Fiscalização cidadã: Governador Edison Lobão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Governador Edison Lobão (MA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2024, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 9,2 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,6 mi | −R$ 4,4 mi | 50,62% | -4,7% | R$ 369 mil | 3,5% | — | 11,4% | 21,6% |
| 2025 | R$ 125,7 mi | −R$ 133 mil | 48,48% | -16,9% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 67,5% | 16,2% | 25,4% |
| 2024 | R$ 96,5 mi | −R$ 3,0 mi | 44,13% | — | −R$ 1,5 mi | 3,0% | 75,3% | 17,7% | 28,0% |
| 2023 | R$ 78,7 mi | R$ 1,4 mi | 52,11% | — | −R$ 5,6 mi | 3,1% | 77,6% | 19,3% | 26,2% |
| 2022 | R$ 75,1 mi | −R$ 5,3 mi | 49,72% | — | −R$ 4,8 mi | 2,0% | 76,7% | 18,8% | 30,1% |
| 2021 | R$ 60,4 mi | R$ 4,0 mi | 42,04% | — | R$ 1,4 mi | 15,6% | 77,2% | 19,2% | 25,9% |
| 2020 | R$ 47,4 mi | −R$ 1,1 mi | 47,52% | — | R$ 1,5 mi | 18,1% | 70,1% | 20,9% | 29,4% |
| 2019 | R$ 45,7 mi | −R$ 2,1 mi | 53,58% | — | −R$ 482 mil | 13,1% | 76,1% | 22,3% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete no Município de Governador Edison Lobão/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095685 |
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias na Zona Urbana no Município de Governador Edison Lobão/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082992 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064558 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EVENTO SHOW GOSPEL NO DISTRITO DE BANANANAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032278 |
| 2023 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202336880002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036138 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 730 mil | R$ 730 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRDA VICINAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015688 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES EM VIAS PÚBLICAS NA VILA PARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018964 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL VILA PALMARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013929 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DA VILA PALMARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011075 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9791382025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Governador Edison Lobão/MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9141012021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- ENGESERV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31570201000158 — R$ 499.793,45 em 3 pagamento(s), 20/06/2025 a 12/11/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 2,54 | 1 | -52,1% | -52,4% | -56,7% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 18,84 | 2 | -12,0% | -7,2% | -9,9% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 7,68 | 1 | -43,5% | -25,6% | -28,2% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 1 | +6,7% | +23,3% | +34,5% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,98 | 2 | -25,0% | -24,3% | -15,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,02 | 1 | -2,7% | -2,0% | -1,3% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 38,38 | 1 | — | +21,5% | +12,2% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 3,98 | 1 | -33,7% | -41,9% | -32,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1700 | 1 | +13,3% | +41,7% | +54,5% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,2500 | 1 | +177,8% | +212,5% | +290,6% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4000 | 1 | -7,7% | -36,0% | -20,0% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 2,00 | 1 | — | +3,3% | +25,9% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,89 | 1 | -3,5% | -4,7% | +0,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Governador Edison Lobão: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00209.000395/2015-07 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Evando (PRB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00209.001236-2014-31 - Educação
Prefeito(a) em 2016: Evando (PRB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flávio Soares (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 16,2% | 25,4% | 67,5% | — | — | R$ 446 mil |
| 2026* | 50,6% | 11,4% | 21,6% | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Professor Geraldo Braga (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 19,2% | 25,9% | 77,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 49,7% | 18,8% | 30,1% | 76,7% | — | — | R$ 930 mil |
| 2023 | 52,1% | 19,3% | 26,2% | 77,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 44,1% | 17,7% | 28,0% | 75,3% | 1 | 0,0% | R$ 150 mil |
2017–2020: Professor Geraldo Braga (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,8% | 40,0% | -15,5% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 22,3% | 25,9% | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 20,9% | 29,4% | 70,1% | — | — | — |
2013–2016: Evando (PRB, eleito(a) em 2012)
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