Fiscalização cidadã: Imperatriz (MA)

Sinais em contratos e licitações

836 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 2,8 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9991232026 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação de vias urbanas no município de Imperatriz - MA.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9889742025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Pavimentação de acesso à Orla do Rio Tocantins, no município de Imperatriz/MA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9888132025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Construção de Arena Esportiva, no Município de Imperatriz/MA

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9888092025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi

  Reforma e revitalização do Mercado Municipal Bom Jesus no município de Imperatriz/MA.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9886892025 · Em execuçãorepasse R$ 964 mil

  Construção de Arena Esportiva, no Município de Imperatriz/MA

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 964 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9857042025 · Em execuçãorepasse R$ 5,0 mi

  Urbanização de acesso à Orla do Rio Tocantins no município de Imperatriz/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9826312025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Arena Esportiva, no Município de Imperatriz/MA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9518092023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Restauração de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas no Município de Imperatriz/MA.

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • BURITI INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 12909926000183 — R$ 2.300.115,75 em 2 pagamento(s), 22/12/2025 a 09/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9109322021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil

  Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas.

  Emenda(s): DEP. JOSIVALDO JP (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9106712021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 707 mil

  Construção de Feira Coberta no Município de Imperatriz-MA.

  Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 707 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03938934000167 — R$ 936.287,36 em 4 pagamento(s), 01/04/2024 a 16/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 40,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8932642019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil

  MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS

  Emenda(s): Cleber Verde (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8675202018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,4 mi

  AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO no município de Imperatriz - MA

  Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2020 a 16/06/2020
  • REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 496.666,67 em 1 pagamento(s), 02/12/2022 a 02/12/2022
  • DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000205 — R$ 401.900,00 em 2 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
  • MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000161 — R$ 127.000,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2020 a 14/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675072018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,5 mi

  AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO no município de Imperatriz - MA.

  Emenda(s): João Marcelo Souza (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08599042000100 — R$ 1.525.000,00 em 1 pagamento(s), 24/12/2019 a 24/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8617982017 · Em execuçãorepasse R$ 21,1 mi

  IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DESATIVAÇÃO DE ÁREA DEGRADA no município de Imperatriz – MA

  Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 21,1 mi) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDA CNPJ 06352288000140 — R$ 4.671.361,90 em 7 pagamento(s), 19/10/2022 a 03/02/2026
  • pessoa física — R$ 1.780.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
  • DARCOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 35300597000174 — R$ 162.247,68 em 7 pagamento(s), 19/10/2022 a 10/11/2025
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEParalisadadesde 16/01/2026

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · previsto R$ 758 mil · execução física 74,0% · execução atualizada em 16/01/2026

  Obrasgov.br id 48620.21-12 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Imperatriz: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647621 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Centro Terapêutico Casa de Davi (Imperatriz/MA)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, identificou-se que a celebração, execução e prestação de contas do Termo de Fomento nº 919400/2021 se deram de forma regular, considerando a delimitação de escopo dessa a

  Prefeito(a) em 2026: Rildo Amaral (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647620 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Obra Social Nossa Senhora da Glória (Imperatriz/MA)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. Foi verificado que os acolhidos indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visita realizada e indicaram estar satisfeitos com o serviço de acolhimento

  Prefeito(a) em 2026: Rildo Amaral (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 13/03/2026Avaliação
  Relatório 1825451 - Análise da Licitação Número '90113/2025' da UASG '393030 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO (SAO LUIS/MA)'

  Trata-se do envio para publicação do Relatório Final de Avaliação Preventiva da contratação referente à execução dos remanescentes das obras de adequação de capacidade e de reabilitação com melhorias para a segurança rodoviária do subtrecho de 9,9 km da BR-010/MA (km 250,90 ao km 260,80), subtrecho esse denominado Travessia Urbana de Imperatriz/MA. No Diário Oficial da União, Edição 22, seção 3, página 220, data de 0

  Prefeito(a) em 2026: Rildo Amaral (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 23/02/2018Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201701363 - FUNDEB, PNAE, PNATE, PAB

  Prefeito(a) em 2018: Delegado Assis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 26/01/2018Avaliação
  Relatório nº 201408465 - Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazere Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura no município

  Prefeito(a) em 2018: Delegado Assis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 20/10/2017Avaliação
  Relatório nº 201503222 - INSS GEX Imperatriz MA - AEPG Ação 0136 Auxílio Doença

  Prefeito(a) em 2017: Delegado Assis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 15/05/2017Avaliação
  RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 201413468 - Imperatriz/MA

  Prefeito(a) em 2017: Delegado Assis (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00190.006116/2012-12 - Saúde

  Prefeito(a) em 2016: Madeira (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Imperatriz/MA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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