Fiscalização cidadã: Lago Verde (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lago Verde (MA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 18 | R$ 5,8 mi | 9,0% | 18,1% | 1 | 38,1% | 16 |
| 2025 | 5 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 63,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/08/2025 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2025 a 06/08/2025.
Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos e fornecimento de
- 01/08/2025 · R$ 234 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2025 a 06/08/2025.
Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução dos serviços de reforma de uma Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizada no Povoado M
- 25/07/2025 · R$ 274 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2025 a 01/08/2025.
Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas para atender as necessi
- 24/07/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 01/08/2025.
Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de poços artesianos com reposi
- 16/02/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2024 a 22/02/2024.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação pedagógica de professores, neste município de interesse da prefeitura municipal d
- 15/02/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/02/2024 a 23/02/2024.
Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e Transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerci
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,8 mi | R$ 9,7 mi | 43,37% | -16,2% | R$ 15,1 mi | 17,3% | — | 0,7% | 6,2% |
| 2025 | R$ 94,6 mi | R$ 7,2 mi | 50,86% | -14,8% | R$ 9,8 mi | 11,1% | 77,7% | 18,5% | 26,7% |
| 2024 | R$ 79,0 mi | −R$ 228 mil | 48,80% | 5,7% | R$ 4,8 mi | 10,7% | 78,1% | 10,4% | 20,6% |
| 2023 | R$ 65,6 mi | −R$ 904 mil | 50,73% | 14,3% | R$ 1,3 mi | 9,2% | 83,7% | 17,4% | 27,9% |
| 2022 | R$ 59,9 mi | R$ 2,1 mi | 61,73% | 4,8% | R$ 2,0 mi | 6,7% | 82,6% | 19,0% | 26,2% |
| 2021 | R$ 46,0 mi | −R$ 10,1 mi | 52,91% | -3,7% | −R$ 2,8 mi | 2,6% | 79,2% | 25,7% | 33,8% |
| 2020 | R$ 41,2 mi | −R$ 828 mil | 53,33% | -7,8% | −R$ 595 mil | — | 78,3% | 17,7% | 88,1% |
| 2019 | R$ 36,9 mi | R$ 1,4 mi | 53,86% | -8,8% | R$ 3,0 mi | 2,6% | 81,7% | 19,4% | 52,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e Ampliação do Cais Santa Maria no município de Lago Verde/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093645 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE LAGO VERDE/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075339 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 900 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035639 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041976 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160992021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Recuperação de Estradas vicinais no muncípio de Lago Verde/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L S LACERDA LTDA CNPJ 18243787000188 — R$ 464.202,47 em 1 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 9146032021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE-MA
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F S DE ARAUJO FS LTDA CNPJ 07054786000179 — R$ 931.000,00 em 2 pagamento(s), 01/06/2023 a 20/10/2023
- Convênio 8729462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Lago Verde/MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 318 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- F S DE ARAUJO FS LTDA CNPJ 07054786000179 — R$ 304.952,97 em 4 pagamento(s), 14/10/2022 a 27/06/2023
- Convênio 8692432018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 285 mil
Construção da Praça do Produtor no município de Lago Verde/MA
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 271.919,83 em 3 pagamento(s), 11/09/2019 a 18/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex Almeida (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 18,5% | 26,7% | 77,7% | 5 | 0,0% | — |
| 2026* | 43,4% | 0,7% | 6,2% | — | 18 | 9,0% | — |
2021–2024: Alex Almeida (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 25,7% | 33,8% | 79,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,7% | 19,0% | 26,2% | 82,6% | — | — | — |
| 2023 | 50,7% | 17,4% | 27,9% | 83,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 48,8% | 10,4% | 20,6% | 78,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr. Francisco (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,1% | 42,1% | 26,1% | 82,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 19,4% | 52,0% | 81,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 17,7% | 88,1% | 78,3% | — | — | — |
2013–2016: Almeida (PP, eleito(a) em 2012)
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