Fiscalização cidadã: Olho D'água das Cunhãs (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água das Cunhãs (MA): 106 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.
Sinais em contratos e licitações
106 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/06/2026, somando R$ 62,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 6,1 mi | 16,5% | 18,1% | 0 | 23,2% | 13 |
| 2025 | 85 | R$ 51,1 mi | 2,2% | 23,7% | 0 | 12,3% | 45 |
| 2024 | 2 | R$ 5,0 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 67,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/04/2025 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 11/04/2025.
Manutenção de Prédios Públicos
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,2 mi | −R$ 20,9 mi | 51,16% | 26,4% | −R$ 3,4 mi | 8,0% | — | — | 19,5% |
| 2025 | R$ 121,9 mi | R$ 1,9 mi | 51,29% | 5,0% | R$ 3,0 mi | — | 78,7% | 15,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 107,7 mi | −R$ 20,0 mi | 52,61% | 19,7% | −R$ 15,5 mi | 0,9% | 77,8% | 21,5% | 38,7% |
| 2023 | R$ 117,7 mi | R$ 7,4 mi | 46,19% | 2,6% | R$ 7,6 mi | 1,8% | 64,1% | 23,5% | 25,2% |
| 2022 | R$ 90,6 mi | −R$ 2,2 mi | 53,75% | 11,4% | −R$ 636 mil | 2,2% | 79,8% | 26,9% | 25,6% |
| 2021 | R$ 61,6 mi | −R$ 2,5 mi | 66,41% | -7,5% | −R$ 841 mil | 7,5% | 77,3% | 15,0% | 25,2% |
| 2020 | R$ 52,8 mi | −R$ 6,4 mi | 53,31% | -7,4% | −R$ 3,9 mi | 6,7% | 74,7% | 34,6% | 41,3% |
| 2019 | R$ 49,3 mi | −R$ 2,9 mi | 52,68% | 37,7% | R$ 1,6 mi | 5,1% | 78,3% | 27,1% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094721 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019644 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578402024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Arena Esportiva, no Município de Olho D’água das Cunhãs/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA FLAVVIO SANTOS CASTELO BRANCO LTDA CNPJ 25078209000107 — R$ 235.346,70 em 1 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9169962021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 382 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Olho d'Água das Cunhãs/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 09395883000150 — R$ 336.873,66 em 2 pagamento(s), 26/04/2024 a 15/07/2024
- Convênio 8449542017 · Em execuçãorepasse R$ 592 mil
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas no Município de Olho D’Água das Cunhãs - MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 00480281000127 — R$ 444.083,76 em 3 pagamento(s), 25/07/2025 a 27/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- TPCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08931964000165 — R$ 24.741,28 em 2 pagamento(s), 16/03/2020 a 26/07/2023
- Convênio 8316572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Reforma e ampliação do estadio do município de Olho D'água das Cunhãs - MA.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08382302000183 — R$ 381.732,18 em 3 pagamento(s), 10/12/2019 a 02/07/2020
- Convênio 8280912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 521 mil
Pavimentação Asfáltica no Povoado Bacuri da Linha na zona rural do município de Olho D'Água das Cunhãs - MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 521 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8219852015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Pavimentação Asfáltica na sede do município de Olho D’Água das Cunhãs/MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E ARAUJO GUIMARAES LTDA CNPJ 06211864000139 — R$ 466.294,74 em 4 pagamento(s), 19/09/2016 a 03/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,8 | 30 | 42,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vaval Gomes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 15,5% | 25,1% | 78,7% | 85 | 2,2% | — |
| 2026* | 51,2% | — | 19,5% | — | 19 | 16,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Glauber Azevedo (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 66,4% | 15,0% | 25,2% | 77,3% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 26,9% | 25,6% | 79,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,2% | 23,5% | 25,2% | 64,1% | — | — | — |
| 2024 | 52,6% | 21,5% | 38,7% | 77,8% | 2 | 0,0% | — |
2017–2020: Rodrigo Oliveira (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 17,3% | 19,5% | 79,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | 27,1% | 25,9% | 78,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 34,6% | 41,3% | 74,7% | — | — | — |
2013–2016: Rodrigo Oliveira (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 70,0% | 15,2% | 85,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | 51,4% | — | 84,6% | — | — | — |
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