Fiscalização cidadã: Marajá do Sena (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marajá do Sena (MA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/08/2025, somando R$ 3,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 87,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,2 mi | R$ 765 mil | 51,73% | 17,9% | R$ 5,3 mi | 3,3% | — | 12,1% | 25,1% |
| 2025 | R$ 55,4 mi | R$ 249 mil | 48,85% | 13,3% | R$ 1,5 mi | 2,0% | 69,8% | 17,4% | 30,5% |
| 2024 | R$ 52,3 mi | −R$ 10,1 mi | 49,59% | 10,7% | R$ 1,0 mi | 2,6% | 78,5% | 22,1% | 25,7% |
| 2023 | R$ 38,6 mi | −R$ 1,4 mi | 58,93% | 12,0% | −R$ 1,9 mi | 2,3% | 79,9% | 15,2% | 25,0% |
| 2022 | R$ 37,7 mi | −R$ 878 mil | 54,40% | 4,1% | −R$ 3,9 mi | 0,8% | 77,2% | 16,0% | 52,2% |
| 2021 | R$ 30,6 mi | −R$ 2,6 mi | 61,74% | -11,1% | R$ 2,9 mi | 9,3% | 77,8% | 23,8% | 39,6% |
| 2020 | R$ 26,5 mi | −R$ 4,0 mi | 64,05% | -9,8% | −R$ 1,4 mi | 2,9% | 77,1% | 33,1% | 55,8% |
| 2019 | R$ 22,8 mi | R$ 348 mil | 59,93% | -23,1% | R$ 1,4 mi | 1,6% | 80,9% | 15,2% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário escolar para salas de aula da rede municipal de ensino do município de Marajá do Sena/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082994 |
| 2024 | Amanda Gentil (Câmara/MA) | 202442980001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais no município de Marajá do Sena/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066223 |
| 2024 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202442830003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais no município de Marajá do Sena/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064882 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Seviços de recuperação de estradas vicinais, pontes. bueiros para o município de Marajá do Sena/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035947 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviços de recuperação de estradas vicinais, pontes e bueiros para o município de Marajá do Sena/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018966 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9584442024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Marajá do Sena/MA
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 15024021000114 — R$ 440.000,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 440 mil)
- Convênio 9561702024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8691062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil
Construção de Mercado no município de Marajá do Sena/MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANHATA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09231542000140 — R$ 533.337,28 em 12 pagamento(s), 09/05/2019 a 11/08/2020
- Convênio 8644002018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Marajá do Sena/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 2.336.698,73 em 8 pagamento(s), 17/08/2020 a 24/03/2022
- Convênio 8510932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 561 mil
Melhoramento de Estradas Vicinais no Município de Marajá do Sena - MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 561 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 05589905000162 — R$ 490.980,11 em 2 pagamento(s), 16/01/2020 a 25/02/2021
- Convênio 8310672016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 540 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 540 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8211552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Emenda(s): NICE LOBÃO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26746084000109 — R$ 394.569,52 em 1 pagamento(s), 05/12/2024 a 05/12/2024
- CONSTRUTORA BARROSO LEAL LTDA CNPJ 10275082000130 — R$ 230.058,99 em 2 pagamento(s), 18/04/2019 a 12/09/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,5 | 30 | 61,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neném Machado (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 17,4% | 30,5% | 69,8% | 2 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 51,7% | 12,1% | 25,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Lindomar Araujo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,7% | 23,8% | 39,6% | 77,8% | — | — | — |
| 2022 | 54,4% | 16,0% | 52,2% | 77,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 58,9% | 15,2% | 25,0% | 79,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 49,6% | 22,1% | 25,7% | 78,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Lindomar Araujo (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 17,9% | 29,9% | — | — | — | — |
| 2018 | 61,3% | 13,4% | 32,9% | 82,0% | — | — | — |
| 2019 | 59,9% | 15,2% | 26,2% | 80,9% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | 33,1% | 55,8% | 77,1% | — | — | — |
2013–2016: Edivan Costa (PMN, eleito(a) em 2012)
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