Fiscalização cidadã: Luís Domingues (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luís Domingues (MA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 2,7 mi | 11,2% | 17,8% | 0 | 88,8% | 9 |
| 2025 | 14 | R$ 524 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 23,5% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,7 mi | R$ 1,2 mi | 53,03% | -3,9% | R$ 1,9 mi | 4,2% | — | 14,4% | 27,2% |
| 2025 | R$ 52,3 mi | R$ 233 mil | 50,50% | -5,0% | R$ 2,1 mi | — | 78,0% | 15,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 44,6 mi | R$ 2,4 mi | 48,25% | -2,2% | R$ 2,9 mi | — | 89,6% | 15,2% | 25,4% |
| 2023 | R$ 36,9 mi | −R$ 2,8 mi | 53,47% | 9,8% | −R$ 795 mil | 5,2% | 86,1% | 19,3% | 25,2% |
| 2022 | R$ 33,1 mi | R$ 461 mil | 53,03% | -0,8% | R$ 720 mil | 4,4% | 82,7% | 15,0% | 25,3% |
| 2021 | R$ 24,9 mi | −R$ 1,0 mi | 53,63% | -3,5% | R$ 785 mil | 0,5% | 91,3% | 20,2% | 25,4% |
| 2020 | R$ 22,2 mi | R$ 4,5 mi | 52,98% | -19,9% | R$ 4,5 mi | 0,4% | 78,1% | 15,3% | 29,2% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | R$ 1,2 mi | 52,85% | — | R$ 3,0 mi | 9,4% | 86,5% | 24,8% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PODER: 02 - PODER EXECUTIVO
´ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: CONSTRU documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095694 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de Luís Domingues - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083618 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Rubrica Orçamentária: 17.511.0015.1016.00 - Construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088088 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075370 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071890 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9144602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Construção de Portal no Município de Luís Domingues - MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24292364000150 — R$ 388.309,97 em 4 pagamento(s), 19/11/2024 a 02/07/2025
- Convênio 9144592021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma da Praça de Eventos no Município de Luís Domingues - MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24292364000150 — R$ 336.852,87 em 4 pagamento(s), 03/03/2026 a 15/06/2026
- Convênio 8558382017 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares nas residências dos moradores do Bairro Bacuri no município de Luís Domingues-MA.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 287 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 195.931,18 em 2 pagamento(s), 17/08/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8465642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
A obra será executada em uma das ruas que mais necessitam de calçamento em de Luís Domingues. A rua Pedro Rodrigues de Almeida, mais conhecida como Rua do Sol, umas das maiores do município, receberá obras com objetivo de modificar a estrutura da via pública. As obras a serem realizadas serão: a pav
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05449296000146 — R$ 484.703,47 em 5 pagamento(s), 15/08/2019 a 14/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 73,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Izaque Cirino (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 15,7% | 25,1% | 78,0% | 14 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 53,0% | 14,4% | 27,2% | — | 9 | 11,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Gilberto Braga (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 20,2% | 25,4% | 91,3% | — | — | — |
| 2022 | 53,0% | 15,0% | 25,3% | 82,7% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | 19,3% | 25,2% | 86,1% | — | — | — |
| 2024 | 48,2% | 15,2% | 25,4% | 89,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Gilberto Braga (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | 7,6% | 13,9% | 87,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | 9,8% | 59,0% | 102,8% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 24,8% | 28,2% | 86,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 15,3% | 29,2% | 78,1% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Sodré (PMDB, eleito(a) em 2012)
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