Fiscalização cidadã: Pastos Bons (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pastos Bons (MA): 44 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,6%.
Sinais em contratos e licitações
44 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 57,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 15,4 mi | 6,9% | 18,1% | 0 | 31,1% | 12 |
| 2025 | 25 | R$ 42,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 25,8% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/06/2026 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2026 a 25/06/2026.
Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Pastos Bons/MA – Conforme Convênio n
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,0 mi | −R$ 2,1 mi | 42,87% | 28,9% | R$ 1,6 mi | 9,6% | — | 12,2% | 27,8% |
| 2025 | R$ 153,3 mi | −R$ 4,0 mi | 43,90% | 25,4% | −R$ 6,2 mi | 5,0% | 74,5% | 21,1% | 27,1% |
| 2024 | R$ 172,9 mi | R$ 10,0 mi | 42,71% | 24,1% | −R$ 1,4 mi | 1,1% | 73,3% | 18,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 110,0 mi | R$ 7,5 mi | 52,33% | 12,5% | R$ 12,7 mi | 1,6% | 78,1% | 23,1% | 26,3% |
| 2022 | R$ 102,7 mi | −R$ 6,0 mi | 50,22% | 0,5% | −R$ 6,5 mi | 1,2% | 76,7% | 18,2% | 30,1% |
| 2021 | R$ 82,7 mi | R$ 3,2 mi | 53,76% | -5,5% | R$ 8,4 mi | 0,1% | 81,7% | 15,6% | 72,2% |
| 2020 | R$ 65,3 mi | R$ 115 mil | 53,44% | 1,9% | −R$ 2,2 mi | — | 70,1% | 19,7% | 27,6% |
| 2019 | R$ 62,2 mi | R$ 7,3 mi | 54,00% | — | R$ 8,5 mi | — | 75,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082996 |
| 2024 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202442830003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064884 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073670 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072674 |
| 2023 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202341200002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo, Drenagem Urbana e Implantação de poços artesianos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038387 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo, Drenagem Urbana, afim de atender as necessidades do Município de Pastos Bons - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033628 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo, Drenagem Urbana
recuperação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019642 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Implantação da Iluminação do Campo de Futebol,
Implantação da Iluminação pública Avenida Domingos Sertão
Recuperação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017598 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9716962024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Construção de infraestrutura na Orla do Rio Balseiro no município de Pastos Bons/MA - 2ª etapa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9555202023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,8 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 4.459.213,27 em 4 pagamento(s), 16/08/2024 a 08/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9116822021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8847362019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias publica no Município de Pastos Bons - Estado do Maranhão.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 479.707,50 em 2 pagamento(s), 15/07/2022 a 15/08/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,6 mi)
- Convênio 8481262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A BR 230 AO POVOADO ROÇADO
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F DAS C LEITE SOARES CNPJ 02729320000102 — R$ 374.128,84 em 4 pagamento(s), 29/05/2019 a 04/05/2020
- Convênio 8310652016 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO TERRA DURA MUNICÍPIO DE PASTOS BONS
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 245.830,19 em 5 pagamento(s), 13/05/2020 a 10/10/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,6 mi)
- Convênio 8217802015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): Epitácio Cafeteira (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- R R 7 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21643662000150 — R$ 987.814,35 em 5 pagamento(s), 03/08/2017 a 14/12/2018
- Convênio 8217662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 118.791,05 em 4 pagamento(s), 01/04/2020 a 04/11/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,6 mi)
- Convênio 7933672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A BR 230 NO POVOADO BOA ESPERANÇA AO POVOADO SANTA FÉ
Emenda(s): CARLOS BRANDÃO (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F G DA SILVA NETO CONSTRUCOES EIRELI - EPP CNPJ 22948888000121 — R$ 277.565,12 em 3 pagamento(s), 18/07/2016 a 11/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Enoque Mota (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 21,1% | 27,1% | 74,5% | 25 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 42,9% | 12,2% | 27,8% | — | 19 | 6,9% | — |
2021–2024: Enoque Mota (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 15,6% | 72,2% | 81,7% | — | — | — |
| 2022 | 50,2% | 18,2% | 30,1% | 76,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 52,3% | 23,1% | 26,3% | 78,1% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 42,7% | 18,0% | 25,5% | 73,3% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Iriane Gonçalo (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,6% | — | — | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 75,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 19,7% | 27,6% | 70,1% | — | — | — |
2013–2016: Iriane Gonçalo (PV, eleito(a) em 2012)
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