Fiscalização cidadã: Nova Olinda do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Olinda do Maranhão (MA): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/04/2026, somando R$ 58,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 45,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 94,0% | 2 |
| 2025 | 9 | R$ 8,7 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 53,7% | 5 |
| 2024 | 50 | R$ 4,6 mi | 1,6% | 21,9% | 0 | 35,5% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 5,2 mi | R$ 2,7 mi | 43,39% | -4,2% | R$ 4,7 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 121,7 mi | R$ 8,7 mi | 46,47% | 11,2% | R$ 18,5 mi | 3,8% | 81,0% | 18,7% | 25,4% |
| 2024 | R$ 97,3 mi | R$ 9,6 mi | 40,84% | 23,6% | R$ 12,3 mi | 3,6% | 79,5% | 20,4% | 26,2% |
| 2023 | R$ 78,9 mi | R$ 96 mil | 50,91% | 41,1% | R$ 6,9 mi | 1,5% | 83,2% | 19,6% | 27,9% |
| 2022 | R$ 86,1 mi | −R$ 3,6 mi | 53,86% | 45,4% | −R$ 8,3 mi | 0,0% | 81,0% | 16,4% | 32,1% |
| 2021 | R$ 67,1 mi | −R$ 1,1 mi | 53,91% | -12,2% | R$ 6,3 mi | 2,6% | 81,5% | 16,9% | 25,4% |
| 2020 | R$ 55,4 mi | R$ 1,5 mi | 53,50% | -8,5% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 75,1% | 17,9% | 8,9% |
| 2019 | R$ 47,7 mi | −R$ 3,4 mi | 59,96% | -4,8% | −R$ 663 mil | 1,3% | 82,4% | 16,6% | 35,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202630460001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS PARA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095230 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628612024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Nova Olinda do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MORAES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 03339803000163 — R$ 1.256.217,06 em 3 pagamento(s), 04/12/2025 a 30/04/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,0 mi)
- Convênio 9181192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MORAES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 03339803000163 — R$ 961.425,67 em 5 pagamento(s), 27/09/2023 a 16/12/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,0 mi)
- Convênio 9104302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Nova Olinda do Maranhão -MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J P CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 42966384000141 — R$ 375.763,57 em 2 pagamento(s), 10/09/2024 a 11/12/2024
- Convênio 8192552015 · Convênio Anuladorepasse R$ 245 mil
ELABORAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 245 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- BAIRRO DO TRATOR - Nova Olinda do Maranhão - MAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 38,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79794.21-06 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 51,9% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ary Menezes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 18,7% | 25,4% | 81,0% | 9 | 0,0% | — |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Iracy Weba (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 16,9% | 25,4% | 81,5% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 16,4% | 32,1% | 81,0% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 19,6% | 27,9% | 83,2% | — | — | — |
| 2024 | 40,8% | 20,4% | 26,2% | 79,5% | 50 | 1,6% | — |
2017–2020: Iracy Weba (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 15,5% | 32,7% | 80,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 18,9% | 34,2% | 81,2% | — | — | — |
| 2019 | 60,0% | 16,6% | 35,2% | 82,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 17,9% | 8,9% | 75,1% | — | — | — |
2013–2016: Delmar (DEM, eleito(a) em 2012)
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