Fiscalização cidadã: Morros (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morros (MA): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/07/2025, somando R$ 24,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 8 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 76,5% | 2 |
| 2024 | 7 | R$ 20,7 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 96,7% | 5 |
| 2023 | 3 | R$ 698 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2022 | 4 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,2 mi | R$ 4,5 mi | 51,06% | -12,8% | R$ 5,0 mi | 1,9% | — | 14,6% | 27,4% |
| 2025 | R$ 134,5 mi | R$ 7,0 mi | 49,16% | -9,7% | R$ 10,4 mi | 0,3% | 77,9% | 15,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 114,7 mi | R$ 3,3 mi | 49,24% | 3,2% | R$ 3,8 mi | 0,8% | 77,5% | 15,4% | 25,0% |
| 2023 | R$ 83,2 mi | −R$ 6,1 mi | 51,53% | 2,7% | −R$ 4,8 mi | 0,6% | 83,8% | 15,6% | 25,1% |
| 2022 | R$ 76,1 mi | −R$ 7,9 mi | 52,77% | -15,2% | −R$ 2,5 mi | 6,9% | 82,0% | 15,2% | 29,4% |
| 2021 | R$ 53,4 mi | −R$ 5,8 mi | 52,69% | -4,3% | −R$ 524 mil | 0,2% | 80,9% | 25,6% | 27,4% |
| 2020 | R$ 48,7 mi | R$ 654 mil | 53,49% | 35,6% | −R$ 1,3 mi | 0,9% | 75,5% | 16,3% | 29,1% |
| 2019 | R$ 44,1 mi | −R$ 4,2 mi | 67,77% | 39,3% | −R$ 167 mil | 0,8% | 78,7% | 17,1% | 36,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE MORROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075365 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE MORROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064570 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE MORROS - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073678 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE MORROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071885 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8442872017 · Convênio Anuladorepasse R$ 975 mil
Adequação de Estradas Vicinais no Município de Morros - MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 79,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paraíba (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 15,7% | 25,1% | 77,9% | 8 | 0,0% | — |
| 2026* | 51,1% | 14,6% | 27,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Paraiba (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,7% | 25,6% | 27,4% | 80,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,8% | 15,2% | 29,4% | 82,0% | 4 | 0,0% | — |
| 2023 | 51,5% | 15,6% | 25,1% | 83,8% | 3 | 0,0% | — |
| 2024 | 49,2% | 15,4% | 25,0% | 77,5% | 7 | 0,0% | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Sidrack (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,8% | 38,3% | 31,5% | 84,8% | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | 15,8% | 30,4% | 78,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,8% | 17,1% | 36,9% | 78,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 16,3% | 29,1% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Silvana (PDT, eleito(a) em 2012)
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