Fiscalização cidadã: Lagoa do Mato (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa do Mato (MA): índice de transparência da prefeitura de 54,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,2 mi | −R$ 6,8 mi | 46,99% | -20,0% | R$ 8,0 mi | 5,4% | — | 18,9% | 23,8% |
| 2025 | R$ 63,2 mi | R$ 905 mil | 50,77% | -11,9% | R$ 5,0 mi | 0,1% | 71,7% | 23,1% | 30,8% |
| 2024 | R$ 55,2 mi | −R$ 5,7 mi | 50,27% | -5,8% | −R$ 6,2 mi | 0,1% | 80,9% | 36,4% | 31,4% |
| 2023 | R$ 47,2 mi | R$ 3,9 mi | 52,35% | -16,0% | R$ 3,4 mi | 8,1% | 84,7% | 29,3% | 26,7% |
| 2022 | R$ 41,2 mi | R$ 42 mil | 53,92% | -5,8% | R$ 748 mil | 11,0% | 81,6% | 26,0% | 31,9% |
| 2021 | R$ 34,2 mi | −R$ 3,6 mi | 53,98% | -10,3% | −R$ 573 mil | 5,2% | 77,8% | 25,7% | 26,1% |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 1,2 mi | 53,90% | -20,6% | R$ 3,6 mi | 1,2% | 77,1% | 20,6% | 28,0% |
| 2019 | R$ 28,1 mi | R$ 543 mil | 52,08% | -11,0% | R$ 1,6 mi | 4,6% | 80,1% | 18,0% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202642830002 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa do Mato/MA, , no trecho que liga o Povoado Unha de Gato ao Povoado Peba, com extensão de aproximadamente 30 km, visando beneficiar diretamente pequenos e médios produtores rurais e fome documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091189 |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066494 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais e Aquisição de Material de Consumo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030888 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,4 | 30 | 14,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilton Ribeiro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 23,1% | 30,8% | 71,7% | — | — | — |
| 2026* | 47,0% | 18,9% | 23,8% | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Dr Alex Duarte (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 25,7% | 26,1% | 77,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 26,0% | 31,9% | 81,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,4% | 29,3% | 26,7% | 84,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 50,3% | 36,4% | 31,4% | 80,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr. Alex (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 16,0% | 43,0% | 81,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 18,0% | 31,2% | 80,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 20,6% | 28,0% | 77,1% | — | — | — |
2013–2016: Mauro Porto (PMDB, eleito(a) em 2012)
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