Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Icatu (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Icatu (MA): 412 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Contas, contratos e repasses de IcatuComo funciona
Sinais para conferência6em 412 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,11%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

412 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 109,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 412 (R$ 10,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026106R$ 18,6 mi5,9%16,7%024,1%56
2025165R$ 69,2 mi48,1%21,7%018,4%82
2024132R$ 21,3 mi31,8%21,3%023,4%29
20239R$ 348 mil0,0%45,8%062,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/04/2024 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2024 a 18/04/2024.

    Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de Produtos de Higiene Pessoal, visando atender as necessidades do Município de Icatu-MA.

    Ver no PNCP
  • 08/09/2023 · R$ 39 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2023 a 18/09/2023.

    Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento e formação de profissionais c

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/01/2025 · R$ 10,2 mi · Pregão - Eletrônico
    L.O SIMÕES BARBOSA CNPJ 07153251000155

    capital social de R$ 90.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustível e Gás Liquefeito Petróleo, nas condições estabelecid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICATU - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL40,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 7,6 mi-5,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União86,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,6 mi−R$ 11,1 mi46,81%16,2%−R$ 2,5 mi3,6%—18,1%26,7%
2025R$ 129,5 mi−R$ 13,1 mi47,11%40,0%−R$ 7,6 mi0,8%86,4%20,5%26,4%
2024R$ 116,4 miR$ 10,8 mi48,21%54,9%R$ 7,2 mi2,9%88,2%17,4%29,8%
2023R$ 103,7 mi−R$ 2,5 mi53,10%52,1%−R$ 2,2 mi2,6%85,2%22,1%27,4%
2022R$ 92,3 miR$ 3,8 mi51,84%39,4%R$ 10,4 mi0,1%88,2%17,7%30,1%
2021R$ 71,7 mi−R$ 2,6 mi66,90%60,0%R$ 2,4 mi0,1%82,4%15,7%25,2%
2020R$ 64,9 mi−R$ 3,6 mi53,29%36,3%−R$ 6,0 mi—76,8%19,9%33,9%
2019R$ 56,2 mi−R$ 4,4 mi51,58%—−R$ 572 mil1,4%86,5%17,6%75,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi3 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 18,2 mi · pago a fornecedores R$ 12,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Márcio Jerry (Câmara/MA)202538930009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ICATU-MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082997
2023João Marcelo Souza (Câmara/MA)202336880002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ICATU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036140
2022João Marcelo Souza (Câmara/MA)202236880001R$ 660 milR$ 660 milCIENTE 1 - SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ICATU-MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014095

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Icatu: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515170 contratos e 60 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Walace (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,1%20,5%26,4%86,4%16548,1%R$ 495 mil
2026*46,8%18,1%26,7%—1065,9%—
2021–2024: Walace (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,9%15,7%25,2%82,4%———
202251,8%17,7%30,1%88,2%——R$ 660 mil
202353,1%22,1%27,4%85,2%90,0%R$ 3,0 mi
202448,2%17,4%29,8%88,2%13231,8%—
2017–2020: Dunga (PMN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,0%17,9%46,8%83,5%———
201951,6%17,6%75,5%86,5%———
202053,3%19,9%33,9%76,8%———
2013–2016: Dunga (DEM, eleito(a) em 2012)

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