Fiscalização cidadã: Governador Newton Bello (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Governador Newton Bello (MA): 376 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
376 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 132,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 58,8 mi | 2,8% | 18,1% | 0 | 12,5% | 79 |
| 2025 | 168 | R$ 49,6 mi | 15,3% | 23,7% | 0 | 13,4% | 88 |
| 2024 | 79 | R$ 24,0 mi | 1,7% | 21,9% | 0 | 18,8% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/04/2024 · R$ 238 mil · Pregão - EletrônicoR. M. S. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 52676825000124
empresa aberta em 26/10/2023, 173 dias antes da assinatura.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - 16/04/2024 · R$ 175 mil · Pregão - EletrônicoR. M. S. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 52676825000124
empresa aberta em 26/10/2023, 173 dias antes da assinatura.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/05/2024 · R$ 4,4 mi · Pregão - EletrônicoE R G DE MELO LTDA CNPJ 40060534000128
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 87 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet, forn
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,6 mi | −R$ 52,0 mi | 50,65% | 4,9% | R$ 2,7 mi | 3,9% | — | — | 25,5% |
| 2025 | R$ 67,1 mi | −R$ 4,2 mi | 50,97% | 8,8% | −R$ 2,0 mi | — | 74,7% | 15,1% | 25,0% |
| 2024 | R$ 67,4 mi | −R$ 3,0 mi | 41,14% | -14,2% | −R$ 3,6 mi | 0,4% | 81,1% | 18,4% | 28,9% |
| 2023 | R$ 55,8 mi | −R$ 2,5 mi | 51,94% | — | −R$ 2,8 mi | — | 85,3% | 16,5% | 25,1% |
| 2022 | R$ 52,5 mi | R$ 3,3 mi | 50,34% | — | R$ 1,7 mi | 0,1% | 82,6% | 15,2% | 36,6% |
| 2021 | R$ 36,8 mi | −R$ 1,7 mi | 49,28% | — | R$ 998 mil | 0,1% | 79,6% | — | — |
| 2020 | R$ 31,5 mi | R$ 1,7 mi | 53,77% | — | R$ 2,6 mi | 2,8% | 79,6% | 20,2% | 26,3% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | R$ 3,4 mi | 53,50% | — | R$ 3,4 mi | 1,7% | 80,8% | 18,3% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RESTAURAÇÃO TAPA BURACOS EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075372 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA RURAL NO POVOADO BARRACAO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E 3 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071892 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9614232025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Governador Newton Bello/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MEDEIROS ALVES LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 53864012000120 — R$ 314.171,45 em 1 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,3 mi)
- Convênio 8643072018 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Governador Newton Bello/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,58 | 1 | -16,0% | -15,2% | -5,4% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 13,80 | 1 | — | +60,5% | +73,3% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 5,07 | 1 | — | +2,4% | +26,8% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 5,53 | 1 | -32,3% | -33,2% | -29,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Governador Newton Bello: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00209.000549-2010-48 - Governador Newton Bello/MA - Educação / Saúde
Prefeito(a) em 2016: Leula Brandão (PRTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2 | 30 | 6,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 168 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel Sena (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 15,1% | 25,0% | 74,7% | 168 | 15,3% | — |
| 2026* | 50,6% | — | 25,5% | — | 129 | 2,8% | — |
2021–2024: Roberto do Posto (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | — | — | 79,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | 15,2% | 36,6% | 82,6% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 16,5% | 25,1% | 85,3% | — | — | — |
| 2024 | 41,1% | 18,4% | 28,9% | 81,1% | 79 | 1,7% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Roberto do Posto (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 16,7% | 26,2% | 76,4% | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | 0,1% | 34,2% | 77,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 18,3% | 25,0% | 80,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 20,2% | 26,3% | 79,6% | — | — | — |
2013–2016: Leula Brandão (PRTB, eleito(a) em 2012)
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