Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: João Lisboa (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

João Lisboa (MA): 395 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Contas, contratos e repasses de João LisboaComo funciona
Sinais para conferência3em 395 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,85%acima do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

395 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 136,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 395 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026121R$ 52,0 mi2,4%16,7%016,4%45
2025143R$ 72,1 mi34,5%21,7%325,2%73
2024131R$ 12,0 mi18,6%21,3%017,0%66

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,85%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,6 mi10,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União76,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 88,2 miR$ 7,0 mi49,30%4,5%R$ 12,0 mi1,1%—15,7%23,6%
2025R$ 153,3 miR$ 13,7 mi50,85%-13,5%R$ 15,6 mi—76,5%18,3%25,1%
2024R$ 135,2 mi−R$ 3,6 mi53,53%-0,7%−R$ 13,5 mi0,8%77,5%23,0%32,8%
2023R$ 55,5 miR$ 1,7 mi51,12%-18,3%R$ 2,0 mi4,5%152,9%31,2%31,5%
2022R$ 99,7 mi−R$ 2,4 mi53,18%-12,8%−R$ 4,0 mi—76,2%24,5%30,8%
2021R$ 72,5 mi−R$ 3,5 mi52,07%—R$ 4,9 mi0,2%78,1%19,8%26,5%
2020R$ 70,3 miR$ 2,5 mi52,72%—R$ 3,0 mi0,1%61,6%15,1%35,8%
2019R$ 59,4 miR$ 3,8 mi51,39%—R$ 4,9 mi0,5%79,0%19,4%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi5 planos · pago R$ 5,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Josivaldo JP (Câmara/MA)202642120005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de João Lisboa - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096762
2026Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202637580006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEFortalecimento da Atenção Primária à Saúde com foco no acompanhamento e monitoramento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no município de João Lisboa - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091662
2024Amanda Gentil (Câmara/MA)202442980001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAplicação de recurso nas áreas da saúde, agricultura, ED e Cultura no município de João Lisboa - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066227
2023Hildo Rocha (Câmara/MA)202333930003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEManutenção de estradas vicinais no município de João Lisboa - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035955
2022Josivaldo JP (Câmara/MA)202242120004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação em bloquetes no município de João Lisboa - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015695

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,314+1,9%+3,9%+3,4%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 9,832—+415,2%+519,0%
2 acima do p90
  • 15/02/2024 · R$ 9,83 por l · GDS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA · compra
  • 15/02/2024 · R$ 9,83 por l · GDS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA · compra
Óleo diesel
LITRO		R$ 6,304-0,6%+5,8%+3,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515143 contratos e 144 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Fábio Holanda (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%18,3%25,1%76,5%14334,5%—
2026*49,3%15,7%23,6%—1212,4%R$ 3,3 mi
2021–2024: Vilson Soares (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%19,8%26,5%78,1%———
202253,2%24,5%30,8%76,2%——R$ 600 mil
202351,1%31,2%31,5%152,9%——R$ 500 mil
202453,5%23,0%32,8%77,5%13118,6%R$ 1,0 mi
2017–2020: Jairo Madeira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%22,8%26,9%81,2%———
201850,2%15,6%25,4%77,8%———
201951,4%19,4%26,2%79,0%———
202052,7%15,1%35,8%61,6%———
2013–2016: Jairo Madeira (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,3%18,9%25,9%81,6%———
201653,3%—25,2%81,8%———

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