Fiscalização cidadã: Lima Campos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lima Campos (MA): índice de transparência da prefeitura de 67,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,6 mi | R$ 2,0 mi | 47,60% | -5,1% | R$ 2,3 mi | 0,9% | — | 21,2% | 25,0% |
| 2025 | R$ 88,5 mi | −R$ 1,1 mi | 50,70% | -4,4% | −R$ 1,1 mi | 0,5% | 77,8% | 24,0% | 26,0% |
| 2024 | R$ 80,8 mi | −R$ 11,5 mi | 49,54% | -3,5% | −R$ 7,7 mi | 0,5% | 71,5% | 22,3% | 26,4% |
| 2023 | R$ 78,5 mi | −R$ 2,5 mi | 51,80% | 1,4% | −R$ 4,5 mi | 7,1% | 77,9% | 28,2% | 32,3% |
| 2022 | R$ 79,9 mi | R$ 6,6 mi | 46,38% | -13,6% | R$ 2,1 mi | 4,1% | 80,1% | 28,1% | 26,3% |
| 2021 | R$ 61,9 mi | −R$ 1,2 mi | 52,15% | -8,7% | R$ 3,6 mi | 2,2% | 82,8% | 18,3% | 27,1% |
| 2020 | R$ 55,9 mi | R$ 644 mil | 53,25% | -14,3% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 73,1% | 22,7% | 27,1% |
| 2019 | R$ 45,6 mi | −R$ 4,9 mi | 48,26% | -9,8% | R$ 508 mil | 5,7% | 77,2% | 45,6% | 22,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202541110004 | R$ 846 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma das Unidades Básicas de Saúde do Município de Lima Campos/MA. O objeto da proposta em tela, será utilizado para as Reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Lima Campos/MA, em conformidade ao plano de trabalho e Portaria Conju documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076555 |
| 2025 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202541110004 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | Reforma das Unidades Básicas de Saúde de Lima Campos/MA. Com a finalidade de melhor acolher a população de usuários do SUS e fortalecer a Atenção Primária de Lima Campos/MA, através da melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Sa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085582 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9823742025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Campeonato Municipal Lima Campos, no Município de Lima Campos/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9721702024 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi
Urbanização da orla do açude de Lima Campos/MA - 5ª Etapa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- UCHOA ENGENHARIA LTDA CNPJ 10811637000111 — R$ 337.852,79 em 1 pagamento(s), 10/02/2026 a 10/02/2026
- Convênio 9585032024 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação Asfáltica do Município de Lima Campos/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554032023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos-MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 42764435000152 — R$ 1.322.771,51 em 4 pagamento(s), 24/06/2025 a 03/02/2026
- Convênio 9239152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ 14795690000127 — R$ 861.171,06 em 4 pagamento(s), 08/12/2023 a 05/08/2025
- Convênio 8377032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 524 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD PARA ATENDER AS LOCALIDADES RURAIS DOS POVOADOS: AROEIRA, LAGO SALVADOR, CABO VERDE E QUIETO.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 524 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26746084000109 — R$ 507.595,58 em 2 pagamento(s), 17/08/2020 a 16/05/2024
- Convênio 8376902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 588 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no Povoado Santa Maria dos Fernandes e no Povoado Baixão.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 588 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HIDROSONDA LTDA CNPJ 11013539000100 — R$ 475.808,20 em 2 pagamento(s), 05/05/2020 a 04/12/2020
- Convênio 8332582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 839 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 839 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 581.118,88 em 4 pagamento(s), 16/01/2018 a 26/02/2018
- MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 05442121000107 — R$ 222.510,65 em 2 pagamento(s), 29/01/2018 a 29/01/2018
- Convênio 8264542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A F SATURNINO LTDA CNPJ 02646110000150 — R$ 573.858,03 em 3 pagamento(s), 17/12/2018 a 19/06/2019
- Convênio 8206532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de Estrada Vicinal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAXIMO CONSTRUCOES PROJETOS E INCORPORACAO LTDA CNPJ 22791070000148 — R$ 1.348.851,04 em 2 pagamento(s), 02/01/2018 a 14/02/2018
- Convênio 8187702015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 792 mil
Construção de 03 Quadras Cobertas
Emenda(s): PINTO ITAMARATY (R$ 792 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 05001016000132 — R$ 755.562,41 em 6 pagamento(s), 14/05/2019 a 08/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jailson Fausto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | 24,0% | 26,0% | 77,8% | — | — | R$ 846 mil |
| 2026* | 47,6% | 21,2% | 25,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Dirce do Jailson (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 18,3% | 27,1% | 82,8% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 28,1% | 26,3% | 80,1% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 28,2% | 32,3% | 77,9% | — | — | — |
| 2024 | 49,5% | 22,3% | 26,4% | 71,5% | — | — | — |
2017–2020: Jailson (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | — | 14,2% | — | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | 19,8% | 30,1% | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 45,6% | 22,1% | 77,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 22,7% | 27,1% | 73,1% | — | — | — |
2013–2016: Jaílson (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 17,1% | 28,5% | 66,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | 17,7% | 76,5% | — | — | — |
Siga Lima Campos
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