Fiscalização cidadã: Nina Rodrigues (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nina Rodrigues (MA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,7 mi | −R$ 10,9 mi | 61,24% | 20,2% | −R$ 2,8 mi | 1,7% | — | 17,5% | 19,1% |
| 2025 | R$ 104,8 mi | R$ 3,2 mi | 53,85% | 15,8% | R$ 9,4 mi | 0,0% | 77,2% | 20,2% | 27,6% |
| 2024 | R$ 67,9 mi | −R$ 17,5 mi | 52,27% | -16,9% | −R$ 14,5 mi | 4,5% | 103,6% | 25,0% | 27,0% |
| 2023 | R$ 56,3 mi | −R$ 965 mil | 52,98% | 44,8% | R$ 321 mil | 5,0% | 88,9% | 23,3% | 25,0% |
| 2022 | R$ 61,7 mi | −R$ 4,6 mi | 53,38% | -24,0% | −R$ 2,6 mi | 1,4% | 84,6% | 20,9% | 25,2% |
| 2021 | R$ 51,0 mi | R$ 387 mil | 48,81% | -13,2% | R$ 2,1 mi | 14,4% | 88,0% | 25,2% | 26,5% |
| 2020 | R$ 43,9 mi | −R$ 117 mil | 51,23% | — | −R$ 1,1 mi | 14,9% | 84,3% | 16,7% | 28,5% |
| 2019 | R$ 45,0 mi | −R$ 220 mil | 47,22% | — | R$ 6,9 mi | — | 84,1% | 17,9% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Centro Público de Convivência no município de Nina Rodrigues/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094723 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390004 | R$ 278 mil | R$ 278 mil | CIENTE | Adequação e Conservação de estradas vicinais no município de Nina Rodrigues/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081395 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390004 | R$ 712 mil | R$ 712 mil | CIENTE | Implantação de estradas vicinais no município de Nina Rodrigues/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081396 |
| 2025 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202516510003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais no município de Nina Rodrigues/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076137 |
| 2024 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202416510001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM DRENAGEM E PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071029 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS DE ARTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035958 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9146162021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Nina Rodrigues/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ERIKA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 02452113000153 — R$ 459.664,73 em 2 pagamento(s), 09/05/2023 a 20/07/2023
- Convênio 9007902020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de uma Praça do Produtor na Sede do município de Nina Rodrigues/MA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37382431000170 — R$ 567.254,04 em 4 pagamento(s), 14/06/2022 a 18/01/2023
- Convênio 8864672019 · Em execuçãorepasse R$ 247 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais do município de Nina Rodrigues/MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 247 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MILENAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 03342090000197 — R$ 120.019,07 em 1 pagamento(s), 04/12/2023 a 04/12/2023
- Convênio 8832782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
Pavimentação em bloco sextavado no município de Nina Rodrigues/MA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. HENRIQUE F. REGO LTDA CNPJ 26954034000109 — R$ 907.721,87 em 5 pagamento(s), 03/01/2020 a 27/12/2021
- Convênio 8708792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de portal no município de Nina Rodrigues/MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M. HENRIQUE F. REGO LTDA CNPJ 26954034000109 — R$ 453.142,21 em 5 pagamento(s), 03/09/2020 a 26/09/2023
- Convênio 8644082018 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Nina Rodrigues/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 25453894000104 — R$ 2.947.813,05 em 9 pagamento(s), 06/07/2020 a 20/06/2025
- Convênio 8523242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 400 mil), Zé Carlos (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- KLAUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07564580000199 — R$ 557.396,95 em 4 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/09/2023
- Convênio 8489482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Construção de uma Barragem no Povoado São Josezinho do município de Nina Rodrigues – MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8468042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de patrulha agrícola para o município de Nina Rodrigues – MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 197.934,57 em 5 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nina Rodrigues: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nina Rodrigues/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,4% — nível Elevado (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-06-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jones Braga (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | 20,2% | 27,6% | 77,2% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 61,2% | 17,5% | 19,1% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Rodrigues da Iara (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | 25,2% | 26,5% | 88,0% | — | — | — |
| 2022 | 53,4% | 20,9% | 25,2% | 84,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 23,3% | 25,0% | 88,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 52,3% | 25,0% | 27,0% | 103,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Rodrigues da Iara (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,3% | 17,8% | 28,2% | 88,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 17,9% | 27,2% | 84,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 16,7% | 28,5% | 84,3% | — | — | — |
2013–2016: Riba do Xerem (PRB, eleito(a) em 2012)
Siga Nina Rodrigues
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