Fiscalização cidadã: Paraibano (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paraibano (MA): índice de transparência da prefeitura de 71,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,9 mi | −R$ 3,0 mi | 44,08% | -0,6% | R$ 430 mil | 0,2% | — | 21,9% | 27,9% |
| 2025 | R$ 98,2 mi | R$ 181 mil | 43,35% | 12,9% | R$ 857 mil | — | 74,1% | 21,9% | 26,7% |
| 2024 | R$ 89,0 mi | −R$ 920 mil | 41,50% | 6,0% | −R$ 1,7 mi | — | 80,5% | 20,3% | 26,2% |
| 2023 | R$ 78,5 mi | −R$ 2,5 mi | 50,57% | 5,4% | −R$ 2,1 mi | 0,1% | 82,5% | 24,5% | 26,2% |
| 2022 | R$ 70,9 mi | −R$ 1,9 mi | 50,86% | 6,0% | −R$ 3,1 mi | 0,1% | 82,0% | 24,7% | 25,3% |
| 2021 | R$ 55,3 mi | R$ 5,0 mi | 53,50% | -4,3% | R$ 6,9 mi | — | 81,6% | 16,4% | 25,8% |
| 2020 | R$ 48,4 mi | −R$ 6,6 mi | 58,27% | 5,8% | −R$ 996 mil | 3,7% | 78,8% | 25,3% | 50,6% |
| 2019 | R$ 42,6 mi | −R$ 3,3 mi | 51,64% | — | −R$ 937 mil | 0,1% | 84,2% | 18,0% | 40,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | O presente projeto tem como objeto a Urbanização da Orla do Rio Balseiro, localizada no município de Paraibano/MA, às margens da BR-135, nas coordenadas geográficas Latitude -6.403611° e Longitude -43.997403°.
A intervenção consiste na imp documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093639 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de 15 km de estradas vicinais na zona rural do municipio de Paraibano - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080593 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA EM TRECHO A SER DEFINIDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068591 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032909 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021438 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9794302025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9597052024 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Paraibano/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 860 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29170312000125 — R$ 838.114,30 em 4 pagamento(s), 19/09/2025 a 27/01/2026
- Convênio 9008942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação asfáltica no Município de Paraibano -MA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 37590863000176 — R$ 1.380.850,92 em 3 pagamento(s), 05/04/2022 a 07/02/2023
- Convênio 8335752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 293.000,00 em 3 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/01/2019
- Convênio 8291042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 447 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 447 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 429.783,85 em 3 pagamento(s), 23/10/2017 a 30/04/2019
- Convênio 8233562015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 114.123,28 em 3 pagamento(s), 04/05/2018 a 11/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanessa Furtado (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 21,9% | 26,7% | 74,1% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 44,1% | 21,9% | 27,9% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Vanessa Furtado (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 16,4% | 25,8% | 81,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 24,7% | 25,3% | 82,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 50,6% | 24,5% | 26,2% | 82,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 41,5% | 20,3% | 26,2% | 80,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Zé Helio (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,0% | 55,7% | 76,5% | 82,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | 18,0% | 40,4% | 84,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,3% | 25,3% | 50,6% | 78,8% | — | — | — |
2013–2016: Aparecida Furtado (PV, eleito(a) em 2012)
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