Fiscalização cidadã: Igarapé do Meio (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igarapé do Meio (MA): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 4,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 2,9 mi | 8,8% | 18,1% | 0 | 39,1% | 7 |
| 2024 | 3 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 59,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,4 mi | −R$ 5,4 mi | 52,47% | -3,8% | −R$ 5,3 mi | 2,5% | — | 15,2% | 23,2% |
| 2025 | R$ 141,9 mi | R$ 6,4 mi | 47,87% | -8,7% | −R$ 186 mil | 0,8% | 68,2% | 15,0% | 25,1% |
| 2024 | R$ 123,8 mi | R$ 257 mil | 44,78% | -0,7% | R$ 1,7 mi | 1,5% | 75,4% | 18,7% | 25,3% |
| 2023 | R$ 98,6 mi | R$ 3,4 mi | 46,55% | -4,1% | R$ 1,4 mi | 1,9% | 75,7% | 24,6% | 25,0% |
| 2022 | R$ 101,5 mi | −R$ 21,2 mi | 51,43% | -6,4% | −R$ 23,9 mi | 1,9% | 76,6% | 22,7% | 28,2% |
| 2021 | R$ 89,9 mi | R$ 25,0 mi | 40,78% | -40,9% | R$ 20,3 mi | 1,9% | 81,5% | 30,4% | 30,7% |
| 2020 | R$ 76,1 mi | R$ 5,8 mi | 46,14% | 0,0% | R$ 6,0 mi | 0,5% | 78,0% | 21,0% | 27,7% |
| 2019 | R$ 57,2 mi | R$ 7,1 mi | 42,60% | — | R$ 5,7 mi | 0,3% | 77,1% | 31,7% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM NAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075361 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM NAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073445 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO VILA DIAMANTE : RUA PRINCIPAL 118 M ; RUA ZEZINHO CHAVES 262 M ; RUA PAULO FREIRE 213 M;
POV SÃO BENEDITO :RUA DO CAMPO 200 M; POV. RUA DO CAMPO 185 M; TRAVESSA DO CAMPO 125 M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071881 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS E EXECUÇÃO DE CUSTEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041635 |
| 2023 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202340520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução das Obras e Serviços da Operação Tapa Buracos em vias urbanas desta Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037975 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9455912023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 689 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Igarapé do Meio-MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 689 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AD & JM SERVICOS E PRODUTOS LTDA CNPJ 36865799000126 — R$ 664.643,62 em 1 pagamento(s), 08/08/2025 a 08/08/2025
- Convênio 9454512023 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação asfaltica em vias públicas no município de Igarapé do Meio-MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D K SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 18693277000102 — R$ 1.659.473,78 em 4 pagamento(s), 19/02/2025 a 19/02/2026
- Convênio 9161002021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de campo de futebol no município de Igarapé do Meio/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8647572018 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água na sede do município de Igarapé do Meio/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 1.862.815,83 em 8 pagamento(s), 26/09/2023 a 15/05/2026
- HIDRAELE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23687031000168 — R$ 163.756,25 em 1 pagamento(s), 15/09/2023 a 15/09/2023
- Convênio 8533352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Pinto Itamaraty (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- P R L PEREIRA CNPJ 17471259000113 — R$ 1.027.210,89 em 6 pagamento(s), 17/04/2020 a 04/12/2020
- Convênio 8520552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 961 mil
Adequação de estrada vicinal no trecho que liga a sede municipal à primeira ponte de 10,00 m, que atende ao Projeto de Assentamento Laje Comprida, zona rural do município de Igarapé do Meio-MA.
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 961 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J S C EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 11267604000115 — R$ 943.465,08 em 2 pagamento(s), 20/08/2020 a 11/01/2021
- Convênio 8467872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 150.850,15 em 4 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8466792017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos para o apoio à capacidade produtiva no município de Igarapé do Meio – MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 100.100,10 em 2 pagamento(s), 23/07/2019 a 23/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldenira (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 15,0% | 25,1% | 68,2% | — | — | — |
| 2026* | 52,5% | 15,2% | 23,2% | — | 7 | 8,8% | — |
2021–2024: Almeida (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 30,4% | 30,7% | 81,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | 22,7% | 28,2% | 76,6% | — | — | — |
| 2023 | 46,5% | 24,6% | 25,0% | 75,7% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 44,8% | 18,7% | 25,3% | 75,4% | 3 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Almeida (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,2% | 30,1% | 27,0% | 72,9% | — | — | — |
| 2019 | 42,6% | 31,7% | 26,1% | 77,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 21,0% | 27,7% | 78,0% | — | — | — |
2013–2016: Raimundinho (PRB, eleito(a) em 2012)
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