Fiscalização cidadã: Palmeirândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmeirândia (MA): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,2%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 65,5% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 73,1 mi | R$ 3,6 mi | 47,80% | -8,5% | R$ 10,7 mi | 6,7% | — | 10,4% | 21,6% |
| 2025 | R$ 98,8 mi | R$ 11,7 mi | 47,97% | -8,8% | R$ 9,3 mi | 2,1% | 84,0% | 16,4% | 28,4% |
| 2024 | R$ 81,7 mi | R$ 181 mil | 49,91% | -1,3% | R$ 11,4 mi | 1,5% | 88,9% | 16,1% | 29,7% |
| 2023 | R$ 73,1 mi | −R$ 2,0 mi | 51,05% | 5,3% | −R$ 2,2 mi | 1,3% | 87,6% | 16,5% | 26,3% |
| 2022 | R$ 78,5 mi | R$ 844 mil | 52,00% | -4,5% | R$ 2,2 mi | 0,4% | 85,5% | 25,1% | 25,2% |
| 2021 | R$ 51,3 mi | −R$ 6,3 mi | 64,41% | -1,3% | R$ 1,2 mi | — | 84,8% | 16,0% | 27,1% |
| 2020 | R$ 52,7 mi | R$ 1,7 mi | 53,44% | -5,3% | −R$ 4,8 mi | 1,1% | 79,4% | 22,6% | 26,7% |
| 2019 | R$ 45,1 mi | −R$ 2,0 mi | 61,09% | -2,6% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 85,4% | 20,8% | 32,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização das Festividades Juninas "O Arraiá do Povo - São João de Palmeirândia 2026" O presente Plano de Trabalho tem por objeto a realização do São João - Arraiá do Povo no município de Palmeirândia/MA. A festa é um momento de celebração documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092095 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096075 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084822 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MANDEIRA E PERFURAÇÃO DE POÇOS COM A ESTRUTURA COMPLETA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075371 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | REFORMA DE POSTOS DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071891 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9521712023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Palmeirândia-MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 39926481000104 — R$ 1.761.038,06 em 3 pagamento(s), 01/07/2025 a 24/10/2025
- Convênio 8205242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
RECUPERAÇÃO DE 13KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA-MA.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KLAUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07564580000199 — R$ 436.721,18 em 2 pagamento(s), 16/02/2018 a 03/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edilson Alvorada (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 16,4% | 28,4% | 84,0% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,8% | 10,4% | 21,6% | — | 4 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Edilson da Alvorada (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,4% | 16,0% | 27,1% | 84,8% | — | — | — |
| 2022 | 52,0% | 25,1% | 25,2% | 85,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,0% | 16,5% | 26,3% | 87,6% | — | — | — |
| 2024 | 49,9% | 16,1% | 29,7% | 88,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Jorge Garcia (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,6% | — | — | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 61,1% | 20,8% | 32,3% | 85,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 22,6% | 26,7% | 79,4% | — | — | — |
2013–2016: Nilson Garcia (PP, eleito(a) em 2012)
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