Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Grajaú (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Grajaú (MA): 273 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.

Contas, contratos e repasses de GrajaúComo funciona
Sinais para conferência9em 273 contratos no PNCP
Índice de transparência81,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,24%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 16,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

273 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 237,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 273 (R$ 7,9 mi)
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202660R$ 73,4 mi28,7%16,3%018,3%41
2025199R$ 158,1 mi5,9%23,6%316,4%95
202410R$ 2,1 mi5,3%25,8%056,9%5
20234R$ 3,9 mi0,0%28,2%056,4%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/09/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 19/09/2025.

    Registro de Preço para o fornecimento parcelado de peças originais ou genuínas para a manutenção de veículos da frota das diversas secretarias municipais de Gra

    Ver no PNCP
  • 12/09/2024 · R$ 3,00 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 19/09/2024.

    Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s-10),

    Ver no PNCP
  • 10/09/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2024 a 17/09/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO, DE COZINHA E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL

    Ver no PNCP
  • 18/07/2024 · R$ 911 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 26/07/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES DE CÂMARA DE AR E CÂMARA DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA

    Ver no PNCP
  • 15/05/2024 · R$ 369 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 22/05/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/06/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    H SANTA N LTDA CNPJ 61197405000156

    empresa aberta em 06/06/2025, 24 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviço hospitalar com atendimento médico a serem prestados mensalmente, além de internações clínicas nas e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GRAJAU
  • 15/05/2025 · R$ 490 mil · Inexigibilidade
    L R DE CARVALHO LABORATORIO SAO FRANCISCO CNPJ 59916948000134

    empresa aberta em 15/03/2025, 61 dias antes da assinatura.

    Locação de imóvel, com todos os bens móveis, mobiliários, equipamentos laboratoriais, médicos e administrativos nele exi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GRAJAU
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2025 · R$ 324 mil · Pregão - Eletrônico
    ISRAEL ANTUNES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 47334889000107

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    Registro de Preços para a Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados visando atender as de

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  • 03/02/2025 · R$ 6,9 mi · Pregão - Eletrônico
    Pilares do Saber Ltda CNPJ 23607757000143

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    Aquisição de projetos pedagógico e paradidático, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Gra

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GRAJAU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,24%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 4,2 mi-0,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,5 mi2,3% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União72,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 297,0 mi−R$ 16,7 mi51,14%20,9%R$ 14,5 mi4,2%—22,4%18,0%
2025R$ 455,9 miR$ 216 mil50,24%-4,0%−R$ 4,2 mi2,3%72,3%17,6%25,4%
2024R$ 391,9 mi−R$ 22,2 mi47,20%22,4%−R$ 39,0 mi1,6%72,3%15,0%25,0%
2023R$ 310,0 mi−R$ 23,9 mi52,32%5,6%−R$ 13,2 mi1,7%76,0%15,0%25,0%
2022R$ 286,5 mi−R$ 10,7 mi46,47%-8,3%−R$ 7,5 mi0,5%76,2%15,2%51,3%
2021R$ 203,2 miR$ 8,8 mi48,09%-18,0%R$ 9,3 mi0,2%73,3%15,7%29,0%
2020R$ 170,3 mi−R$ 6,5 mi53,95%—−R$ 6,0 mi0,1%67,4%—26,2%
2019R$ 151,5 miR$ 2,6 mi57,06%—−R$ 2,0 mi0,3%76,0%3,2%53,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,5 mi14 planos · pago R$ 16,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Junior Lourenço (Câmara/MA)202641110004R$ 995 milR$ 995 milCIENTE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE GRAJAU/MA,TRECHO 01 EXTREMA A CACHOEIRA DO PESQUEIRO 17,88 KM,TRECHO 02 ESTRADA BAIXA DA ESTREMA ATE A CACHOEIRA DO VIRIATO 5,32 KM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089780
2025Fábio Macedo (Câmara/MA)202543690002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica na Zona Urbana no Bairro Quem Dera,Grajau/MA; Extensão – 3.430 M, Incluindo Meio fio e sarjeta,Sinalização vertical e Sinalização horizontal .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084858
2025Duarte Jr. (Câmara/MA)202543640003R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEREVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE GRAJAU /MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085853
2025Duarte Jr. (Câmara/MA)202543640003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEServiços médicos em oftalmologia, triagem, consultas, exames, e o fornecimento de órteses ópticas (óculos corretivos) para estudantes da rede municipal de ensino de Grajaú - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085854
2025Duarte Jr. (Câmara/MA)202543640003R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE GRAJAU/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085855
2025Josivaldo JP (Câmara/MA)202542120005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Centro Cultural Alto Brasil ,Zona Urbana de Grajau/MA. Incluindo os seguintes Itens: Equipamentos de academia ao ar livre ,pergolados ,bancos sem encosto, palco com camarim e banheiro e guarda corpo lateral e Playground.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078617
2025Josivaldo JP (Câmara/MA)202542120005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em Blocos na Avenida progresso ,Vila Tucum ,Zona Urbana de Grajau/MA. Área m² 6.690 ,Incluindo Calçada extensão, meio fio e sarjeta , Sinalização vertical e placas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078618
2025Márcio Jerry (Câmara/MA)202538930009R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA SOLIDARIA,INCLUSIVE COZINHA INDUSTRIAL,PATIO DE ALIMENTAÇÃO E BANHEIROS BAIRRO QUEM DERA,GRAJAU/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083001
2025Márcio Jerry (Câmara/MA)202538930009R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA BAIRRO CANOEIRO,GRAJAU/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087918
2024Josivaldo JP (Câmara/MA)202442120003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÓCULOS E MEDICAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067581
2024Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA)202437580006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066493
2023Josivaldo JP (Câmara/MA)202342120003R$ 100 milR$ 100 milCIENTESERVIÇOS GRAFICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032287
2022Josivaldo JP (Câmara/MA)202242120004R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO POVOADO REMANSO - ZONA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015693
2022João Marcelo Souza (Câmara/MA)202236880001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERAIS DE LIMPEZA E OUTROS PARA SECRETARIAS DIVERSAS,AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA SECRETARIAS DIVERSAS,MATERIAIS GRAFICOS ,DESPESAS DE MATERIAL DE CONSUMO E AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014096

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/09/2026R$ 28 milMUNICIPIO DE GRAJAU

    contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Grajaú: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515199 contratos e 105 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Gilson Guerreiro (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,2%17,6%25,4%72,3%1995,9%R$ 12,2 mi
2026*51,1%22,4%18,0%—6028,7%R$ 995 mil
2021–2024: Mercial Arruda (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%15,7%29,0%73,3%———
202246,5%15,2%51,3%76,2%——R$ 2,3 mi
202352,3%15,0%25,0%76,0%40,0%R$ 100 mil
202447,2%15,0%25,0%72,3%105,3%R$ 900 mil
2017–2020: Mercial Arruda (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,8%45,8%44,0%76,7%———
201861,7%67,4%37,8%76,1%———
201957,1%3,2%53,4%76,0%———
202054,0%—26,2%67,4%———
2013–2016: Capitão Otsuka (PT, eleito(a) em 2012)

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