Fiscalização cidadã: Mirador (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mirador (MA): 142 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
142 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 362,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 55 | R$ 41,2 mi | 2,3% | 16,7% | 0 | 18,6% | 30 |
| 2025 | 71 | R$ 63,4 mi | 7,0% | 21,7% | 0 | 56,9% | 35 |
| 2024 | 15 | R$ 255,4 mi | 98,0% | 21,3% | 0 | 97,9% | 14 |
| 2023 | 1 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/05/2026 · R$ 325 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2026 a 14/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO “JOSÉ PEREIRA LEITE”, LOCALIZADO NO POVOADO IBIPIRA, MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA.
- 23/08/2024 · R$ 601 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/08/2024 a 02/09/2024.
REGISTO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUN
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 250,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/03/2024 · R$ 250,0 mi · InexigibilidadeSAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05323996000190
capital social de R$ 500.000,00 — contrato 500 vezes maior.
Contratação de show artístico
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRADOR
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 02/09/2024 · R$ 36 mil · DispensaELETROCOL LTDA CNPJ 10548494000105
um(a) sócio(a) doou R$ 100,00 à campanha de Domingas Cabral (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.
Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, reparação e conservação da Rede Elétrica do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRADOR - CAMARA MUNICPAL - 22/05/2024 · R$ 219 mil · Concorrência - EletrônicaELETROCOL LTDA CNPJ 10548494000105
um(a) sócio(a) doou R$ 100,00 à campanha de Domingas Cabral (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.
Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, ampliação, reparação e conservação do Prédi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRADOR - CAMARA MUNICPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,3 mi | R$ 141 mil | 46,72% | 30,4% | R$ 2,2 mi | 8,5% | — | 17,1% | 20,8% |
| 2025 | R$ 115,4 mi | R$ 1,2 mi | 45,27% | 43,9% | R$ 3,1 mi | 2,5% | 71,4% | 17,2% | 25,1% |
| 2024 | R$ 103,8 mi | −R$ 10,0 mi | 50,87% | 25,4% | R$ 7,9 mi | 13,6% | 82,9% | 16,1% | 26,3% |
| 2023 | R$ 85,7 mi | −R$ 13,2 mi | 52,71% | 49,0% | −R$ 5,3 mi | 4,7% | 77,4% | 18,3% | 25,7% |
| 2022 | R$ 81,4 mi | −R$ 21,0 mi | 50,86% | 50,6% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 78,6% | 20,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 54,4 mi | −R$ 10,4 mi | 52,95% | 17,6% | R$ 1,2 mi | — | 75,3% | 15,8% | 52,5% |
| 2020 | R$ 50,6 mi | — | 53,92% | — | −R$ 6,0 mi | — | 70,1% | 56,0% | 25,3% |
| 2019 | R$ 49,0 mi | −R$ 3,6 mi | 53,46% | — | R$ 2,2 mi | 1,6% | 80,3% | 16,3% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202633930001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água dos Bairros Vila Cabral e Muriçoca na Zona Urbana do Município de Mirador-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095417 |
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS NO MUNICÍPIO DE MIRADOR/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065662 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9651172024 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Mirador - MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recuperação de estradas vicinais no Municipio de Mirador/MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 462.432,10 em 3 pagamento(s), 18/09/2023 a 08/08/2024
- Convênio 9003872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Mirador/MA
Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA CNPJ 08866317000117 — R$ 234.404,36 em 1 pagamento(s), 31/03/2023 a 31/03/2023
- Convênio 8692052018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 294 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Trecho: Povoado Vão dos Nego até a entrada do Povoado Banana no município de Mirador/MA.
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 294 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8624152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Calçamento em Bloquete na sede do Município de Mirador – MA
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S C CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10676296000119 — R$ 320.098,05 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 10/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- MIRADOR - UI ORSINA LOBAO - Mirador - MAParalisadadesde 05/10/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 5,0% · execução atualizada em 05/10/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79505.21-40 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,6 | 30 | 28,8% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 74 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Domingas Cabral (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | 17,2% | 25,1% | 71,4% | 71 | 7,0% | — |
| 2026* | 46,7% | 17,1% | 20,8% | — | 55 | 2,3% | R$ 498 mil |
2021–2024: Domingas Cabral (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 15,8% | 52,5% | 75,3% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 20,8% | 26,3% | 78,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,7% | 18,3% | 25,7% | 77,4% | 1 | 0,0% | — |
| 2024 | 50,9% | 16,1% | 26,3% | 82,9% | 15 | 98,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Roni (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 49,3% | 35,2% | 79,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 68,3% | 34,2% | 80,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 16,3% | 25,2% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 56,0% | 25,3% | 70,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr.joacy (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,3% | 20,9% | 30,6% | 87,0% | — | — | — |
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