Fiscalização cidadã: Lajeado Novo (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lajeado Novo (MA): 173 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.
Sinais em contratos e licitações
173 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 149,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 102 | R$ 19,0 mi | 8,7% | 17,8% | 0 | 13,7% | 36 |
| 2025 | 71 | R$ 130,1 mi | 90,7% | 25,2% | 0 | 89,3% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 118,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/12/2025 · R$ 383 mil · Pregão - EletrônicoJ M DOS SANTOS FONSECA CNPJ 19438630000170
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa fornecedora de material de construção civil para atende
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - 28/02/2025 · R$ 116,2 mi · DispensaE P PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS CNPJ 13964735000187
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 968 vezes maior.
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de levantamento planialtimétrico de áreas urbanas destinadas a regu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | R$ 2,8 mi | 45,65% | -28,9% | R$ 4,5 mi | 0,7% | — | 28,0% | 25,3% |
| 2025 | R$ 51,5 mi | R$ 3,8 mi | 42,03% | -5,1% | R$ 9,2 mi | 0,5% | 73,4% | 17,7% | 25,6% |
| 2024 | R$ 49,4 mi | −R$ 1,8 mi | 46,73% | 5,8% | −R$ 2,5 mi | 0,3% | 76,4% | 18,9% | 25,0% |
| 2023 | R$ 37,2 mi | −R$ 856 mil | 51,79% | -4,6% | −R$ 984 mil | 0,3% | 81,9% | 19,3% | 25,5% |
| 2022 | R$ 35,3 mi | −R$ 10 mil | 53,86% | -3,7% | −R$ 767 mil | 0,1% | 78,4% | 21,6% | 25,8% |
| 2021 | R$ 27,7 mi | R$ 411 mil | 59,23% | -5,6% | R$ 3,4 mi | -9,4% | 78,9% | 17,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 25,1 mi | −R$ 1,9 mi | 65,95% | 0,2% | −R$ 2,7 mi | 6,8% | 76,0% | 10,9% | 68,5% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | −R$ 3,2 mi | 63,00% | -12,8% | −R$ 2,1 mi | 11,3% | 80,4% | 6,7% | 57,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 995 mil | R$ 63 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural no município de Lajeado Novo/MA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores Beneficiando pequenos e médios produtores rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096763 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da unidade básica de saúde localizado no povoado Passagem Boa, município de Lajeado Novo/MA (CNES 6245862) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078622 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma da unidade básica de saúde localizado no povoado Passagem Boa, município de Lajeado Novo/MA (CNES 6245862)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086219 |
| 2025 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202530430002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social do município de Lajeado Novo/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082426 |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066496 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Evento Religioso - Show Evangélico no município de Lajeado Novo/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032290 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9752622025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais no município de Lajeado Novo/MA
Emenda(s): DEP. JOSIVALDO JP (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9491132023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - ESTADO DO MARANHÃO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRANORTE BRASIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18579886000135 — R$ 1.171.796,72 em 4 pagamento(s), 22/07/2024 a 10/12/2024
- Convênio 9312002022 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – REFORMA DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9209932021 · Convênio Anuladorepasse R$ 106 mil
Realizar 24 cursos de treinamento EAD, por meio de plataforma digital para 750 agricultores familiares na área agropecuária – Técnicas de irrigação, Pecuária de Leite e Ordenha, Mandiocultura , Pesca , Preservação de Nascentes , Produção e Assentamento de Bloquetes, Corte e Costura, Processament
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9162762021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 16793035000165 — R$ 940.605,24 em 5 pagamento(s), 21/12/2023 a 25/11/2024
- Convênio 8891512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Pavimentação de vias publicas no município de Lajeado Novo - Ma.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 430 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA CNPJ 23246740000108 — R$ 430.250,00 em 4 pagamento(s), 27/04/2022 a 15/08/2023
- Convênio 8814532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento Água no Município de Lajeado Novo/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8691732018 · Convênio Anuladorepasse R$ 190 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Para o Município de Lajeado Novo/MA
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8621902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 351 mil
Adequação de estrada Vicinal no Município de Lajeado Novo - Ma
Emenda(s): DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (R$ 351 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PROMO CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA CNPJ 15495355000176 — R$ 335.300,20 em 1 pagamento(s), 04/09/2019 a 04/09/2019
- Convênio 8461822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no município de Lajeado Novo - Ma.
Emenda(s): DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 489.412,57 em 3 pagamento(s), 18/09/2019 a 30/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,41 | 2 | +2,0% | -1,7% | -7,8% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 16,13 | 1 | -24,6% | -19,4% | -22,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 13,95 | 3 | +2,6% | +39,4% | +30,4% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,96 | 1 | +65,1% | +99,3% | +85,8% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,78 | 2 | +29,7% | +41,7% | +31,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lajeado Novo: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316200- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Dr. Edson (PC do B, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a vice-prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lajeado Novo/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Itaires Tratorzao (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,0% | 17,7% | 25,6% | 73,4% | 71 | 90,7% | R$ 693 mil |
| 2026* | 45,6% | 28,0% | 25,3% | — | 102 | 8,7% | R$ 995 mil |
2021–2024: Ana Léa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,2% | 17,2% | 25,3% | 78,9% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 21,6% | 25,8% | 78,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 19,3% | 25,5% | 81,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,7% | 18,9% | 25,0% | 76,4% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Raimundinho Barros (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 36,2% | 15,7% | 46,0% | 59,1% | — | — | — |
| 2018 | 66,0% | 23,8% | 38,1% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 63,0% | 6,7% | 57,1% | 80,4% | — | — | — |
| 2020 | 66,0% | 10,9% | 68,5% | 76,0% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Edson (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,9% | 25,5% | 162,5% | 84,6% | — | — | — |
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