Fiscalização cidadã: Junco do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Junco do Maranhão (MA): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 31,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 14,8 mi | 10,6% | 17,8% | 0 | 53,8% | 13 |
| 2025 | 45 | R$ 16,3 mi | 23,6% | 25,2% | 0 | 33,7% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/06/2026 · R$ 153 mil · DispensaTALAS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 53166202000174
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 153.025,00.
FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL PESSOAL INFANTIL PARA O PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, AÇÃO REALIZADA PELA SECRET
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO- 09/02/2026 · R$ 65.325,00 · Contratação de empresa especializada para Fornecimento de repelente e
- 25/03/2026 · R$ 48.000,00 · Contratação de empresa especializada para Fornecimento de pescados par
- 18/06/2026 · R$ 39.700,00 · FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL PESSOAL INFANTIL PARA O PSE - PR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,3 mi | R$ 1,7 mi | 51,85% | -9,6% | R$ 1,8 mi | 1,9% | — | 12,4% | 16,9% |
| 2025 | R$ 53,4 mi | R$ 3,1 mi | 49,99% | -7,3% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 73,1% | 17,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 38,8 mi | R$ 8,8 mi | 45,79% | — | R$ 24,4 mi | 30,6% | 87,7% | 17,0% | 28,4% |
| 2023 | R$ 29,2 mi | −R$ 405 mil | 43,22% | 16,9% | — | — | 93,1% | 17,3% | 18,3% |
| 2022 | R$ 28,3 mi | −R$ 3,6 mi | 53,13% | — | R$ 726 mil | — | 84,6% | 17,3% | 45,7% |
| 2021 | R$ 22,4 mi | R$ 981 mil | 52,24% | — | R$ 1,6 mi | 33,2% | 82,6% | 17,9% | 26,6% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | −R$ 2,4 mi | 53,61% | — | R$ 2,8 mi | 13,9% | 83,2% | 19,4% | 25,4% |
| 2019 | R$ 17,8 mi | −R$ 355 mil | 53,02% | — | R$ 1,5 mi | 0,6% | 84,2% | 22,9% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071160 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034603 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8846282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Junco do Maranhão - MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 430 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28373718000142 — R$ 409.836,98 em 4 pagamento(s), 12/07/2024 a 06/10/2025
- Convênio 8570682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Construção de Praça no Povoado Sodrelândia no município de JUNCO DO MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSMAP CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 15508162000102 — R$ 286.939,71 em 4 pagamento(s), 25/06/2021 a 17/03/2023
- Convênio 8288612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 803 mil
Implantação de pavimentação e drenagem superficial em ruas do bairro Sodrelândia, Sede do Município de Junco do Maranhão.
Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 803 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRULOC CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 23679061000122 — R$ 785.916,36 em 6 pagamento(s), 28/11/2018 a 17/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,1 | 30 | 23,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 45 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze Ricardo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 17,7% | 26,1% | 73,1% | 45 | 23,6% | — |
| 2026* | 51,9% | 12,4% | 16,9% | — | 23 | 10,6% | — |
2021–2024: Antonio Filho (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 17,9% | 26,6% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,1% | 17,3% | 45,7% | 84,6% | — | — | — |
| 2023 | 43,2% | 17,3% | 18,3% | 93,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,8% | 17,0% | 28,4% | 87,7% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Antonio Filho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,3% | 48,0% | 55,0% | 86,7% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 22,9% | 28,7% | 84,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 19,4% | 25,4% | 83,2% | — | — | — |
2013–2016: Aldir Cunha (PR, eleito(a) em 2012)
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