Fiscalização cidadã: Nova Colinas (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Colinas (MA): 184 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
184 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 36,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 13,4 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 18,5% | 24 |
| 2025 | 123 | R$ 23,3 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 20,4% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/03/2025 · R$ 4,8 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERMAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA CNPJ 40459145000170
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 1.189 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente destinada à prestação de serviços co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA COLINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,8 mi | R$ 502 mil | 43,75% | 1,5% | R$ 782 mil | 3,1% | — | 20,7% | 33,8% |
| 2025 | R$ 41,9 mi | R$ 4,6 mi | 42,37% | 1,5% | R$ 5,5 mi | — | 69,4% | 21,5% | 26,2% |
| 2024 | R$ 39,2 mi | −R$ 192 mil | 45,97% | 1,0% | −R$ 3,0 mi | — | 70,9% | 21,0% | 25,3% |
| 2023 | R$ 34,6 mi | R$ 3,3 mi | 51,44% | -11,5% | R$ 3,8 mi | 0,2% | 69,2% | 26,1% | 25,2% |
| 2022 | R$ 29,1 mi | R$ 2,1 mi | 51,85% | -9,4% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 71,3% | 20,8% | 28,2% |
| 2021 | R$ 21,8 mi | R$ 979 mil | 59,93% | -10,1% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 73,9% | 30,2% | 25,7% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 1,6 mi | 57,90% | -9,8% | R$ 17,1 mi | 0,8% | 73,2% | 25,0% | 31,8% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 999 mil | 53,69% | — | R$ 1,1 mi | 8,2% | 78,3% | 25,3% | 19,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 328 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS - MA
A implantação de pontes na zona rural de Nova Colinas/MA é fundamental para garantir o acesso seguro entre comunidades, especialmente no período chuvoso. A ação facilita documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093636 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO: SEDE AO POVOADO BREJÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080588 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880013 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Ponte de Concreto, recuperação de estrada vicinal e reforma do Campo Society e estacionamento em praça no município de Nova Colinas/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071166 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Sistema de drenagem e aterro do Rio Capote. Construção de uma Ponte de Concreto em Nova Colinas/MA e sistema de Iluminação Publica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017591 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de 01(um) cemitério, Balança aérea, 02(dois) veículos, Equipamentos para o Abatedouro, Construção do estação de tratamento do abatedouro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009762 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811062025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Estádio de Futebol, no Município de Nova Colinas/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F COUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ 28208373000171 — R$ 384.774,84 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 28/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Colinas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Colinas/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 123 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dra Mariana (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | 21,5% | 26,2% | 69,4% | 123 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,8% | 20,7% | 33,8% | — | 61 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Josa (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,9% | 30,2% | 25,7% | 73,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 51,9% | 20,8% | 28,2% | 71,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 51,4% | 26,1% | 25,2% | 69,2% | — | — | — |
| 2024 | 46,0% | 21,0% | 25,3% | 70,9% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Renato Ribeiro (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 1,3% | 28,7% | 79,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 4109079,6% | 54,2% | 80,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 25,3% | 19,4% | 78,3% | — | — | — |
| 2020 | 57,9% | 25,0% | 31,8% | 73,2% | — | — | — |
2013–2016: Dr Elano (PRB, eleito(a) em 2012)
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