Fiscalização cidadã: Lago dos Rodrigues (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lago dos Rodrigues (MA): 260 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,4%.
Sinais em contratos e licitações
260 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 213,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 178 | R$ 25,7 mi | 0,6% | 17,8% | 0 | 13,7% | 34 |
| 2025 | 80 | R$ 185,9 mi | 0,3% | 25,2% | 0 | 90,5% | 29 |
| 2024 | 2 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 65,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 168,2 mi · Pregão - EletrônicoFUTURA TOPOGRAFIA LTDA CNPJ 51561211000134
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 16.820 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços topográficos e de regularização fundiária, com finalidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,5 mi | R$ 198 mil | 51,23% | -9,0% | R$ 1,4 mi | 1,4% | — | 12,8% | 25,5% |
| 2025 | R$ 63,1 mi | R$ 2,8 mi | 50,87% | -3,0% | R$ 4,0 mi | 2,8% | 73,4% | 20,4% | 26,8% |
| 2024 | R$ 49,7 mi | −R$ 2,1 mi | 53,31% | 17,0% | −R$ 3,7 mi | 0,4% | 77,1% | 15,5% | 29,0% |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 12,5 mi | 63,31% | 13,7% | −R$ 4,4 mi | 5,0% | 79,8% | 15,9% | 28,9% |
| 2022 | R$ 41,0 mi | R$ 1,7 mi | 52,78% | -9,2% | R$ 2,1 mi | 5,0% | 82,9% | 34,9% | 27,3% |
| 2021 | R$ 30,5 mi | R$ 594 mil | 48,02% | -19,6% | R$ 4,7 mi | 1,4% | 81,1% | 17,1% | 27,5% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | −R$ 6,9 mi | 64,64% | 0,4% | −R$ 53 mil | 0,2% | 77,6% | 51,2% | 55,6% |
| 2019 | R$ 21,3 mi | −R$ 3,0 mi | 65,79% | -3,9% | −R$ 823 mil | 0,5% | 79,4% | 22,2% | 17,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário escolar para o município de Itinga do Maranhão/MA. Localidades: Creche Inácia Fernandes, Centro de Ensino Balão Mágico, Creche João Paulino, U. Escolar Bernardino Pedro de Oliveira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095682 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | reforma do mercado documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018959 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011067 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | serviços urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013615 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801562025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Reforma e Adequação de Quadra Poliesportiva, no Município de Lago dos Rodrigues/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VERTICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10358527000146 — R$ 245.875,90 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 947 mil)
- Convênio 8870692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de estradas vicinais no município de Lago dos Rodrigues-MA.
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA JT LTDA CNPJ 00336053000188 — R$ 1.376.491,29 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 02/02/2021
- Convênio 8838462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. B. X. CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 18849041000112 — R$ 246.161,88 em 1 pagamento(s), 22/07/2021 a 22/07/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
- Convênio 8691782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Construção do Mercado Produtor de Lago dos Rodrigues/MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 459.541,04 em 6 pagamento(s), 22/05/2020 a 16/04/2021
- Convênio 8381322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 260 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEITE VASCONCELOS E VASCONCELOS LTDA. - ME CNPJ 08742670000195 — R$ 256.204,28 em 6 pagamento(s), 29/11/2017 a 03/08/2020
- Convênio 8372572016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 242 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 242 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 263.700,00 em 3 pagamento(s), 14/05/2018 a 14/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,35 | 1 | +10,7% | +33,6% | +24,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 64 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Didi Moita (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 20,4% | 26,8% | 73,4% | 80 | 0,3% | — |
| 2026* | 51,2% | 12,8% | 25,5% | — | 178 | 0,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Valdemar da Serraria (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 17,1% | 27,5% | 81,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 52,8% | 34,9% | 27,3% | 82,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 63,3% | 15,9% | 28,9% | 79,8% | — | — | — |
| 2024 | 53,3% | 15,5% | 29,0% | 77,1% | 2 | 0,0% | — |
2017–2020: Edijacir Leite (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 19,0% | 40,7% | 82,3% | — | — | — |
| 2018 | 64,6% | 23,3% | 40,0% | 80,6% | — | — | — |
| 2019 | 65,8% | 22,2% | 17,8% | 79,4% | — | — | — |
| 2020 | 64,6% | 51,2% | 55,6% | 77,6% | — | — | — |
2013–2016: Valdemar da Serraria (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 18,0% | 35,1% | 81,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | — | 38,0% | 73,3% | — | — | — |
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