Fiscalização cidadã: Igarapé Grande (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igarapé Grande (MA): 389 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
389 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 77,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 82 | R$ 6,1 mi | 21,4% | 18,1% | 0 | 13,2% | 54 |
| 2025 | 113 | R$ 33,0 mi | 7,8% | 23,7% | 0 | 36,6% | 79 |
| 2024 | 194 | R$ 38,3 mi | 3,9% | 21,9% | 0 | 23,5% | 78 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 23/02/2026 · R$ 106 mil · DispensaP. B. GOMES SAMPAIO CNPJ 17684427000159
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 105.542,35.
Este presente Instrumento de Contrato, com fundamento na Lei n.º 14.133/21, tem por objeto a Contratação de empresa para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE - CAMARA MUNICIPAL- 14/02/2026 · R$ 33.767,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
- 19/02/2026 · R$ 55.770,10 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
- 23/02/2026 · R$ 16.005,25 · Este presente Instrumento de Contrato, com fundamento na Lei n.º 14.13
- 05/02/2025 · R$ 86 mil · DispensaP. B. GOMES SAMPAIO CNPJ 17684427000159
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 86.097,05.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE - CAMARA MUNICIPAL- 05/02/2025 · R$ 53.905,10 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
- 05/02/2025 · R$ 17.043,75 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
- 05/02/2025 · R$ 15.148,20 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,8 mi | −R$ 4,9 mi | 50,52% | 16,3% | −R$ 1,2 mi | 1,6% | — | — | 18,0% |
| 2025 | R$ 85,1 mi | −R$ 1,7 mi | 46,03% | 7,7% | R$ 2,1 mi | 0,5% | 70,1% | 16,0% | 25,5% |
| 2024 | R$ 77,4 mi | R$ 455 mil | 42,55% | 10,4% | −R$ 2,1 mi | 0,3% | 73,8% | 16,3% | 25,1% |
| 2023 | R$ 60,5 mi | R$ 150 mil | 48,10% | 1,6% | −R$ 3,9 mi | 0,5% | 75,2% | 15,6% | 25,2% |
| 2022 | R$ 56,7 mi | −R$ 678 mil | 53,88% | -35,6% | −R$ 3,1 mi | 3,1% | 75,5% | 16,0% | 25,0% |
| 2021 | R$ 60,4 mi | R$ 7,0 mi | 51,24% | -16,2% | R$ 5,8 mi | 2,7% | 78,9% | 18,4% | -7,4% |
| 2020 | R$ 41,3 mi | −R$ 4,7 mi | 49,23% | — | −R$ 2,3 mi | 10,3% | 78,4% | 15,0% | 25,9% |
| 2019 | R$ 22,3 mi | R$ 2,6 mi | 52,71% | — | R$ 1,3 mi | 33,1% | 141,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recursos destinados da emenda 202444190004-Márcio Honaiser documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074835 |
| 2024 | Weverton (Senado/MA) | 202440840005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067600 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065185 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065195 |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202340240001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202340240001-Josimar Maranhãozinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031157 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202323880005-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034604 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9484052023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 2,9 mi
Construção do Mercado
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C. M. DE SOUSA LTDA CNPJ 31291449000180 — R$ 2.694.874,01 em 4 pagamento(s), 10/07/2025 a 08/06/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,1 mi)
- Convênio 9483962023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,3 mi
Ampliação do Abatedouro
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C. M. DE SOUSA LTDA CNPJ 31291449000180 — R$ 1.628.818,28 em 2 pagamento(s), 29/07/2025 a 08/06/2026 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,1 mi)
- Convênio 9412622023 · Em execuçãorepasse R$ 798 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Além da Bola no Município de Igarapé Grande/MA
Emenda(s): Weverton (R$ 798 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INSTITUTO VIVER CNPJ 21851634000128 — R$ 457.499,90 em 12 pagamento(s), 02/05/2025 a 05/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 955 mil)
- F TERAMO & CIA LTDA CNPJ 01672176000152 — R$ 316.725,90 em 7 pagamento(s), 12/02/2025 a 13/02/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 668 mil)
- Convênio 9166202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação asfáltica no município de Igarapé Grande/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARDOSO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 40565155000190 — R$ 2.510.888,39 em 4 pagamento(s), 03/08/2023 a 12/01/2024
- Convênio 8907602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação Asfáltica em vias no município de Igarapé Grande-MA.
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ 12094868000187 — R$ 2.670.224,68 em 3 pagamento(s), 27/08/2020 a 30/11/2021
- Convênio 8832742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 760 mil
Construção de Matadouro no município de Igarapé Grande/MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 760 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 729.903,75 em 5 pagamento(s), 21/12/2022 a 30/08/2023
- T.R. ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA CNPJ 18447939000164 — R$ 21.636,25 em 1 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8729482018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água no município de Igarapé Grande - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8595752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação asfáltica na zona rural do município de Igarapé Grande-MA
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 00480281000127 — R$ 1.935.775,76 em 3 pagamento(s), 13/09/2018 a 10/06/2019
- Convênio 8555462017 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Reforma e Ampliação do mercado municipal de Igarapé Grande (MA)
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8252052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil
Recuperação de estrada vicinal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HORIZONTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20922735000180 — R$ 775.244,99 em 2 pagamento(s), 18/01/2018 a 02/07/2018
- Convênio 8234002015 · Em execuçãorepasse R$ 985 mil
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADOS VILA GALVÃO, IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO SANTO ANTONIO, IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO ANGICAL E PERFURAÇÃO DE POÇO NO POVOADO CENTRO DOS BARBOSAS (já possui rede de abaste
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 985 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME CNPJ 12656434000123 — R$ 493.780,24 em 3 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,32 | 1 | -14,1% | -13,4% | -12,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igarapé Grande: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igarapé Grande/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 113 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Vitor Xavier (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 16,0% | 25,5% | 70,1% | 113 | 7,8% | — |
| 2026* | 50,5% | — | 18,0% | — | 82 | 21,4% | — |
2021–2024: Erlanio Xavier (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,2% | 18,4% | -7,4% | 78,9% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 16,0% | 25,0% | 75,5% | — | — | — |
| 2023 | 48,1% | 15,6% | 25,2% | 75,2% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 42,5% | 16,3% | 25,1% | 73,8% | 194 | 3,9% | R$ 3,8 mi |
2017–2020: Erlanio Xavier (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 51,1% | 25,8% | 80,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | 68,0% | 38,8% | 82,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | — | — | 141,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 15,0% | 25,9% | 78,4% | — | — | — |
2013–2016: Brunno do Breado (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 24,3% | 26,3% | 83,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | — | — | — | — | — | — |
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