Fiscalização cidadã: Passagem Franca (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passagem Franca (MA): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/07/2025, somando R$ 4,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 7 | R$ 633 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 28,5% | 6 |
| 2024 | 2 | R$ 3,5 mi | 3,0% | 21,9% | 0 | 97,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,6 mi | −R$ 2,6 mi | 45,28% | -16,2% | R$ 2,2 mi | 0,3% | — | 15,0% | 10,0% |
| 2025 | R$ 108,0 mi | R$ 14,2 mi | 45,44% | -13,9% | R$ 14,0 mi | — | 71,4% | 19,5% | 29,1% |
| 2024 | R$ 88,4 mi | −R$ 2,1 mi | 50,31% | 5,5% | −R$ 3,5 mi | 0,4% | 79,6% | 23,1% | 25,4% |
| 2023 | R$ 83,9 mi | −R$ 4,7 mi | 52,89% | 7,9% | −R$ 3,9 mi | 3,9% | 71,1% | 21,4% | 30,6% |
| 2022 | R$ 75,0 mi | −R$ 4,0 mi | 50,02% | 3,0% | −R$ 6,3 mi | 2,3% | 83,2% | 24,1% | 25,2% |
| 2021 | R$ 59,9 mi | −R$ 1,8 mi | 51,51% | -6,5% | R$ 4,8 mi | 1,1% | 80,6% | 28,2% | 27,7% |
| 2020 | R$ 48,6 mi | −R$ 4,2 mi | 53,68% | 3,3% | −R$ 1,7 mi | 3,9% | 77,9% | 22,2% | 28,0% |
| 2019 | R$ 49,1 mi | −R$ 1,8 mi | 53,35% | — | −R$ 4,1 mi | 27,8% | 86,5% | 20,9% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 742 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais, insumos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde; Manutenção do funcionamento dos equipamentos; manutenção e abastecimento dos veículos usado para transporte das equipes de saúde da familia, saúde bucal e eMu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078170 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Detalhamento do Objeto: Aquisição de materiais, insumos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde e prestação dos serviços das Equipes de Saúde da Familia; Manutenção do funcionamento dos equipamentos; manutenção e abastecimento dos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086387 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068599 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obra de Infraestrutura no Município de Passagem Franca/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072679 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032918 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976452026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8913782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 724 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS DO BAIRRO VITÓRIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 724 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BELFORT LTDA CNPJ 10797251000100 — R$ 681.599,46 em 6 pagamento(s), 13/04/2022 a 17/07/2023
- Convênio 8707402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Reforma do prédio da União Artística para implantação do Centro Cultural e construção de praça pública no município de Passagem Franca- MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 16793035000165 — R$ 180.370,25 em 3 pagamento(s), 15/10/2020 a 11/10/2021
- Convênio 8456102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8411082016 · Convênio Anuladorepasse R$ 304 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, no Município de Passagem Franca na localidade povoado Brejo Sussuapara.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 304 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8334972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTREQ S/A CNPJ 34151100005108 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8310002016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,3 mi
Construção de módulos sanitários (melhorias sanitárias domiciliares) no Município de Passagem Franca – MA, nas Localidades Nazaré,Boa Vista dos Costas e Buritizinho dos Pereiras.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- S C CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10676296000119 — R$ 608.389,01 em 2 pagamento(s), 16/07/2018 a 26/07/2018
- Convênio 8214102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 12401391000135 — R$ 717.619,82 em 3 pagamento(s), 06/03/2017 a 27/12/2017
- Convênio 8197482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA MA.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 12401391000135 — R$ 476.978,45 em 4 pagamento(s), 24/08/2016 a 07/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chicão da Parabólica (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 19,5% | 29,1% | 71,4% | 7 | 100,0% | R$ 742 mil |
| 2026* | 45,3% | 15,0% | 10,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Marlon Torres (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 28,2% | 27,7% | 80,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | 24,1% | 25,2% | 83,2% | — | — | — |
| 2023 | 52,9% | 21,4% | 30,6% | 71,1% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 50,3% | 23,1% | 25,4% | 79,6% | 2 | 3,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Marlon Torres (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,4% | 31,6% | 46,6% | 85,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | 20,9% | 26,3% | 86,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 22,2% | 28,0% | 77,9% | — | — | — |
2013–2016: Gordinho (PTB, eleito(a) em 2012)
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