Fiscalização cidadã: Maracaçumé (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maracaçumé (MA): 139 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.
Sinais em contratos e licitações
139 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 62,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 88 | R$ 26,1 mi | 2,7% | 16,7% | 0 | 12,7% | 43 |
| 2025 | 40 | R$ 29,2 mi | 41,0% | 21,7% | 0 | 45,8% | 28 |
| 2024 | 11 | R$ 7,5 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 46,1% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/04/2024 · R$ 546 mil · Pregão - EletrônicoR. M. S. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 52676825000124
empresa aberta em 26/10/2023, 160 dias antes da assinatura.
Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACACUME
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,6 mi | −R$ 8,1 mi | 52,61% | -11,1% | R$ 17,8 mi | 0,4% | — | 14,5% | 23,9% |
| 2025 | R$ 128,4 mi | −R$ 4,7 mi | 53,18% | 20,3% | −R$ 4,3 mi | 0,0% | 78,1% | 15,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 110,8 mi | R$ 10,6 mi | 45,29% | -31,3% | R$ 12,2 mi | 1,0% | 87,5% | 15,0% | 25,0% |
| 2023 | R$ 100,7 mi | R$ 10,7 mi | 40,27% | -2,8% | R$ 11,6 mi | 1,1% | 84,4% | 15,5% | 25,0% |
| 2022 | R$ 83,6 mi | −R$ 5,6 mi | 52,63% | 28,0% | −R$ 4,8 mi | — | 81,9% | 17,5% | 37,3% |
| 2021 | R$ 51,1 mi | −R$ 2,5 mi | 52,68% | — | −R$ 2,6 mi | — | 83,1% | 19,7% | 33,2% |
| 2020 | R$ 53,1 mi | −R$ 2,7 mi | 52,13% | 0,8% | −R$ 9,9 mi | 2,7% | 74,9% | 22,9% | 39,3% |
| 2019 | R$ 48,4 mi | −R$ 442 mil | 52,11% | — | −R$ 16,6 mi | 0,2% | 81,0% | 19,4% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de uma Praça no Município de Maracaçumé - MA, LOCALIZADA NA BR 316, LAT: -02.043108, LNG: - 45.964218, NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ - MA. A construção de Praça no Município de Maracaçumé - MA, pode trazer diversos benefícios para a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096072 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 2ª (SEGUNDA) ETAPA TERMINAL RODOVIARIO INTERMUNCIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DAYSE DE SOUZA, LAT: -2.052525, LNG: - 45.957763, NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ - MA. A construção de uma rodoviária pode trazer diversos benefícios para documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083840 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1ª (ETAPA) TERMINAL RODOVIARIO INTERMUNCIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DAYSE DE SOUZA, LAT: -2.052525, LNG: - 45.957763, NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ - MA. A construção de uma rodoviária pode trazer diversos benefícios para o turis documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083617 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075367 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073446 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 471 mil | R$ 471 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071887 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9719482025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação em bloquete no município de Maracaçumé - MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8717632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 335.057,71 em 5 pagamento(s), 02/10/2019 a 11/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracaçumé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maracaçumé/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-30 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tio Gal (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | 15,1% | 25,4% | 78,1% | 40 | 41,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 52,6% | 14,5% | 23,9% | — | 88 | 2,7% | R$ 995 mil |
2021–2024: Tio Gal (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,7% | 19,7% | 33,2% | 83,1% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 17,5% | 37,3% | 81,9% | — | — | — |
| 2023 | 40,3% | 15,5% | 25,0% | 84,4% | — | — | — |
| 2024 | 45,3% | 15,0% | 25,0% | 87,5% | 11 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Chico Velho (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 22,2% | — | 84,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 30,0% | — | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 19,4% | 27,1% | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | 22,9% | 39,3% | 74,9% | — | — | — |
2013–2016: Chico Velho (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 21,8% | 130,3% | 83,4% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 19,5% | 146,4% | 83,3% | — | — | — |
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