Fiscalização cidadã: Joselândia (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joselândia (MA): 245 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.
Sinais em contratos e licitações
245 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/07/2026, somando R$ 73,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 58 | R$ 25,1 mi | 0,3% | 18,1% | 0 | 39,7% | 25 |
| 2025 | 119 | R$ 34,3 mi | 2,0% | 23,7% | 0 | 31,1% | 44 |
| 2024 | 68 | R$ 13,8 mi | 3,3% | 21,9% | 0 | 11,8% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/03/2025 · R$ 69 mil · DispensaMOURA & MACIEL ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 09274961000169
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 69.356,67.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de Simpósio de Educação no Município para atender as n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSELANDIA- 28/01/2025 · R$ 16.500,00 · a Contratação de empresa de serviços educacionais especializada para e
- 28/01/2025 · R$ 16.500,00 · a Contratação de empresa de serviços educacionais especializada para e
- 26/03/2025 · R$ 36.356,67 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de S
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/07/2024 · R$ 313 mil · Pregão - EletrônicoJ I C SOUSA JUNIOR CNPJ 54332455000133
empresa aberta em 14/03/2024, 124 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de realização de exames clínicos para atender as n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOSELANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,1 mi | −R$ 801 mil | 51,29% | 17,9% | −R$ 4,1 mi | 1,4% | — | 15,4% | 26,3% |
| 2025 | R$ 85,0 mi | R$ 120 mil | 50,97% | -7,7% | R$ 576 mil | — | 77,4% | 15,2% | 31,0% |
| 2024 | R$ 84,5 mi | R$ 260 mil | 50,99% | -5,9% | −R$ 9,0 mi | 0,1% | 70,6% | 15,0% | 26,6% |
| 2023 | R$ 64,3 mi | R$ 3,3 mi | 50,18% | 0,1% | −R$ 4,1 mi | 0,2% | 73,6% | 15,6% | 25,2% |
| 2022 | R$ 60,6 mi | R$ 5,5 mi | 51,42% | -5,5% | R$ 5,6 mi | — | 84,6% | 16,0% | 31,3% |
| 2021 | R$ 42,4 mi | −R$ 610 mil | 49,98% | -9,4% | R$ 651 mil | — | 83,6% | 15,4% | 37,0% |
| 2020 | R$ 20,0 mi | R$ 547 mil | 50,95% | — | −R$ 6,1 mi | 2,8% | 153,3% | 22,3% | 36,1% |
| 2019 | — | — | 36,89% | — | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Pontes Mistas, Obra de Infraestrutura e Aquisição de Materiais Permanentes para atender o Município de Joselândia/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071924 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9405982023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica no Município de Joselandia /MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9258272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NASCIMENTO BARROS E VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22348823000145 — R$ 913.842,03 em 2 pagamento(s), 21/08/2024 a 05/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 302 mil)
- Convênio 9190132021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 112 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Joselândia/MA por meio de aquisição de viaturas. Emenda nº 40840003
Emenda(s): Weverton (R$ 112 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35741144000183 — R$ 108.679,02 em 1 pagamento(s), 03/09/2025 a 03/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 110 mil)
- Convênio 9165662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Joselândia-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NASCIMENTO BARROS E VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22348823000145 — R$ 1.825.827,28 em 4 pagamento(s), 08/01/2024 a 07/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 302 mil)
- Convênio 8297382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 322 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 322 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 225.753,55 em 2 pagamento(s), 23/05/2019 a 14/09/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Joselândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Joselândia/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 119 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raimundo Zuca (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 15,2% | 31,0% | 77,4% | 119 | 2,0% | — |
| 2026* | 51,3% | 15,4% | 26,3% | — | 58 | 0,3% | — |
2021–2024: Raimundo Zuca (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | 15,4% | 37,0% | 83,6% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 16,0% | 31,3% | 84,6% | — | — | — |
| 2023 | 50,2% | 15,6% | 25,2% | 73,6% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 15,0% | 26,6% | 70,6% | 68 | 3,3% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Bine (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 36,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | 22,3% | 36,1% | 153,3% | — | — | — |
2013–2016: Biné (PR, eleito(a) em 2012)
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