Fiscalização cidadã: Gonçalves Dias (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gonçalves Dias (MA): índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,8 mi | R$ 7,1 mi | 45,79% | -14,2% | R$ 13,1 mi | — | — | 11,8% | 20,8% |
| 2025 | R$ 80,7 mi | R$ 5,2 mi | 48,26% | -29,4% | R$ 22,3 mi | — | 78,9% | 16,4% | 28,1% |
| 2024 | R$ 83,0 mi | R$ 1,0 mi | 52,52% | 2,6% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 80,3% | 18,7% | 26,2% |
| 2023 | R$ 70,1 mi | −R$ 16,1 mi | 52,20% | 23,4% | −R$ 12,3 mi | 3,8% | 78,5% | 16,9% | 26,2% |
| 2022 | R$ 65,5 mi | −R$ 1,7 mi | 52,46% | 0,1% | −R$ 927 mil | 4,0% | 85,4% | 15,3% | 34,7% |
| 2021 | R$ 50,2 mi | R$ 1,5 mi | 51,09% | -3,4% | R$ 4,9 mi | 8,1% | 86,0% | 15,8% | 26,2% |
| 2020 | R$ 45,0 mi | −R$ 4,5 mi | 53,86% | 1,4% | −R$ 7,0 mi | 3,5% | 76,1% | 18,0% | 53,7% |
| 2019 | R$ 53,1 mi | −R$ 9,0 mi | 45,67% | -19,8% | R$ 7,8 mi | 6,4% | 62,9% | 16,6% | 33,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção do centro administrativo Municipal e Aquisição de Moveis para Centro Administrativo Municipal e Contratação de empresa para prestar serviço de construção de sub documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065659 |
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção do centro administrativo Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031892 |
| 2022 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202236990006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA O CENTRO ADIMISTRATIVO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014715 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9951692026 · Em execuçãorepasse R$ 2,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554002023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS-MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 28718762000147 — R$ 682.191,65 em 3 pagamento(s), 23/08/2024 a 04/11/2025
- Convênio 9475962023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,8 mi
Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Gonçalves Dias/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38282738000161 — R$ 2.745.387,66 em 3 pagamento(s), 16/09/2024 a 15/07/2025
- Convênio 8691762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
MELHORAMENTO DE ESTRADA VICINAL NO POVOADO CHAPADINHA, ÁGUA GRANDE, OLHO D' ÁGUA SECO, NO MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS-MA
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 443.109,49 em 3 pagamento(s), 04/10/2019 a 25/05/2020
- Convênio 8343912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO: MA 256 AO POVOADO PATIOBA.
Emenda(s): Rubens Pereira Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05449296000146 — R$ 241.976,87 em 3 pagamento(s), 08/03/2018 a 10/07/2019
- Convênio 7868552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO: DO ANTIGO LIXÃO PASSANDO PELO POVOADO RUI BARBOSA ATÉ O BAIXÃO DO PARÁ.
Emenda(s): COSTA FERREIRA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CROMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME CNPJ 03118695000107 — R$ 1.452.855,50 em 4 pagamento(s), 28/06/2016 a 15/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Suane Dias (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 16,4% | 28,1% | 78,9% | — | — | — |
| 2026* | 45,8% | 11,8% | 20,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Toinho Patioba (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | 15,8% | 26,2% | 86,0% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 15,3% | 34,7% | 85,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,2% | 16,9% | 26,2% | 78,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 52,5% | 18,7% | 26,2% | 80,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Toinho Patioba (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 26,0% | 28,2% | 83,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 19,4% | 38,2% | 85,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,7% | 16,6% | 33,3% | 62,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 18,0% | 53,7% | 76,1% | — | — | — |
2013–2016: Vilson Andrade (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,5% | 70,0% | 15,2% | 83,6% | — | — | — |
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