Fiscalização cidadã: Humberto de Campos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Humberto de Campos (MA): 212 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
212 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 211,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 47 | R$ 37,0 mi | 28,5% | 16,7% | 0 | 14,8% | 23 |
| 2025 | 99 | R$ 101,7 mi | 6,5% | 21,7% | 0 | 20,6% | 41 |
| 2024 | 65 | R$ 72,2 mi | 67,5% | 21,3% | 0 | 67,5% | 26 |
| 2023 | 1 | R$ 12 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/06/2026 · R$ 576 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2026 a 07/07/2026.
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviço de transporte interurbano de pessoas, mediante disponibilização de passagens de ida e
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/05/2024 · R$ 400 mil · Pregão - EletrônicoGOMES SOLUCOES LTDA CNPJ 53460857000150
empresa aberta em 11/01/2024, 140 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de ar-condicionado para atender as necessidades das diver-sas Sec
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 19,3 mi · Pregão - EletrônicoRaf comércio e servicos CNPJ 29473458000140
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de lanches, para atender as necessidades do Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS - 03/01/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - EletrônicoD R Pinheiro Comercio CNPJ 42183321000119
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, vasilhames e copos descartáveis, para atender as n
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Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 18/03/2025 · R$ 710 mil · InexigibilidadeJOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 10835928000140
um(a) sócio(a) doou R$ 5.250,00 à campanha de Luis Fernando (UNIÃO) em 2024 ficha.
contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em direito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS - 18/03/2025 · R$ 473 mil · InexigibilidadeJOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 10835928000140
um(a) sócio(a) doou R$ 5.250,00 à campanha de Luis Fernando (UNIÃO) em 2024 ficha.
contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em direito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS - 18/03/2025 · R$ 137 mil · InexigibilidadeJOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 10835928000140
um(a) sócio(a) doou R$ 5.250,00 à campanha de Luis Fernando (UNIÃO) em 2024 ficha.
contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em direito
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,6 mi | −R$ 15,9 mi | 52,40% | -3,8% | R$ 4,3 mi | 6,9% | — | 17,1% | 27,0% |
| 2025 | R$ 186,8 mi | R$ 3,0 mi | 50,55% | 3,0% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 76,4% | 20,8% | 26,9% |
| 2024 | R$ 147,1 mi | R$ 5,7 mi | 53,62% | -3,1% | R$ 5,5 mi | 0,5% | 81,4% | 18,9% | 25,5% |
| 2023 | R$ 123,7 mi | R$ 7,2 mi | 52,51% | 12,7% | R$ 4,4 mi | 0,3% | 85,5% | 20,2% | 26,3% |
| 2022 | R$ 106,6 mi | −R$ 6,2 mi | 53,81% | 11,1% | −R$ 1,9 mi | 1,0% | 82,9% | 18,9% | 32,7% |
| 2021 | R$ 86,8 mi | R$ 2,2 mi | 53,21% | 0,1% | R$ 4,6 mi | — | 81,2% | 15,8% | 27,7% |
| 2020 | R$ 70,8 mi | −R$ 2,6 mi | 51,13% | — | −R$ 4,6 mi | 1,1% | 73,8% | 25,4% | 26,1% |
| 2019 | R$ 67,7 mi | R$ 2,4 mi | 51,09% | 7,8% | R$ 4,0 mi | 0,9% | 80,7% | 17,0% | 41,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202336990003-[nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031895 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9585722024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em bloquete no município de Humberto de Campos/MA
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R H N RODRIGUES LTDA CNPJ 32284401000107 — R$ 589.923,73 em 6 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 769 mil)
- Convênio 9139832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L M MENDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08784286000155 — R$ 247.040,86 em 3 pagamento(s), 06/10/2023 a 05/11/2024
- Convênio 9022002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA
Emenda(s): Eduardo Braide (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AMPLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883580000126 — R$ 1.865.144,88 em 11 pagamento(s), 02/07/2021 a 10/03/2025
- Convênio 8729452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 152 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada Agrícola para o Municipio de Humberto de Campos .
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 29211016000125 — R$ 152.000,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2021 a 01/07/2021
- Convênio 8321362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Pavimentação com bloquetes de concreto simples vibrado, de trecho da Avenida Bacabeira na cidade de Humberto de Campos, que dará acesso ao Balneário Rio Periá, município de Humberto de Campos.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TRANSPAMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 12115978000188 — R$ 369.024,67 em 5 pagamento(s), 07/01/2019 a 20/05/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Humberto de Campos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602531 -Educação Básica, Execução Financeira da Atenção Básica e Fortalecimento do SUS
Prefeito(a) em 2016: Deco (PMN, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,6 | 30 | 78,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 99 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luis Fernando (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 20,8% | 26,9% | 76,4% | 99 | 6,5% | — |
| 2026* | 52,4% | 17,1% | 27,0% | — | 47 | 28,5% | — |
2021–2024: Luis Fernando (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 15,8% | 27,7% | 81,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 18,9% | 32,7% | 82,9% | — | — | — |
| 2023 | 52,5% | 20,2% | 26,3% | 85,5% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 53,6% | 18,9% | 25,5% | 81,4% | 65 | 67,5% | — |
2017–2020: Ze Ribamar (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,8% | 16,1% | 32,4% | 78,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 17,0% | 41,9% | 80,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 25,4% | 26,1% | 73,8% | — | — | — |
2013–2016: Deco (PMN, eleito(a) em 2012)
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