Fiscalização cidadã: Loreto (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Loreto (MA): 133 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.
Sinais em contratos e licitações
133 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 85,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 37 | R$ 11,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 27,0% | 14 |
| 2025 | 60 | R$ 52,7 mi | 0,1% | 23,7% | 0 | 25,1% | 23 |
| 2024 | 36 | R$ 21,2 mi | 7,5% | 21,9% | 0 | 27,0% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,6 mi | −R$ 1,9 mi | 40,63% | -2,9% | R$ 2,3 mi | 1,8% | — | 22,0% | 24,0% |
| 2025 | R$ 80,1 mi | R$ 2,3 mi | 40,34% | -1,3% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 68,8% | 22,3% | 25,2% |
| 2024 | R$ 67,7 mi | −R$ 2,7 mi | 42,91% | 4,2% | −R$ 2,0 mi | 0,5% | 70,6% | 17,2% | 25,2% |
| 2023 | R$ 54,7 mi | −R$ 967 mil | 45,39% | 1,4% | −R$ 773 mil | — | 71,9% | 24,2% | 25,0% |
| 2022 | R$ 52,9 mi | −R$ 115 mil | 51,90% | -8,3% | R$ 1,2 mi | — | 69,5% | 20,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 42,6 mi | R$ 3,5 mi | 53,37% | -8,5% | R$ 3,7 mi | 0,3% | 69,5% | 30,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 38,6 mi | R$ 711 mil | 55,96% | -3,9% | R$ 37,2 mi | — | 65,6% | 35,8% | 25,3% |
| 2019 | R$ 31,4 mi | R$ 1,2 mi | 57,62% | -2,0% | R$ 1,3 mi | 2,0% | 70,1% | 20,8% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias No Município de Loreto/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097710 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais do Povoado Anajás ao Povoado Tamboril documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085148 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Implementação do Sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonético do Inglês INGLÊS FÁCIL EXPRESS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066394 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9615342024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 660 mil
Construção de Praça no Município de Loreto/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 660 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VANDERLAN P. SANTOS LTDA CNPJ 09050814000105 — R$ 535.680,00 em 3 pagamento(s), 15/07/2025 a 24/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 540 mil)
- Convênio 8832762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LORETO.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12140885000103 — R$ 1.816.298,21 em 5 pagamento(s), 05/08/2020 a 03/09/2021
- J R DOURADO CNPJ 30711811000161 — R$ 53.964,82 em 2 pagamento(s), 28/12/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8704652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Recuperação de Ponte no município de Loreto-MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12140885000103 — R$ 270.207,76 em 2 pagamento(s), 12/07/2021 a 03/09/2021
- Convênio 8482582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no município de Loreto-MA.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12140885000103 — R$ 470.019,68 em 3 pagamento(s), 14/05/2019 a 23/12/2020
- JARDINS & ENGENHARIA EIRELI CNPJ 24597526000169 — R$ 13.554,10 em 1 pagamento(s), 22/04/2019 a 22/04/2019
- Convênio 8468082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de veículo
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 60 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Germano Coelho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 22,3% | 25,2% | 68,8% | 60 | 0,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 40,6% | 22,0% | 24,0% | — | 37 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Germano Coelho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 30,2% | 25,2% | 69,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,9% | 20,8% | 26,3% | 69,5% | — | — | — |
| 2023 | 45,4% | 24,2% | 25,0% | 71,9% | — | — | — |
| 2024 | 42,9% | 17,2% | 25,2% | 70,6% | 36 | 7,5% | R$ 750 mil |
2017–2020: Marfran Bringel (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,3% | 25,0% | 28,6% | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 57,6% | 20,8% | 26,4% | 70,1% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | 35,8% | 25,3% | 65,6% | — | — | — |
2013–2016: Germano (PRB, eleito(a) em 2012)
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