Fiscalização cidadã: Mirinzal (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mirinzal (MA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/10/2025, somando R$ 824 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 824 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/04/2025 · R$ 5,6 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 02/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM MIRINZAL/MA – CRECHE TIPO 1.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,8 mi | −R$ 5,6 mi | 53,75% | 13,3% | R$ 563 mil | 8,4% | — | 8,9% | 14,4% |
| 2025 | R$ 81,8 mi | −R$ 8,3 mi | 51,15% | 25,5% | R$ 27,1 mi | 1,0% | 77,7% | 20,6% | 28,5% |
| 2024 | R$ 70,8 mi | R$ 8,9 mi | 48,34% | 7,0% | R$ 15,2 mi | 1,6% | 88,2% | 16,5% | 26,9% |
| 2023 | R$ 51,6 mi | −R$ 3,5 mi | 48,03% | 23,8% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 82,4% | 16,2% | 28,6% |
| 2022 | R$ 50,2 mi | −R$ 132 mil | 52,12% | 30,0% | −R$ 475 mil | 1,0% | 84,3% | 17,9% | 26,9% |
| 2021 | R$ 41,1 mi | R$ 4,2 mi | 53,53% | 38,6% | R$ 5,3 mi | — | 86,4% | 17,1% | 28,6% |
| 2020 | R$ 28,9 mi | −R$ 8,6 mi | 52,94% | — | −R$ 6,3 mi | 14,2% | 96,5% | 22,4% | 28,0% |
| 2019 | R$ 28,1 mi | R$ 11,0 mi | 30,11% | — | R$ 14,8 mi | 5,9% | 103,3% | 17,1% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202230460001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018569 |
| 2021 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202130460002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010715 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8995882020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J RIBAMAR FELIX EIRELI CNPJ 21407961000195 — R$ 252.222,10 em 2 pagamento(s), 06/10/2023 a 13/12/2023
- Convênio 8671702018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE FEIRA LIVRE COBERTA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRINZAL – MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8199462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação Asfáltica no municipio de Mirinzal/MA.
Emenda(s): Lobão Filho (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 669.380,26 em 3 pagamento(s), 17/01/2020 a 14/02/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PORTO DO NASCIMENTO COMUNIDADE QUILOMBOLA - Mirinzal - MAParalisadadesde 07/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 54,0% · execução atualizada em 07/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79226.21-07 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deyvison do Posto (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 20,6% | 28,5% | 77,7% | 3 | 100,0% | — |
| 2026* | 53,8% | 8,9% | 14,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Amaury (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 17,1% | 28,6% | 86,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 52,1% | 17,9% | 26,9% | 84,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 48,0% | 16,2% | 28,6% | 82,4% | — | — | — |
| 2024 | 48,3% | 16,5% | 26,9% | 88,2% | — | — | — |
2017–2020: Jadilson (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 26,5% | 15,7% | 91,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 35,5% | 42,4% | 85,9% | — | — | — |
| 2019 | 30,1% | 17,1% | 28,8% | 103,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | 22,4% | 28,0% | 96,5% | — | — | — |
2013–2016: Amaury (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,9% | 47,5% | 30,2% | 85,9% | — | — | — |
| 2016 | 37,1% | 33,4% | 31,8% | 97,0% | — | — | — |
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