Fiscalização cidadã: Itaipava do Grajaú (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaipava do Grajaú (MA): 70 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
70 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/03/2026, somando R$ 37,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 6,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 40,5% | 4 |
| 2025 | 60 | R$ 31,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 35,8% | 18 |
| 2024 | 2 | R$ 85 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 59,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/02/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 10/02/2025.
Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em locação de sistema de vídeo monitoramento através de câmeras de vigilância, com instalaç
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 12/05/2025 · R$ 5,5 mi · Concorrência - EletrônicaRODRIGUES INSTALACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 41145489000177
um(a) sócio(a) doou R$ 4.928,00 à campanha de Junior do Posto (PDT) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO NOVO, ITAIPAVA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - 12/05/2025 · R$ 5,5 mi · Concorrência - EletrônicaRODRIGUES INSTALACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 41145489000177
um(a) sócio(a) doou R$ 4.928,00 à campanha de Junior do Posto (PDT) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO NOVO, ITAIPAVA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - 07/05/2025 · R$ 11 mil · Concorrência - EletrônicaRODRIGUES INSTALACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 41145489000177
um(a) sócio(a) doou R$ 4.928,00 à campanha de Junior do Posto (PDT) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para a construção de uma Quadra Esportiva Coberta Padrão FNDE com Vestiários, no po
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,9 mi | −R$ 8,4 mi | 47,59% | 24,5% | −R$ 4,0 mi | 0,2% | — | 32,3% | 30,2% |
| 2025 | R$ 104,3 mi | −R$ 1,3 mi | 37,84% | 22,9% | R$ 122 mil | 0,2% | 75,7% | 29,1% | 27,3% |
| 2024 | R$ 93,8 mi | R$ 4,9 mi | 38,64% | -17,2% | R$ 846 mil | — | 77,3% | 25,5% | 25,3% |
| 2023 | R$ 62,3 mi | −R$ 6,1 mi | 53,15% | 23,2% | −R$ 4,8 mi | 29,2% | 86,6% | 32,0% | 25,4% |
| 2022 | R$ 64,6 mi | R$ 939 mil | 52,63% | -6,8% | R$ 2,7 mi | 38,3% | 85,9% | 38,6% | 25,7% |
| 2021 | R$ 46,1 mi | −R$ 9,9 mi | 52,14% | — | R$ 7,5 mi | 27,6% | 83,9% | 42,8% | 60,4% |
| 2020 | R$ 36,6 mi | −R$ 4,8 mi | 48,56% | — | −R$ 2,4 mi | 23,4% | 82,4% | 25,5% | 33,3% |
| 2019 | R$ 36,1 mi | −R$ 746 mil | 53,76% | — | R$ 3,1 mi | 12,4% | 87,5% | 43,0% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Duarte Jr. (Câmara/MA) | 202543640003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICA: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
META 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSITENCIAIS, VOLTADAS PARA ATENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076111 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DA UBS JATOBA /4.4.90.51.99
REFORMA DA UBS PARAISO /4.4.90.51.99
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA /4.4.90.51.99
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS /4.4.90.51.99 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075324 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS; ALUGUEL DE VEICULOS,Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretaria Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066390 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190004 | R$ 553 mil | R$ 553 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074831 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas vicinais; AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS; Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretarias Municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064562 |
| 2022 | Gil Cutrim (Câmara/MA) | 202239980002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E TAPA BURACO EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020447 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9599672024 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU/ MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EDP INFRAESTRUTURA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 01784187000124 — R$ 1.309.372,23 em 2 pagamento(s), 15/10/2025 a 26/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
- Convênio 9198612021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,4 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13500739000104 — R$ 2.302.054,04 em 6 pagamento(s), 25/05/2023 a 12/12/2025
- Convênio 9184622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13500739000104 — R$ 918.148,51 em 6 pagamento(s), 05/07/2022 a 10/11/2022
- Convênio 9008042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU-MA
Emenda(s): Pedro Lucas Fernandes (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 05417943000138 — R$ 208.817,93 em 5 pagamento(s), 06/05/2022 a 07/10/2022
- Convênio 8721502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
CALÇAMENTO EM BLOQUETES DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU-MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALEX N XIMENES CNPJ 01722638000107 — R$ 573.711,49 em 4 pagamento(s), 27/12/2019 a 17/11/2020
- Convênio 8470112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 302 mil
AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU-MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 302 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALEX N XIMENES CNPJ 01722638000107 — R$ 299.388,44 em 3 pagamento(s), 15/08/2019 a 09/06/2020
- Convênio 8455002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
O CAL�AMENTO EM PEDRAS DE RUAS DIVERSAS DA ZONA URBANA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALEX N XIMENES CNPJ 01722638000107 — R$ 687.522,72 em 5 pagamento(s), 05/09/2019 a 19/03/2020
- Convênio 8323422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 536 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU -MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALEX N XIMENES CNPJ 01722638000107 — R$ 541.376,89 em 5 pagamento(s), 04/02/2020 a 11/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaipava do Grajaú: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaipava do Grajaú/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 60 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior do Posto (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | 29,1% | 27,3% | 75,7% | 60 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,6% | 32,3% | 30,2% | — | 8 | 0,0% | — |
2021–2024: Junior do Posto (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 42,8% | 60,4% | 83,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 38,6% | 25,7% | 85,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 53,1% | 32,0% | 25,4% | 86,6% | — | — | — |
| 2024 | 38,6% | 25,5% | 25,3% | 77,3% | 2 | 100,0% | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Joaozinho do Dimaizao (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,7% | 73,7% | 25,0% | 84,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 43,0% | 32,4% | 87,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 25,5% | 33,3% | 82,4% | — | — | — |
2013–2016: Joãozinho do Dimaizão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 18,5% | — | — | — | — | — | — |
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