Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Lagoa Grande do Maranhão (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa Grande do Maranhão (MA): 467 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 73,5%.

Contas, contratos e repasses de Lagoa Grande do MaranhãoComo funciona
Sinais para conferência15em 467 contratos no PNCP
Índice de transparência73,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,41%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 3,7 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

467 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 86,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 467 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano10
Prazo curto para propostas5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026100R$ 28,0 mi61,8%18,1%047,6%78
2025265R$ 48,8 mi15,4%23,7%010,8%136
202494R$ 9,2 mi22,1%21,9%024,8%72
20238R$ 272 mil100,0%13,9%029,7%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 10

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/06/2025 · R$ 358 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 03/07/2025.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (AR CONDICONADO SPLIT 9.000 BTUS E CADEIRAS PLÁSTICAS COM BRAÇO) de forma parcelada,

    Ver no PNCP
  • 19/05/2025 · R$ 351 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.

    Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer d

    Ver no PNCP
  • 19/05/2025 · R$ 225 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.

    Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer d

    Ver no PNCP
  • 20/03/2025 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), de forma parcelada, para atender as demandas dos órgãos municipais de

    Ver no PNCP
  • 11/03/2025 · R$ 332 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2025 a 12/03/2025.

    Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Lagoa

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,5 mi9,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,4 mi4,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União72,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,6 mi−R$ 27,7 mi51,94%-10,4%−R$ 7,4 mi19,7%—12,2%23,4%
2025R$ 77,0 mi−R$ 24,0 mi45,41%-18,4%R$ 7,5 mi4,5%72,7%31,1%30,1%
2024R$ 63,6 mi−R$ 7,8 mi52,82%-6,0%R$ 294 mil3,4%78,7%23,0%25,0%
2023R$ 52,0 mi−R$ 1,5 mi53,05%-6,3%−R$ 1,3 mi2,5%83,0%15,7%24,6%
2022R$ 46,4 mi−R$ 7,2 mi57,77%-5,2%−R$ 3,0 mi3,7%80,2%33,2%35,7%
2021R$ 35,1 miR$ 3,0 mi60,65%-20,4%R$ 3,2 mi0,0%80,5%23,4%28,5%
2020R$ 34,3 miR$ 1,8 mi52,37%-13,7%R$ 774 mil1,6%72,6%28,4%—
2019R$ 29,5 miR$ 403 mil53,50%-10,1%R$ 1,6 mi5,7%77,8%20,1%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi2 planos · pago R$ 3,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fábio Macedo (Câmara/MA)202643690001R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097491
2023João Marcelo Souza (Câmara/MA)202336880002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTE1) MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MELO; 2) PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO DE VIAS DA SEDE, ZONA URBANA; 3) RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL POV. ESTRELA AO POV. BANDARRA; 4) AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036139
2022João Marcelo Souza (Câmara/MA)202236880003R$ 700 milR$ 700 milCIENTE1) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO E MELHORIAS NA DRENAGEM EM RUAS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, CONFROME TERMO DE CONTRATO N°SMTO/TP/006.01/2022, PROC. ADM. N°
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019137

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 5,511-11,0%-10,3%-9,7%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 5,501—+11,1%+37,5%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,43701+0,8%-30,1%-12,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,53095,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515265 contratos e 158 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neres Policarpo (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%31,1%30,1%72,7%26515,4%—
2026*51,9%12,2%23,4%—10061,8%—
2021–2024: Neres Policarpo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,6%23,4%28,5%80,5%———
202257,8%33,2%35,7%80,2%——R$ 700 mil
202353,0%15,7%24,6%83,0%8100,0%R$ 3,0 mi
202452,8%23,0%25,0%78,7%9422,1%—
2017–2020: Chico Freitas (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201862,5%31,8%27,6%81,8%———
201953,5%20,1%—77,8%———
202052,4%28,4%—72,6%———
2013–2016: Dr. Jorge (PT, eleito(a) em 2012)

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