Fiscalização cidadã: Lago do Junco (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lago do Junco (MA): 201 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,8%.
Sinais em contratos e licitações
201 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 45,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 103 | R$ 24,5 mi | 4,4% | 17,8% | 0 | 14,9% | 38 |
| 2025 | 98 | R$ 20,5 mi | 20,1% | 25,2% | 0 | 17,0% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,5 mi | R$ 358 mil | 53,48% | -10,8% | R$ 6,3 mi | 0,9% | — | 15,6% | 25,3% |
| 2025 | R$ 75,2 mi | −R$ 671 mil | 52,87% | -2,7% | R$ 1,4 mi | — | 73,3% | 22,3% | 25,7% |
| 2024 | R$ 66,8 mi | −R$ 2,1 mi | 46,60% | 14,7% | −R$ 1,1 mi | 1,7% | 80,0% | 21,9% | 32,7% |
| 2023 | R$ 49,7 mi | −R$ 4,3 mi | 53,75% | 10,7% | −R$ 2,8 mi | 1,4% | 83,6% | 22,8% | 25,0% |
| 2022 | R$ 49,7 mi | −R$ 2,0 mi | 53,81% | 15,5% | −R$ 1,5 mi | 1,1% | 83,9% | 18,8% | 28,2% |
| 2021 | R$ 37,0 mi | R$ 1,5 mi | 60,46% | 10,5% | R$ 4,4 mi | — | 82,6% | 16,6% | 26,9% |
| 2020 | R$ 32,5 mi | R$ 1,1 mi | 51,47% | — | R$ 2,4 mi | 2,4% | 80,1% | 16,6% | 30,9% |
| 2019 | R$ 31,3 mi | R$ 795 mil | 51,26% | — | R$ 558 mil | 0,2% | 84,2% | 27,0% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202643690001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097496 |
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Objeto: Manutenção de Estrada Vicinal em Área Rural (Trecho: Sede ao Povoado Ludovico) no Município de Lago do Junco/MA
Detalhamento: A presente intervenção consiste na execução dos serviços de manutenção de estrada vicinal em área rural, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091664 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Lago do Junco / MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078172 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815252025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas do Município de Lago do Junco / MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855382019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica no município de Lago do Junco-MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de um Caminhão
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 05442121000107 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2020 a 01/06/2020
- Convênio 8658362018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Lago do Junco.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8647542018 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 582 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Lago do Junco.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 582 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de máquina e implementos agrícolas
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8332222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Construção de Estradas Vicinais
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA CONSTRUFORT EIRELI CNPJ 11402701000173 — R$ 302.607,98 em 2 pagamento(s), 16/09/2019 a 03/02/2020
- Convênio 8310082016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD no município de Lago do Junco.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8284832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Lago do Junco.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FRAZAO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15759711000111 — R$ 724.513,56 em 3 pagamento(s), 26/10/2018 a 25/07/2019
- Convênio 8217922015 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos no município de Lago do Junco
Emenda(s): PROFESSOR SETIMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8195982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no município de Lago do Junco - MA
Emenda(s): PROFESSOR SETIMO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WL EMPREENDIMENTOS E LOCACAO EIRELI CNPJ 14808930000180 — R$ 195.614,42 em 2 pagamento(s), 28/06/2018 a 07/01/2019
- Convênio 8191462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de um Sistema de Abastecimento de Água na Nova Brasília do município de Lago do Junco.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 143.997,92 em 1 pagamento(s), 08/12/2021 a 08/12/2021
- SOL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09504745000162 — R$ 87.784,28 em 1 pagamento(s), 02/08/2018 a 02/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lago do Junco: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635471 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Lago do Junco/MA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Ataide do Posto (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/06/2022ApuraçãoRelatório do FEF V-07 em Lago do Junco/MA 837876 - Pnae, Fundeb e Custeio-SUS.
Prefeito(a) em 2022: Edina Fontes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 76,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 98 contratos e 64 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ataide do Posto (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | 22,3% | 25,7% | 73,3% | 98 | 20,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 53,5% | 15,6% | 25,3% | — | 103 | 4,4% | R$ 995 mil |
2021–2024: Edina Fontes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,5% | 16,6% | 26,9% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 18,8% | 28,2% | 83,9% | — | — | — |
| 2023 | 53,8% | 22,8% | 25,0% | 83,6% | — | — | — |
| 2024 | 46,6% | 21,9% | 32,7% | 80,0% | — | — | — |
2017–2020: Osmar Fonseca (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,5% | 25,5% | 33,7% | 85,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | 27,0% | 27,2% | 84,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | 16,6% | 30,9% | 80,1% | — | — | — |
2013–2016: Osmar (PT, eleito(a) em 2012)
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