Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Maranhãozinho (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maranhãozinho (MA): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Sinais para conferência10em 16 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/06/2026, somando R$ 9,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 16 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20269R$ 5,3 mi26,7%18,1%073,0%9
20256R$ 568 mil42,3%23,7%057,7%6
20241R$ 3,8 mi0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/03/2025 · R$ 541 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 27/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANHÃOZINHO - MA.

  • 24/05/2024 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2024 a 28/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: ADEQUAÇÕES EM CAMPOS DE FUTEBOL (VILA SÃO PEDRO E BOM JESUS DA MATA)

  • 04/03/2024 · R$ 204 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2024 a 08/03/2024.

    Registro de preços para eventual e futura Aquisição de equipamentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Sade da Prefeitura de Maranhãozin

  • 01/03/2024 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 07/03/2024.

    Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais escolares de interesse da Prefeitura Municipal de Maranhãozinho/MA

  • 01/03/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 07/03/2024.

    Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de informática para o Município de Maranhãozinho/MA

  • 01/03/2024 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 05/03/2024.

    Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitur

  • 01/03/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 07/03/2024.

    Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de gêneros alimentícios para o atendimento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de

  • 01/03/2024 · R$ 944 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 05/03/2024.

    Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios (carnes) para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do

  • 19/02/2024 · R$ 7,3 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2024 a 27/02/2024.

    Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de higiene e limpeza para o Município de Maranhãozinho/MA

  • 19/02/2024 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2024 a 27/02/2024.

    Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de expediente para o Município de Maranhãozinho/MA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL15,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-1,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,8 mi8,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União81,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,6 mi−R$ 7,8 mi40,33%2,5%−R$ 8,0 mi29,6%—10,1%26,6%
2025R$ 123,2 mi−R$ 7,7 mi40,42%15,4%−R$ 2,1 mi8,0%81,1%15,1%25,2%
2024R$ 117,6 miR$ 12,5 mi31,33%-28,5%R$ 18,6 mi2,6%82,4%15,0%25,0%
2023R$ 88,8 miR$ 1,9 mi41,10%34,5%R$ 670 mil2,6%93,9%15,0%25,0%
2022R$ 82,9 mi−R$ 10,7 mi45,40%20,6%−R$ 9,3 mi0,0%82,2%15,4%27,6%
2021R$ 65,6 miR$ 5,8 mi29,63%-40,3%R$ 15,6 mi0,5%87,0%19,4%27,2%
2020R$ 51,4 miR$ 2,2 mi36,95%—R$ 2,1 mi4,8%88,9%19,5%27,7%
2019R$ 43,9 miR$ 1,8 mi45,75%—R$ 529 mil5,5%90,0%20,5%47,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi12 planos · pago R$ 9,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 22,0 mi · pago a fornecedores R$ 8,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Detinha (Câmara/MA)202643540003R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHORealização de Eventos para Promoção do Turismo Nacional.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091202
2026Pastor Gil (Câmara/MA)202640520004R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOO Município de Maranhãozinho/MA promoverá, no dia 21 de dezembro de 2027, o evento comemorativo do Aniversário da Cidade, com apresentações culturais abertas ao público e participação estimada de 8.000 a 15.000 pessoas. A programação contem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091197
2025Detinha (Câmara/MA)202543540003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078112
2025Detinha (Câmara/MA)202543540003R$ 990 milR$ 990 milCIENTERealização de eventos para divulgação do turismo interno no município de Maranhãozinho/MA Aniversario da Cidade - Dezembro Festejo Junino 2026 - Junho de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085758
2024Silvio Antonio (Câmara/MA)202445130005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA METÁLICA, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065186
2024Pastor Gil (Câmara/MA)202440520003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTELOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA METÁLICA, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065181
2024Paulo Marinho Jr (Câmara/MA)202429600004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065190
2023Pastor Gil (Câmara/MA)202340520004R$ 914 milR$ 914 milCIENTECONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE CAMARIM/DECORAÇÃO/GRID/ HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031300
2023Pastor Gil (Câmara/MA)202340520003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA DE PRAÇAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA METÁLICA, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA DOS LOGRADOUROS DA AVENIDA PR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037969
2023Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202340240003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEIMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037697
2023Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202340240001R$ 950 milR$ 950 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031154
2022Pastor Gil (Câmara/MA)202240520001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO DE IDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020920
2022Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202240240003R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020613

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maranhãozinho: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,63045,4% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156 contratos e 60 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-06-22

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Deusinha (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,4%15,1%25,2%81,1%642,3%R$ 990 mil
2026*40,3%10,1%26,6%—926,7%R$ 696 mil
2021–2024: Deusinha (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,6%19,4%27,2%87,0%———
202245,4%15,4%27,6%82,2%——R$ 1,0 mi
202341,1%15,0%25,0%93,9%——R$ 4,5 mi
202431,3%15,0%25,0%82,4%10,0%R$ 2,8 mi
2017–2020: Auricélio (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201844,4%17,4%29,2%78,5%———
201945,8%20,5%47,9%90,0%———
202037,0%19,5%27,7%88,9%———
2013–2016: Auricelio (PR, eleito(a) em 2012)

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