Fiscalização cidadã: Guimarães (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guimarães (MA): 293 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
293 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 43,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 115 | R$ 13,8 mi | 14,2% | 18,1% | 3 | 20,2% | 35 |
| 2025 | 173 | R$ 29,3 mi | 17,9% | 23,7% | 1 | 41,8% | 54 |
| 2024 | 5 | R$ 323 mil | 41,4% | 21,9% | 0 | 58,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 12/11/2025 · R$ 120 mil · DispensaJ V S CHAGAS LTDA CNPJ 23660826000182
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 120.379,24.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, recarga e vasilhames, destinados a atender às
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUIMARAES- 18/09/2025 · R$ 60.020,64 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais
- 12/11/2025 · R$ 17.570,80 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água miner
- 12/11/2025 · R$ 15.442,20 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água miner
- 12/11/2025 · R$ 12.493,05 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água miner
- 12/11/2025 · R$ 14.852,55 · Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água miner
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 01/09/2026 · R$ 25 mil · DispensaR. B. S. FERREIRA LTDA CNPJ 40300601000134
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para suprir as demandas do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUIMARAES- 06/03/2026 · R$ 11.900,00 · Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de bens de consumo
- 01/09/2026 · R$ 13.068,50 · Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/07/2024 · R$ 189 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2024 a 05/08/2024.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a Construção de Praça no Povoado de Maçaricó no município de Guimarães – MA.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,6 mi | −R$ 8,9 mi | 49,30% | 15,3% | R$ 177 mil | 10,8% | — | 17,6% | 31,6% |
| 2025 | R$ 64,1 mi | R$ 126 mil | 47,09% | 20,7% | R$ 438 mil | 6,2% | 77,0% | 19,0% | 25,7% |
| 2024 | R$ 56,0 mi | R$ 317 mil | 41,30% | 23,9% | −R$ 185 mil | 7,4% | 78,0% | 22,8% | 25,7% |
| 2023 | R$ 46,3 mi | −R$ 8,8 mi | 49,25% | 35,0% | −R$ 6,2 mi | 12,1% | 81,0% | 26,6% | 26,1% |
| 2022 | R$ 45,3 mi | −R$ 1,4 mi | 52,08% | 18,2% | R$ 309 mil | 8,2% | 80,0% | 26,2% | 25,5% |
| 2021 | R$ 32,3 mi | −R$ 2,0 mi | 53,70% | -0,7% | −R$ 792 mil | 8,7% | 82,4% | 30,1% | 25,3% |
| 2020 | R$ 31,7 mi | −R$ 4,3 mi | 53,87% | -4,7% | −R$ 2,5 mi | 6,8% | 76,0% | 31,9% | 36,1% |
| 2019 | R$ 27,9 mi | R$ 414 mil | 53,45% | -20,6% | R$ 626 mil | 6,5% | 77,6% | 29,8% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 921 mil | R$ 917 mil | CIENTE | Construção de uma praça pública no perimetro urbano do Município de Guimarães – MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094711 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação estradas vicinais com revestimento tipo pre- moldado no Município de Guimarães - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081884 |
| 2022 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202239210003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a Construção de Praça com academia ao Ar Livre na Comunidade Quilombola no Povoado Damásio no Município de Guimarães/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014411 |
| 2021 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202139210011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção do Cais do Porto de Coroatá e Construção de Base de Caixa D" água do Conjunto no Município de Guimarães -MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864572025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Reforma da Praça de Eventos no Município de Guimarães/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637582024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma da Praça São José e Praça dos Sagrados Corações no município de Guimarães/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MMN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38338902000105 — R$ 512.031,52 em 5 pagamento(s), 12/01/2026 a 03/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8643102018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- AUXILIAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA CNPJ 13039800000168 — R$ 2.765.740,18 em 10 pagamento(s), 24/01/2022 a 02/07/2026
- AMPLA ENGENHARIA LTDA CNPJ 05883580000126 — R$ 144.000,00 em 2 pagamento(s), 14/07/2020 a 25/05/2021
- Convênio 8637682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23706563000103 — R$ 485.526,99 em 6 pagamento(s), 02/12/2021 a 18/01/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 173 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Osvaldo Gomes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 30,1% | 25,3% | 82,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 52,1% | 26,2% | 25,5% | 80,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,2% | 26,6% | 26,1% | 81,0% | — | — | — |
| 2024 | 41,3% | 22,8% | 25,7% | 78,0% | 5 | 41,4% | — |
2017–2020: Margarete Ribeiro (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,4% | 59,1% | 24,8% | 82,8% | — | — | — |
| 2018 | 41,7% | 28,3% | 29,5% | 64,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 29,8% | 26,9% | 77,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 31,9% | 36,1% | 76,0% | — | — | — |
2013–2016: Nilce Farias (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 43,3% | 17,2% | 28,2% | 87,2% | — | — | — |
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