Fiscalização cidadã: Nova Iorque (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Iorque (MA): índice de transparência da prefeitura de 70,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | −R$ 2,3 mi | 36,33% | 9,3% | R$ 982 mil | 10,2% | — | 15,1% | 28,0% |
| 2025 | R$ 42,6 mi | −R$ 769 mil | 34,20% | 5,2% | −R$ 1,9 mi | 3,2% | 69,7% | 18,5% | 27,0% |
| 2024 | R$ 39,9 mi | −R$ 1,0 mi | 35,12% | -4,5% | R$ 2,1 mi | 0,8% | 74,1% | 23,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 27,5 mi | R$ 4,2 mi | 43,44% | 9,4% | R$ 3,9 mi | 1,6% | 86,2% | 28,7% | 29,9% |
| 2022 | R$ 27,6 mi | −R$ 17 mil | 42,17% | 4,8% | −R$ 365 mil | 0,7% | 79,4% | 32,6% | 27,6% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | −R$ 5,6 mi | 50,88% | 1,0% | R$ 378 mil | — | 79,9% | 43,5% | 35,9% |
| 2020 | R$ 19,4 mi | −R$ 83 mil | 45,07% | — | −R$ 27 mil | — | 76,2% | 22,4% | 31,7% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 696 mil | 49,42% | -7,5% | R$ 667 mil | 1,9% | 81,6% | 17,3% | 41,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202541110003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083982 |
| 2024 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202441110004 | R$ 389 mil | R$ 389 mil | CIENTE | Locação de maquinas pesadas para serviços publico e serviços de tapa buraco em vias públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065200 |
| 2023 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202341110002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Custeio
Aquisição de combustíveis, gêneros alimentícios, material de limpeza, material de expediente, material elétricos, limpeza publica, iluminação pública, assessoria.
Investimento
Recuperação de Estradas Vicinais e Tapa Buracos de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031503 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020618 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8697922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Revitalização e Reforma da Praça Analia Neiva no município de Nova Iorque/MA
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 247.468,09 em 4 pagamento(s), 19/08/2022 a 19/07/2023
- Convênio 8337382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 157.700,00 em 5 pagamento(s), 02/08/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8310642016 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE NOVA IORQUE - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FORT EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27729058000127 — R$ 121.514,23 em 2 pagamento(s), 31/10/2022 a 15/12/2022
- Convênio 8196492015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de Vias Publicas
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 383.729,23 em 4 pagamento(s), 19/05/2017 a 26/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2025-01-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel Castro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | 18,5% | 27,0% | 69,7% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 36,3% | 15,1% | 28,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Daniel Castro (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | 43,5% | 35,9% | 79,9% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | 32,6% | 27,6% | 79,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,4% | 28,7% | 29,9% | 86,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 35,1% | 23,4% | 25,2% | 74,1% | — | — | R$ 389 mil |
2017–2020: Mayra Guimarães (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 28,2% | 26,6% | 85,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 29,8% | 18,2% | 82,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 17,3% | 41,0% | 81,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | 22,4% | 31,7% | 76,2% | — | — | — |
2013–2016: Airton Mota (PMDB, eleito(a) em 2012)
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