$ 89,1 mi | −R$ 7,0 mi | 51,41% | 4,8% | −R$ 4,8 mi | 0,2% | 75,3% | 16,2% | 25,7% |
| 2022 | R$ 83,7 mi | −R$ 839 mil | 53,83% | -18,7% | R$ 1,6 mi | 4,0% | 70,8% | 16,0% | 26,7% |
| 2021 | R$ 61,9 mi | −R$ 2,7 mi | 52,99% | -24,5% | R$ 4,3 mi | — | 70,3% | 15,8% | 43,6% |
| 2020 | R$ 52,5 mi | −R$ 825 mil | 53,84% | — | −R$ 2,6 mi | 0,0% | 71,9% | 17,9% | 32,7% |
| 2019 | R$ 50,9 mi | −R$ 624 mil | 51,68% | -7,8% | −R$ 738 mil | 0,1% | 72,0% | 15,6% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202642830002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a construção de uma Praça de Eventos na sede do Município de Paulino Neves/MA , concebido como um espaço público multifuncional voltado para a realização de eventos culturais, sociais, institucionais, es documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091186 |
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE |
Paulino Neves(MA), com 17.056 habitantes, tem sua economia baseada na agricultura familiar e comércio local, cultivo de milho, feijão e frutas. O município busca melhorar a malha viária rural, alinhando-se aos objetivos do programa ao prio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095683 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes) na sede do Município de Paulino Neves/MA, compreendendo a limpeza, regularização e compactação do subleito, execução de base, assentamento dos blocos, rejunta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094708 |
| 2025 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202542830002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A Manutenção de estradas vicinais é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconômico de regiões rurais. Essas vias garantem o escoamento da produção agrícola, facilitam o acesso a serviços públicos como saúde, educação e segurança documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084492 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 741 mil | R$ 741 mil | CIENTE | O objeto em questão refere-se à construção do Portal das Dunas , a ser implantado na entrada dos pequenos lençóis no município de Paulino Neves – MA , com o propósito de fortalecer a identidade visual e turística da cidade, reconhecida como documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081882 |
| 2024 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202442830003 | R$ 3,4 mi | R$ 3,4 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064880 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMETO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE PAULINO NEVES/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071914 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880018 | R$ 486 mil | R$ 486 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO, PASSARELA... documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071172 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880015 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071168 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS EM PEDRA TOSCA NO POVOADO RETIRO;
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO PASSAGEM GRANDE II;
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO PALMEIRAL DA ZUILA;
PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS EM PEDRA TOSCA NO POVOAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034599 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOA VISTA
PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NOS POVOADO BARROCÃO
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOCA DO RIO(PONTE MENOR)
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO BOM JESUS
CONSTRUÇÃO DE PONT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017592 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO EXTREMA, PASSAGEM DO GENTIL;
PONTE DE MADEIRA NO POVOADO EXTREMA, PASSAGEM DO DOUTOR;
CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NO POVOADO SIQUIRIBA;
PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS NOS POVOADOS BEIRA DO LAGO, CONCEI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009768 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9836582025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Urbanização da orla do Rio Novo no município de Paulino Neves/MA - Etapa 02
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835932025 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Urbanização da Orla do Rio Novo no centro do Município de Paulino Neves/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9667562025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Urbanização da orla do Rio Novo no municipio de Paulino Neves/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9222472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- S R B DE PAULA LTDA CNPJ 32704301000192 — R$ 259.630,84 em 1 pagamento(s), 12/02/2026 a 12/02/2026
- Convênio 9206912021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais do município de Paulino Neves/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M R L CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14805874000120 — R$ 835.783,22 em 4 pagamento(s), 09/02/2024 a 26/06/2026
- Convênio 9205312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Construção de um Mercado Público Municipal no Município de Paulino Neves/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 09348952000175 — R$ 774.172,12 em 6 pagamento(s), 15/09/2023 a 15/01/2024
- Convênio 8832602019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 570 mil
Recuperação de Estrada Vicinal no município de Paulino Neves - Ma.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOX COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 26283736000108 — R$ 555.790,55 em 2 pagamento(s), 22/12/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8643212018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de sistema de Abastecimento de Água no Município de Paulino Neves - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Adequação de Estradas Vicinais no Municipio de Paulino Neves - MA.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAVA - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 17322161000102 — R$ 355.123,47 em 1 pagamento(s), 21/12/2020 a 21/12/2020
- Convênio 8283582016 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de estradas vicinais internas ao Projeto deAssentamento Gleba Santa Rita e Gleba São José, localizado nomunicípio de Paulino Neves/Ma, jurisdicionado pelaSuperintendência Regional do Incra no Marahão - SR 12, conforme especificado no Projeto Básico em anexo.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- AGECOM - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15759603000149 — R$ 504.267,42 em 3 pagamento(s), 08/04/2020 a 17/11/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raimundo Lidio (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 16,4% | 26,1% | 74,0% | 13 | 100,0% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 46,1% | 12,9% | 25,9% | — | 10 | 100,0% | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Raimundinho Lidio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 15,8% | 43,6% | 70,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 53,8% | 16,0% | 26,7% | 70,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 51,4% | 16,2% | 25,7% | 75,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 49,3% | 15,2% | 25,3% | 74,7% | — | — | R$ 5,4 mi |
2017–2020: Roberto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 22,8% | 27,8% | 77,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 47,1% | — | 73,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 15,6% | 29,9% | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 17,9% | 32,7% | 71,9% | — | — | — |
2013–2016: Raimundinho Lidio (PRB, eleito(a) em 2012)
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