Fiscalização cidadã: Montes Altos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Montes Altos (MA): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,8%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/03/2025, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 7 | R$ 380 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 30,4% | 7 |
| 2024 | 27 | R$ 2,4 mi | 23,5% | 20,2% | 0 | 21,4% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,1 mi | R$ 955 mil | 52,88% | -7,3% | R$ 1,0 mi | 5,6% | — | 17,1% | 21,4% |
| 2025 | R$ 60,0 mi | R$ 2,6 mi | 47,43% | -16,6% | R$ 2,2 mi | 2,0% | 69,3% | 25,4% | 29,1% |
| 2024 | R$ 48,6 mi | R$ 4,5 mi | 51,07% | -8,9% | R$ 7,1 mi | 0,4% | 77,2% | 20,9% | 25,5% |
| 2023 | R$ 39,2 mi | −R$ 2,2 mi | 51,19% | -5,3% | −R$ 2,7 mi | 0,1% | 78,2% | 29,6% | 29,3% |
| 2022 | R$ 35,9 mi | −R$ 628 mil | 51,42% | -13,2% | −R$ 74 mil | 0,1% | 77,1% | 23,2% | 25,7% |
| 2021 | R$ 26,0 mi | R$ 1,5 mi | 42,75% | -15,1% | R$ 2,8 mi | — | 75,5% | 15,6% | 25,3% |
| 2020 | R$ 23,5 mi | R$ 5,4 mi | 50,16% | — | R$ 6,7 mi | — | 67,1% | 17,0% | 60,1% |
| 2019 | R$ 29,6 mi | −R$ 3,1 mi | 49,81% | — | R$ 1,1 mi | — | 54,9% | 17,4% | 38,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação em bloco intertravado na Avenida Raimundo Barros, zona urbana do município de Montes Altos/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078619 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | Aquisição de Armações Óculos com Lentes e insumos para o município de Montes Altos - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032288 |
| 2023 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202336880002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FABRICIO FERRAZ E RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036144 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021444 |
| 2022 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202236880003 | R$ 760 mil | R$ 760 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PADRE CHAGAS - MONTES ALTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019142 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9623512024 · Em execuçãorepasse R$ 423 mil
Construção de Portais no município de Montes Altos/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 423 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA CNPJ 07424217000178 — R$ 77.956,97 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026
- Convênio 9562102024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Montes Altos/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BURITI INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 12909926000183 — R$ 556.175,47 em 2 pagamento(s), 28/11/2025 a 05/02/2026
- OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18179593000160 — R$ 38.213,37 em 1 pagamento(s), 13/12/2024 a 13/12/2024
- Convênio 9238592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Montes Altos/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA CNPJ 23246740000108 — R$ 565.912,13 em 5 pagamento(s), 09/08/2023 a 24/10/2023
- Convênio 9210912021 · Convênio Anuladorepasse R$ 106 mil
Cursos de capacitação para qualificação de agricultores rurais no município de Montes Altos-MA.
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8864602019 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais no Município de Montes Altos - Ma.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA CNPJ 23246740000108 — R$ 46.766,97 em 1 pagamento(s), 19/01/2023 a 19/01/2023
- Convênio 8857572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil
Reconstrução parcial do pavimento na via pública do município de Montes Altos – Ma
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 265 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA CNPJ 23246740000108 — R$ 250.541,40 em 3 pagamento(s), 21/10/2021 a 10/03/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Montes Altos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00209.000555/2008-81 - Montes Altos/MA
Prefeito(a) em 2016: Dr. Valdivino (PV, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,8 | 30 | 92,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Domingos França (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 25,4% | 29,1% | 69,3% | 7 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 52,9% | 17,1% | 21,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Domingos França (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 15,6% | 25,3% | 75,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 23,2% | 25,7% | 77,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 51,2% | 29,6% | 29,3% | 78,2% | — | — | R$ 920 mil |
| 2024 | 51,1% | 20,9% | 25,5% | 77,2% | 27 | 23,5% | — |
2017–2020: Ajuricaba (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 18,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 17,4% | 38,9% | 54,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 17,0% | 60,1% | 67,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Valdivino (PV, eleito(a) em 2012)
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