Fiscalização cidadã: Mata Roma (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mata Roma (MA): 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,2 mi | −R$ 7,8 mi | 51,32% | 7,0% | −R$ 3,4 mi | 4,0% | — | 15,3% | 22,4% |
| 2025 | R$ 139,7 mi | −R$ 2,7 mi | 49,31% | 9,0% | −R$ 701 mil | 0,8% | 72,2% | 30,5% | 25,6% |
| 2024 | R$ 117,1 mi | R$ 683 mil | 47,84% | 11,6% | −R$ 1,9 mi | 0,6% | 75,5% | 22,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 80,2 mi | −R$ 5,5 mi | 69,17% | 13,8% | −R$ 3,9 mi | 0,6% | 69,2% | 14,6% | 15,3% |
| 2022 | R$ 75,6 mi | −R$ 8,0 mi | 71,09% | 8,4% | −R$ 6,6 mi | 1,9% | 76,4% | 19,0% | 78,2% |
| 2021 | R$ 64,4 mi | R$ 4,3 mi | 61,72% | -2,2% | R$ 7,7 mi | — | 73,0% | 13,7% | 18,6% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | −R$ 7,8 mi | 59,53% | — | −R$ 2,0 mi | 14,6% | 73,5% | 23,0% | 25,7% |
| 2019 | R$ 49,2 mi | −R$ 8,8 mi | 53,26% | — | R$ 3,3 mi | 23,2% | 80,3% | 15,9% | 41,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA DE 2.260 METROS NA RUA TUNICÃO, COM EXECUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095689 |
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM PEDRA DE RUAS NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, SEDE DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082999 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Implantação de Estradas Vicinais no município de Mata Roma documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068592 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MATA ROMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072675 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MATA ROMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035952 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE MATA ROMA, REFERENTE AO TRECHO AEROPORTO, ANAJAZAL, CARMO, TIBUCIO, GUABIRABA, GUADALUPE, BOM JARDIM, BOM SUCESSO, SANTA ROSA, AREAL, BARRA DO RIACHÃO, RIACHÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9141432021 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Reforma do campo de futebol no município de Mata Roma - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mata Roma: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/03/2020ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902392 - PM de Mata Roma/MA - Programa Bolsa Família
Prefeito(a) em 2020: Bode (PSDC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/01/2020ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902570 - Mata Roma (MA) - Educação e Saúde
Prefeito(a) em 2020: Bode (PSDC, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mata Roma/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mata Roma/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Besaliel (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,3% | 30,5% | 25,6% | 72,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 51,3% | 15,3% | 22,4% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Besaliel (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,7% | 13,7% | 18,6% | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 71,1% | 19,0% | 78,2% | 76,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 69,2% | 14,6% | 15,3% | 69,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 47,8% | 22,9% | 25,6% | 75,5% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Bode (PSDC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 16,4% | 28,8% | 77,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 15,9% | 41,1% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | 23,0% | 25,7% | 73,5% | — | — | — |
2013–2016: Carmem Neto (PMDB, eleito(a) em 2012)
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