Fiscalização cidadã: Jenipapo dos Vieiras (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jenipapo dos Vieiras (MA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/03/2026, somando R$ 4,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 969 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 688 mil | 9,2% | 21,9% | 0 | 78,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/09/2025 · R$ 559 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2025 a 09/09/2025.
[LICITANET] - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JÚLIO VIEIRA, EM JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
- 08/08/2025 · R$ 3,5 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2025 a 14/08/2025.
[LICITANET] - Contratação de empresa(s) especializada(s) no ramo de engenharia para a(s) obra(s) de repactuação destinadas ao Município de Jenipapo dos Vieiras/
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,9 mi | R$ 9,6 mi | 42,12% | — | R$ 8,1 mi | 2,7% | — | 35,3% | 28,1% |
| 2025 | R$ 105,2 mi | −R$ 770 mil | 44,71% | — | −R$ 2,3 mi | 4,3% | 81,4% | 37,4% | 27,5% |
| 2024 | R$ 72,7 mi | R$ 1,5 mi | 46,44% | — | −R$ 841 mil | — | 101,8% | 28,8% | 28,0% |
| 2023 | R$ 74,2 mi | −R$ 11,6 mi | 52,14% | -5,1% | −R$ 6,9 mi | 8,1% | 87,7% | 49,3% | 25,2% |
| 2022 | R$ 57,3 mi | −R$ 24,5 mi | 52,79% | -0,5% | −R$ 13,3 mi | 8,1% | 92,3% | 52,5% | 70,0% |
| 2021 | R$ 55,2 mi | −R$ 5,1 mi | 50,60% | — | R$ 4,7 mi | — | 84,7% | 16,2% | 44,9% |
| 2020 | R$ 43,0 mi | −R$ 4,7 mi | 52,81% | — | −R$ 3,7 mi | 6,5% | 79,1% | 9,5% | 33,9% |
| 2019 | — | — | 49,49% | — | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202633930001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Aldeia Castanhal; Aldeia Fazendinha; Aldeia Macaúba e Aldeia Ibaúba, no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095416 |
| 2024 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202441110004 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | CUSTEIO EM GERAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065204 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Show na Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032291 |
| 2023 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202341110002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Estádio Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031507 |
| 2023 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202333930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Calçamento de Vias na Zona Urbana no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035959 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942412026 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762622025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Revitalização da Orla da Lagoa Jenipapo no município de Jenipapo dos Vieiras/MA.
Emenda(s): Weverton (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196392021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 928.416,11 em 2 pagamento(s), 07/07/2023 a 04/10/2023
- Convênio 9157232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARDOSO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 40565155000190 — R$ 472.024,71 em 2 pagamento(s), 07/07/2023 a 01/09/2023
- Convênio 9107892021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30870942000191 — R$ 941.293,74 em 2 pagamento(s), 22/02/2023 a 06/09/2023
- Convênio 9003842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 634.986,66 em 1 pagamento(s), 27/06/2022 a 27/06/2022
- Convênio 8957492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de um Campo de Futebol no Município de Jenipapo dos Vieiras-MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JRL SERVICES LTDA CNPJ 06037098000138 — R$ 252.239,35 em 4 pagamento(s), 25/08/2021 a 29/06/2022
- Convênio 8310272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8233432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO.
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000300 — R$ 105.720,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
- Convênio 8196892015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUMAR CONSTRUCOES E SERVICOS DO MARANHAO EIRELI CNPJ 20982630000116 — R$ 388.915,99 em 2 pagamento(s), 16/08/2017 a 11/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jenipapo dos Vieiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jenipapo dos Vieiras/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arnobio Martins (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 37,4% | 27,5% | 81,4% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 42,1% | 35,3% | 28,1% | — | 1 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Arnobio do Carro Velho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | 16,2% | 44,9% | 84,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,8% | 52,5% | 70,0% | 92,3% | — | — | — |
| 2023 | 52,1% | 49,3% | 25,2% | 87,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 46,4% | 28,8% | 28,0% | 101,8% | 4 | 9,2% | R$ 248 mil |
2017–2020: Moises Ventura (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,9% | 41,6% | 31,5% | 79,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 9,5% | 33,9% | 79,1% | — | — | — |
2013–2016: Gustavo (PV, eleito(a) em 2012)
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