Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Magalhães de Almeida (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Magalhães de Almeida (MA): 144 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.

Contas, contratos e repasses de Magalhães de AlmeidaComo funciona
Sinais para conferência8em 144 contratos no PNCP
Índice de transparência79,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,76%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 25,8 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 196,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 144 (R$ 4,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202650R$ 91,2 mi2,1%18,1%021,0%22
202562R$ 76,3 mi2,2%23,7%024,7%34
202432R$ 28,7 mi0,0%21,9%034,5%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/06/2024 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 11/06/2024.

    aquisição de Veículo Tipo Pick – Up, carga mínima 1000kg, cabine dupla montada em Chassi, suspensão dianteira independente com braços triangulares duplos, a die

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Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    NOTA 10 DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 62798758000174

    empresa aberta em 19/09/2025, 174 dias antes da assinatura.

    Aquisição eventual e futura de merenda escolar para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/

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  • 03/02/2026 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
    NOTA 10 DISTRIBUIDORA LTDA - MATRIZ CNPJ 62798758000174

    empresa aberta em 19/09/2025, 137 dias antes da assinatura.

    Registro de Preço para contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de kits enxovais com itens básicos de

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  • 16/01/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    BOSS MOTORS REPRESENTACOES LTDA CNPJ 62765071000132

    empresa aberta em 17/09/2025, 121 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para aquisição de 01 (um) Microônibus e 02 (dois) veículos básicos para atendimento da Secretaria

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  • 09/06/2025 · R$ 670 mil · Pregão - Eletrônico
    F T P DE SOUSA LTDA - MATRIZ CNPJ 59001128000112

    empresa aberta em 21/01/2025, 139 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de locação de estrutura física, incluindo som para eventos, para atendimento às demandas da Prefei

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TABULEIROS SAO BERNARDO CNPJ 29644575000129

    capital social de R$ 22.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/01/2025 · R$ 4.560,00 · Inexigibilidade
    GESTORE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO LTDA CNPJ 13226800000177

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.100,00 à campanha de Nonato Carvalho (PDT) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, COM ESCOPO FISCAL, BEM COMO CONS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,76%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL34,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 557 mil-0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,7 mi8,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União85,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 73,4 mi−R$ 7,4 mi49,20%5,3%−R$ 309 mil13,2%—20,6%37,0%
2025R$ 96,6 mi−R$ 3,8 mi46,76%34,9%−R$ 557 mil8,0%85,2%22,4%26,7%
2024R$ 117,8 mi−R$ 6,5 mi47,41%3,4%−R$ 5,3 mi5,8%88,2%22,3%25,3%
2023R$ 110,8 mi−R$ 3,4 mi51,47%1,9%R$ 1,2 mi5,1%95,2%22,8%25,2%
2022R$ 85,1 miR$ 1,1 mi50,19%1,2%R$ 1,1 mi5,0%84,8%22,2%28,0%
2021R$ 53,1 mi−R$ 1,4 mi48,24%-8,2%R$ 11 mil7,4%86,0%24,1%49,1%
2020R$ 44,0 miR$ 258 mil53,85%—−R$ 1,7 mi11,1%75,8%16,2%35,7%
2019R$ 41,4 mi−R$ 2,0 mi52,94%-7,1%−R$ 1,6 mi10,7%83,4%22,7%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 25,8 mi18 planos · pago R$ 23,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 8,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Junior Lourenço (Câmara/MA)202641110003R$ 995 milR$ 0,00CIENTERecapeamento de Vias na zona rural no Município de Magalhães de Almeida/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096508
2026Cleber Verde (Câmara/MA)202623880008R$ 995 milR$ 0,00CIENTEConstrução, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094713
2024Eliziane Gama (Senado/MA)202441390003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEREFERENTE A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064557
2024Weverton (Senado/MA)202440840005R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEINVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067596
2024Cleber Verde (Câmara/MA)202423880009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAMPLIAÇÃO.DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071162
2023Eliziane Gama (Senado/MA)202341390003R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030880
2023Eliziane Gama (Senado/MA)202341390003R$ 926 milR$ 926 milCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041631
2023Weverton (Senado/MA)202340840002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECUPERAÇÃO E OU IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038166
2023Gil Cutrim (Câmara/MA)202339980005R$ 440 milR$ 440 milCIENTECUSTEIO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032038
2023Gil Cutrim (Câmara/MA)202339980001R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTERECUPERAÇÃO E OU IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VACINAIS NO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037555
2023Edilázio Júnior (Câmara/MA)202339680003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031276
2023Roberto Rocha (Senado/MA)202338110004R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEAPLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PARA A EXECUÇÃO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031975
2023Hildo Rocha (Câmara/MA)202333930003R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035943
2022Edilázio Júnior (Câmara/MA)202239680009R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTERECUPERAÇÃO DEESTRADAS VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA P. M. DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020174
2022Juscelino Filho (Câmara/MA)202236990006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014707
2022Hildo Rocha (Câmara/MA)202233930002R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018963
2021Hildo Rocha (Câmara/MA)202133930001R$ 350 milR$ 350 milCIENTESERVIÇOS DE AMPLIAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011072
2021Hildo Rocha (Câmara/MA)202133930001R$ 150 milR$ 150 milCIENTESERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MELHORAMENTO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013619

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,43081,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151562 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nonato Carvalho (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,8%22,4%26,7%85,2%622,2%—
2026*49,2%20,6%37,0%—502,1%R$ 2,0 mi
2021–2024: Nonato Carvalho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,2%24,1%49,1%86,0%——R$ 500 mil
202250,2%22,2%28,0%84,8%——R$ 2,8 mi
202351,5%22,8%25,2%95,2%——R$ 14,2 mi
202447,4%22,3%25,3%88,2%320,0%R$ 6,3 mi
2017–2020: Tadeu (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%41,6%44,9%88,3%———
201853,9%58,1%65,2%86,3%———
201952,9%22,7%26,2%83,4%———
202053,9%16,2%35,7%75,8%———
2013–2016: Neto Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2012)

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