Fiscalização cidadã: Matões do Norte (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matões do Norte (MA): 1.292 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.
Sinais em contratos e licitações
1.292 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 99,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 438 | R$ 44,6 mi | 5,7% | 18,1% | 0 | 11,2% | 137 |
| 2025 | 519 | R$ 36,6 mi | 6,3% | 23,7% | 0 | 18,4% | 175 |
| 2024 | 335 | R$ 18,6 mi | 11,0% | 21,9% | 0 | 14,4% | 103 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,1 mi | −R$ 10,6 mi | 53,67% | -21,9% | −R$ 4,2 mi | 11,6% | — | 18,2% | 25,2% |
| 2025 | R$ 117,4 mi | −R$ 279 mil | 46,28% | -10,6% | R$ 2,1 mi | 5,9% | 77,1% | 13,2% | 20,1% |
| 2024 | R$ 93,7 mi | R$ 5,6 mi | 50,32% | -16,2% | R$ 10,8 mi | 0,9% | 81,2% | 21,0% | 33,3% |
| 2023 | R$ 61,9 mi | −R$ 4,6 mi | 46,21% | 0,6% | −R$ 1,9 mi | 0,3% | 90,2% | 18,2% | 28,2% |
| 2022 | R$ 55,1 mi | −R$ 2,9 mi | 52,67% | -4,9% | −R$ 4,2 mi | 0,1% | 85,9% | 19,6% | 28,3% |
| 2021 | R$ 43,1 mi | −R$ 4,3 mi | 62,34% | -2,1% | R$ 3,6 mi | — | 82,7% | 17,3% | 27,4% |
| 2020 | R$ 55,9 mi | R$ 644 mil | 53,25% | -12,8% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 52,8% | 24,2% | 30,9% |
| 2019 | R$ 33,4 mi | R$ 25,2 mi | 18,66% | — | R$ 27,7 mi | — | 89,1% | 0,1% | -16,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202442980001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 25 752 Energia Elétrica
25 753 Combustíveis minerais
3.3.90.30.00 Materiais de consumo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066224 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pretende-se utilizar os recursos com a execução dos serviços de Infraestrutura e Saneamento Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035950 |
| 2022 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202241110003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho prevê utilizar os recursos com os serviços de:
25 752 0022 2.017 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública,
17 511 0023 1.020 Implantação de Sistema de Abastecimento D'agua e Poços documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014538 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9825532025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Matões do Norte/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795712025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE - MA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9162842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROBERTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06311813000189 — R$ 456.658,06 em 4 pagamento(s), 08/04/2024 a 15/01/2025
- Convênio 9004132020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Matões do Norte/MA
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15061584000182 — R$ 933.669,08 em 4 pagamento(s), 30/06/2022 a 19/07/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8382302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 319 mil
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'AGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 319 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMERCIO E CONSTRUCOES LOBO LTDA CNPJ 26660885000149 — R$ 306.958,12 em 3 pagamento(s), 07/11/2019 a 23/12/2020
- Convênio 8382252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi
Melhoramento de estradas vicinais que ligam diversas localidades da zona rural entre elas e a sede município de Matões do Norte – MA.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WR COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 18128690000124 — R$ 1.177.198,15 em 3 pagamento(s), 01/08/2019 a 26/06/2020
- Convênio 8376582016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 589 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 589 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05449296000146 — R$ 576.861,37 em 5 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/11/2022
- Convênio 8310282016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 390 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água na localidade Palmeiral II, zona rural do Município de Matões do Norte -MA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 386.008,97 em 2 pagamento(s), 02/01/2023 a 07/02/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 519 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Solimar (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 13,2% | 20,1% | 77,1% | 519 | 6,3% | — |
| 2026* | 53,7% | 18,2% | 25,2% | — | 438 | 5,7% | — |
2021–2024: Solimar (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,3% | 17,3% | 27,4% | 82,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,7% | 19,6% | 28,3% | 85,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,2% | 18,2% | 28,2% | 90,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 50,3% | 21,0% | 33,3% | 81,2% | 335 | 11,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Padre Domingos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,6% | 48,2% | 44,6% | 84,5% | — | — | — |
| 2019 | 18,7% | 0,1% | -16,9% | 89,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 24,2% | 30,9% | 52,8% | — | — | — |
2013–2016: Solimar (DEM, eleito(a) em 2012)
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