Fiscalização cidadã: Governador Nunes Freire (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Governador Nunes Freire (MA): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/07/2026, somando R$ 5,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 3,4 mi | 9,9% | 16,7% | 0 | 55,3% | 5 |
| 2025 | 30 | R$ 1,5 mi | 88,8% | 21,7% | 0 | 10,4% | 25 |
| 2024 | 8 | R$ 471 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 23,3% | 8 |
| 2023 | 3 | R$ 211 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 52,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/02/2025 · R$ 664 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 28/02/2025.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMETO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NUNE
- 18/02/2025 · R$ 8,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 26/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÓLEO DIESEL E ETANOL) EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP,
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
88,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 121,4 mi | R$ 25,9 mi | 43,10% | -21,6% | R$ 29,9 mi | — | — | 17,5% | 25,1% |
| 2025 | R$ 188,6 mi | R$ 18,3 mi | 45,15% | -10,1% | R$ 20,3 mi | — | 79,7% | 15,4% | 26,2% |
| 2024 | R$ 158,4 mi | −R$ 7,1 mi | 53,82% | 4,7% | −R$ 7,0 mi | 0,3% | 77,7% | 15,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 137,4 mi | R$ 7,6 mi | 51,40% | -1,8% | −R$ 2,3 mi | — | 69,6% | 15,2% | 25,0% |
| 2022 | R$ 116,8 mi | R$ 5,8 mi | 51,58% | 0,5% | R$ 98,8 mi | 1,4% | 78,1% | 15,2% | 25,4% |
| 2021 | R$ 81,4 mi | −R$ 10,4 mi | 51,68% | -1,2% | −R$ 698 mil | — | 80,1% | 32,1% | 53,3% |
| 2020 | R$ 70,9 mi | R$ 21,4 mi | 44,18% | -3,8% | R$ 21,7 mi | 3,3% | 72,0% | 18,2% | 25,5% |
| 2019 | R$ 65,9 mi | −R$ 17,9 mi | 75,63% | -16,6% | R$ 4,3 mi | 2,2% | 84,1% | 16,9% | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Detinha (Câmara/MA) | 202643540003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização de Eventos para promoção do Turismo Nacional - Aniversario da Cidade 2027 - 10 de novembro de 2027 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091207 |
| 2026 | Detinha (Câmara/MA) | 202643540002 | R$ 547 mil | R$ 547 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Governador Nunes Freire/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097450 |
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Governador Nunes Freire/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096268 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização de Eventos para promoção do Turismo no Mercado Nacional.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092093 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias urbanas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096071 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078118 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Realização de eventos para divulgação do turismo interno no município de Governador Nunes Freire/MA
Festejo Junino - Junho de 2026
Festa do Dias dos Pais - Agosto de 2026
Aniversario da Cidade - Novembro de 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085764 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083838 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083614 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Praça Pública no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083615 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Implantação de Abastecimento De Água no município de Governador Nunes Freire/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088086 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de Praça no município de Governador Nunes Freire/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088087 |
| 2023 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202341200002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038392 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902242025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de Portal e Urbanização na entrada do município de Governador Nunes Freire/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9893462025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estrada vicinal no Município de Governador Nunes Freire/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9838752025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9838742025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819012025 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação na zona rural do município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813342025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação na zona rural do município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813332025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação na zona rural do município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790382025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585792024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica com Drenagem de Vias Públicas Urbanas do Município de Governador Nunes Freire - MA.
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- I L C BRANCO ALMEIDA LTDA CNPJ 19580762000132 — R$ 457.047,94 em 1 pagamento(s), 26/02/2026 a 26/02/2026
- Convênio 9406042023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Governador Nunes Freire - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGLA' S INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 06238376000115 — R$ 893.057,45 em 3 pagamento(s), 24/12/2024 a 22/04/2025
- Convênio 9136162021 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
Construção de Abatedouro Municipal de Governador Nunes Freire - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995762020 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- H R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07158769000181 — R$ 459.335,34 em 3 pagamento(s), 18/08/2022 a 22/12/2022
- Convênio 8348232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 05791171000108 — R$ 138.488,40 em 1 pagamento(s), 03/11/2022 a 03/11/2022
- Convênio 8298892016 · Convênio Anuladorepasse R$ 691 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8206332015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
Melhoria e recuperação de 12 km de estradas vicinais no povoado Cocal, município de Governador Nunes Freire-MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 297 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBERTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06311813000189 — R$ 258.068,34 em 2 pagamento(s), 27/02/2019 a 10/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Cobertura de Quadra Escolar 001/2013 - Governador Nunes Freire - MAParalisadadesde 18/05/2026
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 78,0% · execução atualizada em 18/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79791.21-47 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 65,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Pl (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 15,4% | 26,2% | 79,7% | 30 | 88,8% | R$ 5,5 mi |
| 2026* | 43,1% | 17,5% | 25,1% | — | 9 | 9,9% | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Josimar da Serraria (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,7% | 32,1% | 53,3% | 80,1% | — | — | — |
| 2022 | 51,6% | 15,2% | 25,4% | 78,1% | — | — | — |
| 2023 | 51,4% | 15,2% | 25,0% | 69,6% | 3 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 53,8% | 15,0% | 25,1% | 77,7% | 8 | 100,0% | — |
2017–2020: Indalecio (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 27,1% | 26,0% | 88,2% | — | — | — |
| 2018 | 79,4% | 37,6% | 29,8% | 89,3% | — | — | — |
| 2019 | 75,6% | 16,9% | 33,8% | 84,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | 18,2% | 25,5% | 72,0% | — | — | — |
2013–2016: Marcel Curio (PV, eleito(a) em 2012)
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