Fiscalização cidadã: Lago da Pedra (MA)

Sinais em contratos e licitações

924 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 868,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9661692024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Lago da Pedra/MA

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9622032024 · Em execuçãorepasse R$ 5,6 mi

  Pavimentação de Acesso ao Parque de Vaquejada, no Município de Lago da Pedra/MA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 5,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 11138522000170 — R$ 5.072.978,63 em 5 pagamento(s), 10/10/2025 a 26/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9567832024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção de uma Arena Esportiva no município de Lago da Pedra/MA

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54974413000104 — R$ 1.192.505,72 em 4 pagamento(s), 02/09/2025 a 09/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9465042023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi

  Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Lago da Pedra/MA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HORUS ENGENHARIA LTDA CNPJ 32371059000182 — R$ 2.898.569,37 em 9 pagamento(s), 11/07/2024 a 08/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9321062022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - MA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ACOFORT EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15694917000100 — R$ 895.126,18 em 2 pagamento(s), 22/08/2024 a 25/10/2024
  • NNJ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 30152260000143 — R$ 26.715,94 em 1 pagamento(s), 28/06/2024 a 28/06/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9321032022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,5 mi

  Ampliação e Reforma do Mercado do Produtor no Município de Lago da Pedra/MA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9158352021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 478 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE LAGO PEDRA/MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12484847000178 — R$ 429.727,22 em 4 pagamento(s), 23/02/2024 a 25/06/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9103612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Lago da Pedra - MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • M. B. X. CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 18849041000112 — R$ 431.918,73 em 2 pagamento(s), 04/07/2023 a 03/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8939492019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Lago da Pedra (MA) por meio da Aquisição de Viaturas.

  Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA CNPJ 12067109000125 — R$ 104.400,00 em 4 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8927342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Adequação de Estradas Vicinais no Município de Lago da Pedra (MA)

  Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 467.587,18 em 3 pagamento(s), 21/11/2022 a 20/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8729492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Implantação de estrada vicinal no município de Lago da Pedra(MA)

  Emenda(s): Zé Carlos (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 10915057000174 — R$ 243.867,17 em 3 pagamento(s), 28/09/2020 a 02/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8488572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA

  Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA JT LTDA CNPJ 00336053000188 — R$ 961.998,93 em 5 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8343322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil

  IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA(MA).

  Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSERPAV CONSTRUCOES SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 10895537000110 — R$ 386.115,75 em 3 pagamento(s), 14/07/2017 a 11/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8215512015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Recapeamento de vias urbanas no município de Lago da Pedra(MA).

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MRA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 18057750000165 — R$ 359.514,92 em 3 pagamento(s), 13/11/2018 a 09/01/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lago da Pedra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 06/04/2023Avaliação
  Publicação - Avaliação de uso de SRP em obras de pavimentação pela CODEVASF - ação com a CGU/MA (contratos 8.469.00/2019, 8.470.00/2019 e 8.482.00/2019)

  Prefeito(a) em 2023: Maura Jorge (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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